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avaliação de títulos, somente para o cargo de Analista Judiciário - todas as especialidades, referente ao concurso público de servidores do Poder Judiciário de Rondônia. O Edital nº 12 também está disponível na página do Cespe/UnB

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o Governador do Estado, Confúcio Aires Moura, se compromete a doar ao Município de Costa Marques um conjunto de 16 casas construídas ... naquela cidade, na década de 80, à época, para atender as necessidades de servidores do Estado destacados para trabalhar na região. Conforme o TAC, os imóveis passarão a ser de responsabilidade da Administração Municipal ... Ajuste de Conduta celebrado pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico é decorrente de ação civil pública proposta pelo MP para solucionar questões referentes ao uso irregular dos imóveis públicos. O documento prevê, entre outros

Contas, que tem por objetivo a fiscalização de obras e serviços de engenharia executado pela administração pública (Sigap/Obras), teve início nesta segunda-feira (18). Em nome da presidência, o secretário-geral de Controle Externo, José ... participação da população. Organizada pela Escola Superior de Contas (Escon), a capacitação é destinada aos servidores do Estado e municípios, que atuam nas atividades relacionadas à execução físico-financeiras de obras. Para contemplar todos ... próxima quinta-feira (21). O curso é ministrado por servidores do TCE, que atuam diretamente tanto no controle dos gastos em obras públicas realizadas pelos jurisdicionados quanto no desenvolvimento e gerenciamento do novo sistema informatizado

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça decisão liminar que determina a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 4 milhões e 355 mil, do ex-Secretário de Estado da Justiça, Gilvan Cordeiro ... Ferro, das empresas Fino Sabor e Rondo Service e de mais seis pessoas, entre empresários e servidores públicos. O grupo é réu em ação do MP que aponta uma série de irregularidades no fornecimento ... medida liminar que decretou a indisponibilidade de bens foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, resultante da atuação do MP, por meio do Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça ... refeições ao sistema penitenciário de Porto Velho, no período de 2009 a 2011.Segundo o Ministério Público, a prática ilegal consistiu em alternar uma e outra empresa (Rondo Service e Fino Sabor) como vencedoras ... algum momento, compuseram uma e outra empresa. Para o Ministério Público, as empresas foram constituídas com o propósito de desviar dinheiro dos cofres públicos, em favor dos integrantes da organização criminosa, abocanhando, num esquema ... contava com a anuência do então secretário Gilvan Ferro, também tinha o envolvimento de empresários e servidores públicos.Superfaturamento Conforme apuração do MP, no período de 2009 a 2010, a empresa Fino Sabor se beneficiou ... recebimento de grandes quantias que saíram indevidamente dos cofres públicos. Para se ter ideia, os valores cobrados nos itens almoço e jantar pela fornecedora chegaram a ser superfaturados em R$ 2 milhões ... Bonache, a economista Geane Cristina Souza de Melo Pinto, o contabilista Edinei Pereira dos Santos, os servidores públicos Oscarino Mário da Costa e Marcos Vieira. O MP também ajuizou ação penal contra o grupo

relevantes tanto para estudantes quanto para profissionais que atuam na área judiciária. A programação é aberta ao público em Porto Velho e Ji-Paraná com uma série de quatro palestras e o primeiro "Encontro ... estado prestigie os eventos.Nesta segunda-feira, dia 18, em Porto Velho, uma palestra aberta ao público, será a aula inaugural do Curso de Pós-Graduação em Direito para a Carreira da Magistratura, ofertado pela ... necessidade de realizar inscrições prévias. A expectativa é de que estudantes de faculdades da capital, servidores públicos, advogados e outros interessados no tema prestigiem a palestra "A lei de responsabilidade fiscal e a gestão pública

Ministério Público do Trabalho, através da Procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, com a assessoria do analista processual Pedro Sampaio Carvalho, ingressou na Justiça do Trabalho com uma Ação Civil Pública pedindo concessão ... obra barata e, consequentemente, não realizar o concurso público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, o Ministério Público do Trabalho requereu, ainda, a condenação do demandando ao pagamento de R$ 500.000,00 (Quinhentos ... protocolada no Judiciário Trabalhista na quinta-feira, dia 7 de fevereiro de 2013, após o Ministério Público do Trabalho receber denúncia anônima “on-line” (pela Internet) da existência de possíveis irregularidades por parte da PGE/RO ... curso, permaneçam trabalhando na condição de estagiários, ocupando vaga que deveria ser preenchida por servidor admitido por meio de concurso público.Antes de ingressar com a Ação Civil Pública, a Procuradora do Trabalho Fabíola Salmito

