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localizada em Porto Velho, seja obrigada a respeitar os limites de cota de inundação estabelecidos na licença ambiental e a pagar indenização no valor de R$ 1,3 milhão por danos materiais ... unidades de conservação em Rondônia. Segundo o ICMBio, a Hidrelétrica de Jirau extrapolou os limites das cotas licenciadas, alagando uma extensa área de floresta nativa do Parna Mapinguari. Em razão disso, a vegetação natural ficou ... Parna Mapinguari são irreversíveis, o MPF pede que a Hidrelétrica de Jirau seja condenada a fazer compensação ambiental em outra área na qual seja possível a intervenção. Se condenada, a ré terá que apresentar

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 25/04/2025 a Licença de Operação N°158845, do nome LDAT 69 KV Jaru

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 08/07/2025 a Licença de Operação N°159101, do nome RDR 34,5 KV Pimenta

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 23/06/2025 a Licença de Operação N°159068, do nome RDR 34.5 KV Areal/Santo Antônio

torna público que Obteve da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental - Colmam, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, em 08/07/2025 a Licença de Operação N°159105, do nome LDAT 69 KV Pch Cascata

solicitou a mudança de titularidade do processo de Licenciamento Ambiental de Nº 1801/00606/2013, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) com a Licença de Operação Nº 159140 para Areial São Miguel Ltda, CNPJ

Sebastião José da Silva, CPF: 113.975.272-34, foi contemplado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com a Licença de Operação Nº 159140 para desenvolver a Extração de Areia, Argila e Cascalho no interior

Amazônia Legal Ltda, CNPJ: 03.556.866/0001-71, foi contemplada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com a Licença de Operação Nº 159037, para desenvolver Extração de Cassiterita, Columbita, Topázio e Quartzo, referente ao Processo

aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. A proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso ... afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. "Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto ... visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva", disse Motta. Licença Ambiental EspecialUma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial ... pedido de licença, a LAE terá prazo de validade de 5 a 10 anos, e a autoridade licenciadora dará prioridade à análise e decisão dos pedidos de LAE em detrimento de outras licenças. Segundo ... única fase, e a autoridade licenciadora poderá solicitar informações adicionais uma única vez. Outros órgãos que precisem emitir licenças deverão dar prioridade à emissão de anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários ... observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema. Licença por adesãoUm licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) poderá ser pedido pelo interessado sem necessidade de estudos ... impacto. Cada ente federativo, conforme a competência concorrente de licenciamento ambiental, definirá quais atividades de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor poderão usar a LAC, cuja vigência será ... empreendimento e as medidas de controle ambiental necessárias.Além disso, a intervenção não poderá derrubar vegetação se isso depender de autorização ambiental. Para obter a licença, o empreendedor deverá apresentar o Relatório de Caracterização ... determina que, se órgãos ambientais fiscalizarem atividades sob licença não expedida por eles, deverão apenas comunicar ao órgão licenciador as medidas para evitar a degradação ambiental verificada em autuação. O órgão licenciador poderá inclusive decidir ... licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora. Recursos humanosA Câmara aprovou ainda emenda excluindo dispositivo que determinava aos órgãos de licenciamento ambiental e às autoridades envolvidas

para aprovação do Projeto de Lei nº 2159/2021, que propõe um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta tem como objetivo modernizar, uniformizar e desburocratizar os processos de licenciamento, promovendo maior ... documento, assinado pelo presidente da FAPERON, Hélio Dias de Souza, a entidade destaca que a atual legislação ambiental impõe entraves à regularização de propriedades rurais e dificulta o avanço de atividades sustentáveis, em função ... Licença por Adesão e Compromisso (LAC), prazos legais para emissão das licenças, eliminação de disparidades entre estados e municípios e inexigência de licenciamento para atividades agropecuárias de baixo impacto, desde que atendam à legislação ambiental

A empresa Total Life Assistência a Vida Ltda, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na

Marcos Rogério estão: ·         Atualização do marco da aquicultura, com novas definições legais e regras para licenciamento ambiental simplificado; ·         Propostas para tornar a legislação mais eficaz na autorização da pesca industrial, conferindo maior flexibilidade por meio

Desenvolvimento Sustentável (Sema – Porto Velho). Informa-se, ainda, que foi solicitado da referida Licença, o pedido de Reclassificação do enquadramento Ambiental das atividades da empresa, com fundamento no Art. 28, Capítulo III, da Resolução Comdema ... Classifique-se como Micro Empreendedor Individual - MEI, indiferente do local onde se encontre instalado.   Tipo de Licença: Licença Ambiental Simplificada  Licença Requerida: Licença Ambiental - (Modo Simplificado)   Número do Processo; Sul. 0000021692/2024-E Descrição da Atividade Econômica

Quadra 548, Lote 84, Bairro: Aponiã, CEP: 76824-002. Torna público o Recebimento da Licença Ambiental Simplificada, Nº 411 Sol/Dla. Vencimento em 20/07/2025.   Informa-se, ainda, que foi protocolada a solicitação de Renovação da referida ... Licença, com pedido de reclassificação do enquadramento Ambiental das atividades da empresa GMF BRONCHUS, com fundamento no Art. 28, Capítulo III, da Resolução Comdema Nº 09, que dispõe: “Os empreendimentos que se encontrem instalados ... shoppings, hospitais ou congêneres terão seu Potencial Poluidor, para fins de enquadramento junto ao processo de licenciamento ambiental, reduzido para ‘Baixo’.” Processo DE ORIGEM DA AUTORIZAÇÃO: SUL. 0000016803/2023-E   Porto Velho, 02 Julho de 2025.   Gustavo

Bairro: Olaria, Porto Velho  - RO, 76801-252, torna público que Requereu  do Departamento de Licenciamento Ambiental da Sema - PVH em 25/04/2025 a Licença Ambiental de Instalação referente ao processo Sul. 0000022669/2025-E