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Fontenele, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, mandou arquivar os autos da Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) contra o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores ... utilização de ação judicial como palco para rediscutir ideologias com o fim de impô-las a administração publica em contrariedade a opção legislativa”, disse Maria da Penha Fontenele. Antes no entanto, a magistrada afirmou ... mesmo que essas normas estejam em oposição ao Plano Nacional de Educação, a decisão final é do administrador. “Cumpre ao gestor público buscar a plena aplicação da política educacional aprovada pelos representantes daquela sociedade ... pena de incorrer em ilícitos administrativos civil e penal”. Em outro ponto, a juíza afirma que o gestor municipal representa toda a coletividade, não podendo impor ideias de minorias não previstas na legislação

condenou, em segunda instância, a ex-prefeita de Rolim de Moura, Mileni Mota, por ato de improbidade administrativa na aquisição de um equipamento médico chamado analisador bioquímico. Conforme comprovado nos autos, a chefe da Administração

governo, George Braga explica que o governador Confúcio Moura organizou um trabalho interno em conjunto, realizou reformas administrativas e agora faz o planejamento do progresso e desenvolvimento do estado até 2030. “Logo quando nós entramos ... durante a campanha. Então, nesse intervalo entre o primeiro e o segundo mandato foram feitas duas reformas administrativas, sendo que houve uma redução de 14 para nove secretarias e de 6 mil CDs para ... então, essa segurança vai pra fora”, avalia Braga que ressalta a existência de dois movimentos, um interno (administrativo) e outro externo, que ajudam a manter uma boa gestão. “É um trabalho em conjunto da secretaria ... outras pastas. A gente faz um trabalho muito controlado, além de existir dois movimentos: um interno da administração, capitaneado pelo governador Confúcio que tem imprimido sua força, o seu jeito de administrar; e também ... movimento externo, da própria população, dos produtores, dos empresários, dos administradores, da população ativa. É um misto das duas coisas, porque um não regula sem o outro. A gente faz o dever de casa aqui ... esse trabalho seja permanente e se consolide nas ações par ao desenvolvimento e para manter a boa administração do estado, Rondônia está “fazendo o concurso para gestores. Isso vai deixar a carreira, a memória, para

prefeito falou das dificuldades encontradas para gerir o município que ainda se baseia num sistema viciado de administração e também do estado de sucateamento que foi encontrada a educação em Porto Velho, devido ao abandono ... Sobre a solenidade, o prefeito adiantou que o evento foi puxado para o gabinete para que a administração pudesse estreitar o relacionamento com os gestores escolares. A iniciativa é também uma forma de reconhecer este

Como uma verdadeira “herança maldita” de administrações anteriores, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conta atualmente com apenas três ambulâncias funcionando para atender a toda a população da capital rondoniense.A precariedade é conseqüência ... condutores, oito enfermeiros, 20 atendentes no 192, todos trabalhando em regime de plantão, além de quatro servidores administrativos. Trotes A cada cinco ligações registradas pelo atendentes do Samu, três são trotes. Segundo informações dos atendentes

Conselho Pleno da OAB autorizou a entidade a ingressar com Ação Ordinária Coletiva contra o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para que não sejam mais realizados julgamentos sem a observância da composição paritária ... Tributário da OAB. Nas razões apresentadas, a Procuradoria sustenta que o CARF foi concebido como um órgão administrativo constituído de forma paritária entre representantes do órgão fazendário e dos contribuintes, garantindo assim maior imparcialidade ... Comissão de Direito Tributário da OAB Nacional, Breno de Paula, comemora a decisão do Pleno. "O contencioso administrativo tributário é uma fase relevante para o contribuinte e para o Fisco. O CARF é um tribunal ... contribuintes”. “Ora, a composição paritária é a garantia dada ao contribuinte de que o julgamento administrativo será imparcial e, necessariamente, levará em conta, isonomicamente, as razões da Fazenda Nacional e do particular ... legislador foi a de conferir equidade na com posição e no julgamento dos órgãos integrantes do Conselho Administrativo Fiscal Federal e, ao agir de forma diametralmente oposta, os Presidentes das Câmaras têm violado o princípio

participação de todas as igrejas. No sábado, haverá bandas regionais e práticas esportivas e no domingo a administração levará a população várias atividades esportivas na quadra da Escola Joaquim Pereira da Rocha. História do município ... populacional e econômico decorrente das atividades agrícolas, as pessoas da área começaram a exigir autonomia política e administrativa. Logo, levado a categoria de município, o nome foi mudado para Machadinho d’Oeste, homenageando

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ÀS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o MI n. 712, afirmou entendimento ... Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da Justiça --- aí os integrados nas chamadas carreiras de Estado, que exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação ... totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça --- onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária ... Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes das relações travadas entre servidores públicos e entes da Administração à qual estão vinculados. Pedido julgado procedente. (Rcl 6568, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado

revisando seus planejamentos estratégicos e ao mesmo templo realizando cursos de formação dos membros dos conselhos de administração e fiscal, além de treinamentos de colaboradores. Vornei informou que há um consenso entre os dirigentes

prevê o cancelamento imediato do contrato a partir do momento em que a operadora ou administradora tome conhecimento do pedido. Determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida ... prazos para entrega dos comprovantes. Tal comprovante deverá informar eventuais cobranças de serviços pela operadora ou administradora de benefícios. A ANS elaborou um material com perguntas e respostas (CLIQUE AQUI) para orientar o beneficiário sobre

também vantajoso para o município, pois não gera nem encargos sociais, muito menos encargos trabalhistas para a administração municipal”.“Essa é uma medida extremamente importante porque o município necessita dessa mão de obra

judiciário do estado. Peço a autoridade policial que conclua o mais rápido possível para que eu possa administrar Candeias”. E prosseguiu: “E digo o seguinte o que mais quero nessa vida é que o inquérito

GABARITOS PRELIMINARES - CARGOS NÍVEL SUPERIOR PDF GABARITOS PRELIMINARES - CARGOS NÍVEL SUPERIOR – MÉDICOS PDF Prova - AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS PDF Prova - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PDF Prova - ENFERMEIRO PDF Prova - TÉCNICO EM ENFERMAGEM PDF Prova - ADMINISTRADOR ... HOSPITALAR PDF Prova - ADMINISTRADOR PDF Prova - ASSISTENTE SOCIAL PDF Prova - BIOMÉDICO PDF Prova - ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM HEMODINÂMICA (Perfusionista) PDF Prova - ENFERMEIRO ESPECIALISTA EM NEFROLOGIA PDF Prova - ENGENHEIRO CIVIL PDF Prova - ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

cada 15 dias, conta com o apoio de várias secretarias e ajudar a consolidar a integração da administração dr Hildon Chaves junto às comunidades. Ao comparecer ao local, o vice-prefeito Edgar do Boi Tonial ... Lazer “é uma forma de inclusão e interação social da população com a administração e também do voluntariado”. Na avaliação da secretária Ivonete Gomes (Semes), além da importância para a integração social da comunidade

determina a imediata suspensão do contrato de cessão de uso gratuito entre a União e município, da administração do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). O deputado Hermínio disse que a audiência ... sejam lembrados para participarem das reuniões do MPF. O representante da Funcultural, Marcio Marthins, disse que a administração atual formou um comitê para avaliar a situação do complexo da EFMM, como a situação legal, mantendo ... entregaram nada. Nós, como população, temos o dever de proteger o patrimônio histórico, que está abandonado pela administração pública”. O arquiteto da AMMA de Guajará-Mirim, Germano Bello, afirmou que a SBR seria a responsável