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Manicoré, N 3117, Bairro Nacional, CEP: 76.802-060, na cidade de Porto Velho Estado de Rondônia, representada neste ato pelo Sr. LUAN CARLOS BURG DE BRITO, inscrito no CPF 024.151.262-09. Torna público, que requereu

Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) corrija o resultado final do concurso para professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, realizado em 2022. Devido ... medidas não foram acatadas. Número da ação: 1002686-93.2023.4.01.4100. Acompanhe a tramitação perante a Justiça Federal de Rondônia

Tribunal Federal (STF) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a inconstitucionalidade da lei de Rondônia que proibiu os órgãos ambientais e a Polícia Militar do estado de destruírem e inutilizarem bens particulares

comissão dos aprovados no concurso de Perito Criminal e Agente de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de Rondônia (Politec/RO). Na pauta, déficit de profissionais para atender as demandas da população rondoniense e a necessidade ... preenchimento de vagas. Conforme apontamento do Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia (Sinpec), atualmente a Politec possui apenas 60 servidores, contudo a Lei ordinária nº 1.044, de 29 de janeiro ... Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil do Estado De Rondônia e dá outras providências”, prevê a necessidade de 240 servidores. Segundo Ismael Crispin, os aprovados já estão aptos a serem convocados

Ismael Crispin (PSB), esteve reunido com membros do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Sindetran/RO), o presidente Adonias de Deus, o diretor financeiro Anderson Rivero e os advogados Danilo Carvalho ... diversas melhorias para os servidores e precisam ser analisadas pela Casa Civil, pelo Governo do Estado de Rondônia e pelos gestores do Detran/RO. “Nós colocamos a disposição para intermediar essa conversa entre os gestores, pois

outro projeto que também será encaminhado para aprovação na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Tribunal de Justiça propõe um reajuste escalado para desembargadores e juízes até 2025. Em 1º de abril desse ano, sem outros ... salário atual é R$ 35.462,22. Veja o projeto: O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º O subsídio mensal ... magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, observado o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal fixado na Lei Federal nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023, será atualizado e implementado ... publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2023. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ___ de _______ de 2023, ___º da República. MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS Governador

Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou o envio de projeto de Lei à Assembleia Legislativa, definindo reajuste de 8% nos salários dos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas. A proposta era prevista na Lei Orçamentária

Porto Velho. Processo n. 0006641-40.2018.8.22.0501. As sentenças de pronúncias foram publicadas no Diário da Justiça de Rondônia, no dia 27 de fevereiro

alvo será composto pela comunidade interna e externa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena. Para ingressar nos cursos, é necessário ter o ensino médio em curso ou concluído

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia, representada pelo presidente deputado Marcelo Cruz, por meio da Advocacia-Geral da Casa Legislativa, ingressou, na sexta-feira (24), com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal ... solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que decretou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual 1089/2021, referente aos limites geográficos da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. A área

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória - entre esta segunda

Federal (MPF) entrou com ação contra dois ex-presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea/RO) e do Tocantins (Crea/TO) pela prática de nepotismo cruzado. Dois filhos dos gestores também são alvos ... pelos meses em que ocupou o cargo, sem jamais ter se mudado para Rondônia. No mesmo período, ele também exercia o cargo de assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Palmas (TO) e figurava

município trabalha com uma nova base de cálculo. Após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Prefeitura da capital atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV). A decisão ocorreu porque

Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, interceptou em Porto Velho, na manhã desta segunda-feira (27), um carregamento de drogas sendo transportado por um homem, de 22 anos, que viajava em um caminhão. No banco

reuniões das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Rondônia retornam nesta terça-feira (28). A população pode acompanhar as discussões nas terças e quartas-feiras, nos plenários da Casa Legislativa. As comissões permanentes têm