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Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Ministério Público de Rondônia, que questionava a constitucionalidade de trecho do Decreto n° 25.780/21, que regulamentou licenciamento ambiental de atividade de lavra ... direitos fundamentais assegurados nas Constituições do Estado e Federal. Conforme a ação, em 1991, o Governo de Rondônia editou decreto determinando a suspensão de toda e qualquer atividade de extração de minério ou garimpagem ... para regulamentar o licenciamento ambiental da atividade de lavra de ouro em corpo hídrico no Estado de Rondônia e autorizando a extração do mineral em rio federal. O instrumento também permitiu a utilização de substância ... muito além de tratar de licenciamento para lavra de ouro no corpo hídrico do Estado de Rondônia, o ato normativo revogou o Decreto n° 5.197/91, que, no seu artigo 1º, havia suspendido todas ... segmento do Rio Madeira, em trecho compreendido pela Cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com o Estado do Amazonas. A esse respeito, a ação frisou ser evidente que o Decreto em questão ... saúde da população abastecida pelo rio e o patrimônio histórico, cultural e paisagístico do Estado de Rondônia. Dessa forma, o ato que o revogou tem o condão de fragilizar a proteção de todos esses direitos

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, condenou o Estado de Rondônia por prestar atendimento inadequado durante a internação no hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB) a uma mulher ... paciente teve, por duas vezes, o auxílio da Comissão da Diversidade de Gênero da OAB, Seccional de Rondônia.Na primeira intervenção da OAB-RO, a paciente teve seus direitos atendidos parcialmente ... ingressou com ação indenizatória via judicial contra o Estado.Segundo a sentença, embora a defesa do Estado de Rondônia tenha justificado que o caso tenha sido resolvido, que a paciente foi atendida e internada de acordo ... quem a pessoa é verdadeiramente, sobre o que sente”, destacou.Como caráter compensatório e pedagógico, o Estado de Rondônia indenizará a autora em 20 mil reais. Sentença sujeita a reexame necessário pelo 2º grau de jurisdição ... isto é, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Getúlio Vargas, Nº 2151 Sala 7 Bairro: São Cristóvão, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, CNPJ: -09.404.031/0001-82.Torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA em 06 de novembro

23h59, o período de inscrições para os cursos de graduação oferecidos pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) por meio do Processo Seletivo Discente (PS) 2022. São 2.695 vagas distribuídas em 64 cursos presenciais gratuitos

COMBUSTIVEIS, Localizado na Av: Pau Ferro, nº 691. Bairro: Eldorado, Município de Porto Velho Estado de Rondônia, CNPJ: 10.836.776/0001-08.Torna Público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA em julho

Localizado na Av: Pau Ferro, nº 691 Sala-A. Bairro: Eldorado, Município de Porto Velho Estado de Rondônia, CNPJ: 07.040.242/0001-58.Torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA em 08 de setembro

Getúlio Vargas, Nº 2151 Sala 7 Bairro: São Cristóvão, Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, CNPJ: -09.404.031/0001-82.Torna público que Requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA em 12 de julho

Ministério Público de Rondônia anunciou nesta segunda-feira (18), que pedirá a condenação, pela prática de homicídios quadruplamente e duplamente qualificados, da dupla envolvida na morte da gestante que teve o bebê retirado da barriga

familiar, vigor físico, produtivo e intelectual. E é esse momento que quero dedicar intensamente ao povo de Rondônia para juntos melhorarmos os indicadores de desenvolvimento social e humano”.Apoio do ex-governador Ivo CassolA deputada ... fortes”, disse ela, aproveitando o slogan usado pelo partido de Léo Moraes, que diz “Juntos, vamos mudar Rondônia”.Pré-candidatos Durante o evento foi apresentada a lista de pré-candidatos a deputado federal. As pré

frente fria de fraca intensidade passará por algumas regiões de Rondônia neste domingo (17). Para este dia a previsão é de céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas entre a tarde e a noite ... cidades do Vale do Guaporé. Na capital e demais regiões de Rondônia o dia será de sol entre nuvens, com tempo variando de parcialmente nublado a nublado e com pancadas isoladas de chuva e trovoadas

Bagattoli para as eleições deste ano ao Senado. Presentes no evento, o pré-candidato ao Governo de Rondônia, o senador Marcos Rogério, entre outras lideranças do PL e de partidos aliados."Foi um grande evento ... tenhamos nomes alinhados com o presidente Jair Bolsonaro para que o progresso chegue também aos Estados. Em Rondônia, defendemos candidatos ao Senado e a Governo que estejam dentro do mesmo projeto do Governo Federal ... alinhamento político e também ideológico", ressaltou Bagattoli.Denominado Mobiliza Rondônia, o encontro contou com a participação de cerca de 1 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil e lideranças políticas

diretório estadual do União Brasil em Rondônia, decidiu antecipar em 10 dias a realização de sua convenção estadual para as eleições desse ano. Anteriormente agendada para o dia 4 de agosto, segundo inicialmente informaram