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Está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Ellis Regina, que institui o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada

evento superou todas as edições anteriores e entrou para a história como o maior já realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho. De acordo com dados da Polícia Militar de Rondônia, aproximadamente

referidas notícias foi, recentemente, submetido a pronunciamento judicial que declarou a nulidade dos atos praticados pela Câmara Arbitral de Ji-Paraná, configurando-se como mais uma movimentação processual no curso regular da demanda. Em relação

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou decisão de primeira instância e condenou a Construtora Ouro Verde Ltda., seus sócios e gestores públicos vinculados a gestão do DER/RO em 2017, entre eles ... contratação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER/RO), de juízo arbitral junto à CAMEJI – Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná – para resolver litígio contratual com a Construtora Ouro Verde. No procedimento ... apontou que a arbitragem foi instaurada sem observância das exigências legais e contratuais, com indicação prévia da câmara arbitral e condução do procedimento em desconformidade com a legislação de arbitragem e com os princípios ... prejudicar o erário e beneficiar a construtora. TJRO reforma decisão Ao julgar os recursos, a 1ª Câmara Especial, sob relatoria do desembargador Glodner Luiz Pauletto manteve a condenação patrimonial em favor do DER/RO ... execução fiscal, tudo para favorecer a Construtora Ouro Verde em prejuízo do DER/RO. Condenações individuais  A 1ª Câmara Especial individualizou as sanções para cada um dos envolvidos, com base na Lei de Improbidade Administrativa: Deputado

Imagens de câmera de segurança registraram o momento em que Evandro Liandro Barboza, de 37 anos, foi atacado a tiros em frente a um posto de combustíveis localizado na avenida Amazonas, no bairro Cuniã, zona

MPRO) contra a liberdade concedida a Railson em agosto. O duplo homicídio aconteceu em maio de 2024. Câmeras de segurança registraram o momento em que Vinícius pulou o muro da casa de Jaiane. Dentro

decisão do júri com recurso de apelação, que foi apreciado e julgado pelos magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os desembargadores não acolheram os argumentos apresentados no pedido da defesa ... sentença de pronúncia de 26 de fevereiro de 2024. Já na decisão colegiada dos julgadores da 2ª Câmara Criminal, consta que a motivação do crime estaria relacionada a uma dívida contraída por um sobrinho ... fato. Negação da apelação Com relação ao pedido de anulação do júri, a decisão da 2ª Câmara Criminal explica “que a função do Tribunal não é questionar se os jurados tomaram uma decisão correta

Azevedo Camurça, o Carlinhos Camurça, da acusação de estupro de vulnerável. A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal reformou a condenação de primeiro grau e reconheceu, com base no artigo 386, inciso II, do Código

intoxicou trabalhadores no sábado (29). A nova decisão libera o funcionamento da unidade, mas mantém interditada a Câmara Pulmão 3, único setor em que o laudo pericial identificou risco ainda existente. O caso foi inicialmente ... realizou fiscalização no local, apontando a necessidade de medidas urgentes. O relatório recomendou o isolamento completo da câmara fria para permitir acesso apenas às equipes de reparo. MP, sindicato e perito concordaram Na decisão desta ... perito concluiu que todos os ambientes periciados estão seguros quanto à exposição à amônia, com exceção da Câmara Pulmão 3, motivo pelo qual MPT e sindicato concordaram com a liberação parcial. Diante da convergência técnica ... judicial anterior, permanecendo o processo em acompanhamento para o cumprimento dos demais prazos processuais. A interdição da Câmara Pulmão 3 segue em vigor até nova deliberação judicial, condicionada à comprovação de que não há risco

Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou projeto de Lei que garante a abertura de processo seletivo para que servidores da Educação assumam os cargos de diretor e vice-diretor das unidades escolares do município

Papai Noel às 9h e uma manhã inteira de atrações, serviços e oportunidades imperdíveis de compra A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) dá início neste domingo, dia 07/12, ao Domingão

audiência pública realizada nesta terça-feira (2), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na Câmara dos Deputados, para discutir a concessão da hidrovia do Madeira. Convocada e presidida por ela e pelo deputado

força de sua população e ao espírito coletivo que inspirou seu nome. Representante oficial da comunidade na Câmara Municipal, o vereador Adalto de Bandeirantes (Republicanos) prestou homenagem ao distrito e ressaltou o papel fundamental

dezembro), na Vila Olímpica de Porto Velho. Hoje, durante seu pronunciamento na Câmara Municipal, a vereadora ressaltou o caráter não apenas social do projeto, mas também inclusivo e de promoção do bem-estar dos atletas

Vídeo de câmera de segurança registraram o assassinato do comerciante Húdson Magalhães da Rocha, 33 anos, o “Betão da Borracharia ”, na noite desta terça-feira (2). O homem enganou vários clientes com golpes do pneu