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matéria tratada na PEC vem desde 2007 e tem sido um dos ‘carros-chefes’ da atuação da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) no congresso Nacional, juntamente com seus 30 sindicatos filiados.Na quarta-feira ... parecer, fizeram questão de saudar os sindicalistas destacando o excelente trabalho de integração parlamentar executado pela Federação e seus sindicatos.SOBRE A PECA PEC 186/2007 altera o texto constitucional ao inserir dois parágrafos

Caixa, dos empresários e vereadores de Ariquemes, dos 24 deputados estaduais e, principalmente, dos oitos deputados federais e três senadores da bancada federal, liderados pelo deputado Nilton Capixaba. “Conseguimos antecipar em mais

visa o fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial, os governantes de estados e municípios não precisariam ... grau de importância equivalente entre membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.O presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Manoel Isidro dos Santos Neto, reforça que não existe nenhuma intenção da proposta

motoristas –, os criminosos também contavam com a cumplicidade de alguns caminhoneiros. Ao monitorar os criminosos, os policiais federais acompanharam situações em que alguns motoristas responsáveis pelas cargas integravam a quadrilha e desviavam produtos para, posteriormente

municípios; 5) Encontro de contas das dívidas da União com municípios e vice-versa; 6) Pacto federativo e; 7) Criação, no Senado Federal, de uma subcomissão permanente dos municípios

entrega do equipamento aconteceu em frente ao paço municipal, com presença de autoridades municipais, estaduais e federais.O deputado destinou R$ 120 mil para aquisição do trator com implementos (batedor – trilhadeira -, plantadeira de 3 pontos

Fiscais de Tributos Estaduais de Rondônia (Sindafico) participa em Brasília de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), quando estão sendo discutidos diversos assuntos relacionados ao Fisco nacional. O evento ... para o trabalho de acompanhamento desses projetos no Congresso Nacional”, acrescentou o sindicalista.AS PROPOSTASA Fenafisco – Federação na qual congrega o Sindafico – formou a Comissão de Reforma Tributária para analisar as propostas de alteração ... alíquotas do ICMS.As lideranças do Fisco acreditam que, além de trazer graves problemas aos entes federados, essas propostas também irão ferir o princípio constitucional do pacto federativo, atingindo atribuições dos Estados, do Distrito Federal ... propostas, que foram encaminhadas em um ofícioa todos os senadores e também aos deputados. Além disso, a Federação solicitou que uma audiência pública seja feita para que os pontos levantados e que tratam do pacto ... federativo sejam amplamente debatidos e discutidos, inclusive com a participação das entidades representativas das categorias, que são aqueles que sentem os problemas existentes e aqueles que serão causados pelas alterações em discussão. “Essa audiência

permitidos pela Lei com gastos de pessoal. Esses estados estão proibidos de receber verbas federais, firmar convênios ou realizar financiamentos para projetos e obras. Estão proibidos de crescer, de fazer o que é preciso para

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, acompanhado de sua assessoria jurídica e a bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência na Advocacia Geral da União

Operação Nações Unidas, que teve como objetivo o combate ao tráfico internacional de drogas. Policiais federais cumpriram 11 mandados de prisão preventiva expedidos pela 7 ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.O nome

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO) realiza a partir da próxima semana, uma série de reuniões no interior do Estado. Na pauta, temas ligados à categoria e servidores que estão em processo

feira(03) a Policia Rodoviária Federal apresentou o balanço da Operação Corpus Christi de 2013, nas estradas federais de Rondônia e Acre. Entre os dias 29 a 02 de junho de 2013 (período da operação ... considerou os resultados positivos, em virtude das das metas pré-estabelecidas de fiscalização nas rodovias federais sob circunscrição desta regional. terem sido atingidas.Foram apreendidos 500 pacotes de cigarros e 395 mercadorias diversas, assim como

Polícia Rodoviária Federal registrou nas últimas 72 horas, nas estradas federais de Rondônia e Acre, o total de 42 acidentes, 28 feridos e três mortes. Foram realizados 1373 testes de bafômetro, sendo que 23 condutores

Polícia Rodoviária Federal registrou nas últimas 48 horas, nas estradas federais de Rondônia e Acre, o total de 19 acidentes com 13 feridos e não houve mortos. Foram realizados 970 testes de bafômetro, sendo

normalmente o imposto a fim de não ficar inadimplente, o que impede tirar certidão negativa de tributos federais, alerta a Delegada da Receitas Federal da Receita Federal do Brasil em Porto Velho, Raquel Patrício