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Educação (Semed) para executar esses pequenos serviços. Merenda escolar A merenda escolar foi outro ponto priorizado pela administração. Neste caso, o Município transfere o dinheiro para as escolas e estas adquirem as mercadorias diretamente ... continuada dos professores e gestores escolares. “Nunca se investiu tanto no corpo docente do Município como nessa administração”, disse o chefe do Executivo Municipal. Ele citou a parceria fechada com a Fundação Lemann para qualificação

confirmou decisão do desembargador Gilberto Barbosa para considerar transitado em julgado condenação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho. Com a decisão, confirmando que o ex-prefeito não tem mais ... desembargadores que, por ter perdido prazo para interpor recurso especial, a decisão proferida naquela ação de improbidade administrativa havia transitado em julgado e, por consequência, está apta para produzir seus efeitos. De acordo com voto

José Pontes Pinto, Casa da Cultural Ivan Marrocos e Museu da Memória Rondoniense com sede na parte administrativa do teatro, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30

Rondônia; Corpo de Bombeiros Militar; Grupo de Operações Especiais e Desfile motorizado com viaturas operacionais e viaturas administrativas. Desfile estudantil Colégio Tiradentes – PVH (Tema: Disciplina, hierarquia, raça e tradição: Construímos a escola na nossa região

total, são sete vagas, mais cadastro de reserva, para estudantes dos cursos de ciências econômicas, ciências contábeis, administração, direito, biblioteconomia e letras. CONFIRA AQUI O EDITALAs inscrições devem ser feitas online e gratuitas no período

contador (1), economista (1), fiscal de tributos (2), analista de sistemas (1), analista de suporte (1), assistente administrativo (2), engenheiro agrônomo (1), psicólogo (1) e engenheiro ambiental (1). Assim que os profissionais contratados assumirem

autores da proposta. Nas considerações do pedido encaminhado, a OAB/RO lembra da função indispensável do advogado a administração da Justiça, mas observa que a Lei 11.419 “transferiu a função dos serventuários da Justiça aos advogados

para cada um que paga. Na minha gestão em Ji-Paraná, conseguimos isso. Quando há ética na administração, o dinheiro sobra e consegue sim investir onde precisa”, afirmou

contrário ao veto. O Executivo alegou que mesmo elogiável, a iniciativa “interfere diretamente na administração orçamentária”, pois segundo os procuradores do Estado, o programa inclui na “denominada reserva de administração, caracterizada como manifestação do Princípio ... considerou que a propositura “incide em ofensa à Constituição Federal por afrontar o Princípio da Reserva de Administração, decorrente do conteúdo nuclear do Princípio da Separação dos Poderes, tutelado pelo artigo 2º da Carta Magna

pessoa só será liberada após pagamento de fiança de pelo menos um salário mínimo. A multa administrativa para quem for flagrado é uma infração gravíssima, de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito

Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não

entidade em seminário de Direito Tributário que será promovido pelo CARF. O seminário é promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e terá a presença dos maiores expoentes de Direito Tributário do Brasil. Breno ... ABERTURA OFICIAL Eduardo Refinetti Guardia, Ministro de Estado da Fazenda Adriana Gomes Rêgo, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil Fabrício Da Soller, Procurador-Geral ... Fazenda Nacional Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária Marcus Lívio Gomes, Coordenador Científico do evento 9h30 – A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO Presidente de Mesa: Marcus Lívio Gomes, Professor Doutor ... Receita Federal do Brasil, RFB 11h – A LEI COMPLEMENTAR Nº 160 E SEUS IMPACTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE SE DISCUTE O CARÁTER DAS SUBVENÇÕES (DE INVESTIMENTO E DE CUSTEIO) Presidente de Mesa: Viviane Vidal ... Gestão do Julgamento, CARF Palestrante: Leandro Karnal, Professor Doutor, Unicamp 17h45 – MESA DE ENCERRAMENTO Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Diretor-Geral da ESAF, Coordenadores do Evento. 18h30 – FIM DO EVENTO

União promova o enquadramento (transposição) dos servidores autores da demanda, nos quadros em extinção da administração federal – ativos, inativos ou instituidores de pensão, aplicando-se a tabela de vencimentos prevista na Lei nº 11.416/2006

candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, e atos parlamentares e debates

estritamente dentro da lei. Sempre agi. Se eu tiver a oportunidade de ser escolhido pela população para administrar Rondônia, seguirei agindo dentro da lei”, disse Gurgacz. Outro ponto abordado por Acir foi o combate