divulgada por site de notícia, cumpre o dever de esclarecer a população e, em especial aos seus servidores que:1. Estão sendo tomadas todas as providencias e procedimentos administrativos necessários para investigar o ocorrido ... Seduc, com o acionamento imediato das autoridades policiais, em face de que no local diariamente trabalham servidores da educação e também a guarda contratada para fazer a segurança do prédio;2. De imediato, após registro ... danos dos bens são de responsabilidade da empresa, garantido o ressarcimento. Portanto, nenhum dano sofrerá o erário público, pois medidas administrativas estão sendo tomadas para fazer valer o contrato, cujo ressarcimento já esta em comum

Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, expediu recomendação ao Prefeito do município de Mirante da Serra, Vitorino Cherque, para que providencie a rescisão ... mesmo possuindo em seus quadros servidor concursado para o cargo de Procurador Jurídico, vem reiteradamente promovendo aditivos contratuais para execução de serviços que devem ser realizados por servidor público integrante do quadro efetivo de pessoal

tarde desta quarta-feira (06), denúncia de supostas irregularidades e pedindo a investigação do convênio pelo Ministério Público Federal (MPF).As suspeitas de irregularidades datam desde o ano passado, quando o Conselho de Representes ... institucional objeto de uma licitação no valor de R$ 144 mil -, pagamento de diárias e viagens a servidores da FIERO, pagamento por mais de um ano de prestação de serviços a um funcionário que trabalha ... forma totalmente irregular num processo recheado de atos suspeitos. É preciso que o Ministério Público investigue esse convênio, pois não se pode usar quase meio milhão de reais para produzir um vídeo institucional de apenas

aferido. “Esse ano, vamos reforçar nossa equipe através da contratação e efetivação de 66 novos servidores aprovados no concurso público realizado mês passado. Destes, 20 são especialistas em metrologia para atuarem nos laboratórios de fiscalização ... expectativa é de que a partir da segunda quinzena de abril os servidores sejam empossados e de imediato iniciem um curso de capacitação para que possam ser envolvidos nas muitas atividades do Instituto.Ainda segundo ... Ministério Público desde 2004, que determinava o concurso. No ano passado, foi editado um novo TAC que está sendo devidamente cumprido com o concurso”.O levantamento que determinou o número de 66 servidores já estava

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa Veja Serviços LTDA., e mais seis pessoas, dentre ... iluminação pública da cidade.De acordo com o Promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará da Rocha, a empresa Veja Serviços venceu procedimento licitatório para realizar serviços de manutenção de iluminação pública em Rolim de Moura ... após ter recebido o trabalho, por meio de Termo de Recebimento Definitivo, assinado por dois servidores municipais e pelo então Secretário de Obras, Jenival Ferreira de Lima.Para o MP, os envolvidos agiram com improbidade

possam ser feitos numa das seis unidades existentes em Porto Velho, aproximando, portanto, os beneficiários do poder público. Ela esclarece, entretanto, que o simples cadastramento não significa a inclusão imediata no programa Bolsa Família ... drogas e contra a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes.PúblicoHá alguns anos, após o início das obras das usinas hidrelétricas, o número de beneficiários do Bolsa Família em Porto ... pessoas cadastradas, que faz esse desligamento automaticamente.A Semas atua com uma estrutura de 543 servidores, dentre os quais 46 assistentes sociais e 47 psicólogos. A secretária Josélia Ferreira disse que está promovendo uma redistribuição

crime que vitimou o agente penitenciário Osmaildo da Silva no último dia 10 foi esclarecido. O servidor público foi vítima de roubo, alvejado por tiros no tórax e coxa.Segundo investigadores

Inspecionar os investimentos pelo Governo da Cooperação na área da saúde pública, este foi o objetivo do encontro que reuniu, na Secretaria de Estado de Administração (Sead), o governador Confúcio Moura, o secretário de Estado ... Quando assumiu a administração estadual, o governador Confúcio Moura fez questão de mostrar o caos na saúde pública. Hospitais em péssimas condições e atendimento desumano. Desde então, montou uma força tarefa para mudar a realidade ... mudança na saúde como os investimentos em planejamento dos hospitais públicos gerenciados pelo Estado; o Hospital Regional de Cacoal com mais de 800 servidores; a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento nas zonas

conduzida pelo Ministério Público.Descobriu-se que, no final de 2010, o então prefeito e outros servidores públicos (já denunciados) direcionaram processo licitatório para contratação de uma empresa para ministrar cursos profissionalizantes na secretaria