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Ministério Público de Rondônia está apurando possível ato de improbidade administrativa, consistente no fato do Prefeito de Costa Marques, Vagner Miranda da Silva, ter nomeado a esposa e o cunhado como titulares das Secretarias Municipais ... adotadas, conforme pontuou a Integrante do MP, em razão de terem sido detectadas irregularidades por parte da Administração Municipal, consistentes na prática de nepotismo. A Promotora de Justiça argumentou que o vínculo familiar entre agentes ... públicos ocupantes de cargos comissionados viola os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. A Integrante do MP também destacou que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda o nepotismo ... três Poderes Constituintes e nas esferas da Administração Pública, sendo obrigatória aplicação pelos órgãos públicos, proibindo a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada ... outras medidas, que o Prefeito se abstenha de nomear para cargos comissionados ou funções gratificadas, tanto da administração pública municipal direta como da indireta, pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo

Luís Roberto Barroso. A palestra de Breno de Paula terá o tema "Controvérsias no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais CARF", assunto conexo à militância de Breno na advocacia. “Mais do que se destacar

comemora os avanços de Ji-Paraná nos indicadores educacionais, na infraestrutura urbana e o reconhecimento à gestão administrativa. Em visita ao Rondoniagora, ele falou sobre o futuro politico, já que sua pré-candidatura ao Senado ... senador Acir Gurgacz, provável candidato ao Governo pelo PDT, mas avisou que seu foco hoje é a administração do segundo maior município. Nos 4 anos e 9 meses de mandato, Jesualdo garantiu as obras ... para compor o grupo liderado pelo senador Acir Gurgacz. Mas garante que o foco mesmo é a administração de Ji-Paraná. “Estamos a disposição do grupo”, disse ele. Caso venha a concorrer, Jesualdo terá

área, localizada na linha 17, Km 1, e fazendo cessar o despejo irregular praticado pela própria administração municipal ou por terceiros, sob pena de crime de desobediência.A ação foi proposta pelo promotor de Justiça ... industrial, produzindo efeitos nefastos ao meio ambiente e à população. O descarte é feito, inclusive, pela própria administração pública, que deposita, sem qualquer critério ou planejamento ambiental, restos de árvores, madeiras e gramas no local

área de 49 mil m², sendo a construção da primeira etapa realizada em 330 m², com bloco administrativo e salas de aula. Esta é a nona unidade do IFRO no Estado, sendo sua implantação iniciada

SINDSEF/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia), através do Escritório Fonseca & Assis, buscou solução administrativa para suspensão de tal medida. No entanto, em virtude da manutenção da determinação imposta pela União, restou

empenho do deputado Só na Bença em contribuir com a Prefeitura de Vilhena, direcionando recursos para a administração em várias áreas. O secretário de Saúde também enfatizou que o parlamentar exerce papel fundamental na Assembleia

especificidade”. Todas as fiscalizações serão feitas por médicos veterinários do serviço oficial com poder de polícia administrativa e médicos veterinários habilitados que terão a competência de identificação de lesões e a suspensão temporária do abate

pelos profissionais da educação. A concentração acontece nesta quinta-feira a partir das 8 horas na sede administrativa do Sintero

inscrições devem ser feitas até a sexta-feira, dia 15 de setembro, na Secretaria Municipal de Fazenda Administração e Planejamento (Semfap) e na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), localizadas na Avenida Brasil

militar e do AI-5. Não descuidou em momento algum em defender o fortalecimento e a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público. Os advogados não podem agora ser atacados justamente por aqueles aos quais

horas. A visitação pública dos lotes, tanto dos veículos quanto dos materiais considerados inservíveis para a administração pública, será aberta nos próximos dias 18 e 19, das 8h30 às 17 horas, no pátio da superintendência

Pelo menos uma motocicleta foi atingida por placas de vidro que “voaram” do prédio do Centro Político Administrativo (CPA) do Governo de Rondônia, com o temporal da tarde desta terça-feira em Porto Velho. Não

Zona Sul. Placas foram destruídas e uma armação em uma restaurante na Avenida Jatuarana cedeu.No Centro Político Administrativo (CPA), placas de vidro voaram e atingiram motos e carros. Já na Zona Norte, a cobertura

substituição de pontes de madeira possui outro fator relevante que é o custo beneficio para a administração pública. “Os tubos armcos e de ribiloc possuem uma durabilidade muito maior, quando comparados à madeira. As pontes