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aplicação dos art. 23, parágrafos oitavo e nono do artigo 20 e 49, parágrafo sexto da Constituição Estadual, objeto de arguições de inconstitucionalidades e cuja suspensão da eficácia ainda não foi apreciada pelo Supremo Tribunal ... tribunais decidir, em última instância." "É este ‚ um dever de todo tribunal, de qualquer categoria, federal ou estadual. Reciprocamente, o direito de suscitar a questão constitucional pertence a qualquer litigante. INCONSTITUCIONAL SERIA NEGAR ESSE DIREITO ... não se podendo considerar mero órgão de execução da política legislativa." 4 1 - Lamentavelmente, a norma constitucional estadual já está irradiando os seus efeitos, tendo sido erigida em matéria infra constitucional (Lei 241). A norma ... estadual pode também ser objeto de impugnação, agora, em face da concretização do comando constitucional estadual. ( lei em concreto). Porém, merece ser registrado, no particular, que a tese poder a autoridade recusar o cumprimento ... 407/131 No mesmo sentido: " O Poder de emendar ‚ corolário do poder de iniciativa" A Assembléia legislativa estadual não tem competência para emendar projeto de lei para a votação do qual n†o pode ter iniciativa ... Federal, inserta na R.T.J. 96/496, Representação n. 980 -.SP: É constitucional decreto de Chefe do Poder Executivo Estadual que determina aos órgãos a ele subordinados que se abstenham da prática de atos que impliquem ... pelos Eminentes Ministros, não se pode chegar a outra conclusão, senão a de que o Poder Executivo Estadual, pode expedir Decreto assemelhado, única forma de evitar que a Constituição Federal seja descumprida

senador Valdir Raupp, as candidatas a deputada federal Cláudia Moura e Marinha Raupp, além da candidata a estadual, Joelna Holder, e do candidato a deputado estadual, Saulo Moreira, entre outras lideranças, participaram do ato político

competição já começou e segue até 23 de setembro. Também se classificaram em segundo lugar na fase estadual as equipes de handebol infantil feminino e handebol juvenil feminino. A professora Ana Paula Baroni elogiou

Rondônia. A ação é realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-RO), Poder Judiciário, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros e outros órgãos. Segundo

jornalista Arno Voigt, às 11h30. Pela tarde, estará em Cacoal, quando integra mesa na VII Conferência Estadual dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia. Na sexta-feira pela manhã, Pimenta estará em entrevista ... Benito, candidato a vice-governador, e os candidatos a deputado Federal, Eduardo, do PSOL, e a deputado estadual Vicente do Táxi, Otacílio Ceará, do PSOL, e Tais Benito, do PT. Devem se somar à caravana

Industrial de Confecções 13h30 - DEGRIFE 14h - Almoço 15h - Empresa Hipolyty 16h - Empresa São Roque 19h - VII Conferência Estadual dos Trabalhadores em Educação - Apresentação de propostas e assinatura de Termo de Compromisso Coronel Charlon (PRTB) PORTO ... Rolim de Moura, programa Pinga Fogo 19 h - Cacoal - Participa da mesa dos candidatos na VII Conferência Estadual dos Trabalhadores em Educação - Sintero. Valclei Queiroz (PMB) - Não divulgou agenda Vinícius Miguel (Rede) 16h - Roda

governador Maurão de Carvalho e do candidato a senador Confúcio Moura, além de postulantes a deputados estadual e federal, da Coligação Rondônia, Unidos Somos Fortes.Na manhã desta quarta, o senador Raupp e os candidatos

essa carência, especialmente a das varas criminais. Não há como aceitar essa interferência na independência do Judiciário Estadual, que mantém a prerrogativa de decidir sobre o horário de trabalho de seus servidores", afirmou o presidente

trabalho dos servidores públicos civis, de Rondônia.A Emenda inclui o Art. 20-B na Constituição Estadual e define que os servidores públicos civis, de todos os órgãos do Estado, cumprirão jornada de trabalho ... Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) trabalham sete horas por dia, causando prejuízo ao erário público estadual, já que os demais órgãos possuem jornada de seis horas corridas, gerando uma economia comprovada”, explica ... Justiça, das 8h às 13h e das 16h às 18h é completamente fora da realidade municipal, estadual e federal, sendo o único Tribunal do país a ter essa jornada desumana”, disse o deputado.Hermínio explica

Rondônia (PSOL) - Não divulgou a agendaValclei Queiroz (PMB) - Não divulgou agenda Vinícius Miguel (Rede) 9h - Conselho Estadual de Assistência Social; 14h30 - Reunião com apoiadores

direitos básicos", disse Maurão. Segundo o candidato, ao longo de seus mandatos como prefeito e deputado estadual, sempre elegeu o diálogo como ferramenta essencial de trabalho. "Caso seja eleito governador, quero trabalhar ouvindo as pessoas

através dela garantimos o desenvolvimento social, econômico e cultural da sociedade. Pensando nisso, o candidato a deputado estadual, Coronel Prettz, propõe a ampliação e melhoria do sistema de educação em Rondônia. “Quero oferecer uma educação

entendiam. “Graças a Deus nós conseguimos reunir todos os interessados, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Iphan, Governo do Estado e Justiça Federal. Hoje, o juiz Shamyl Cipriano ... sendo 24 milhões da Santo Antônio Energia, a título de compensação, R$ 2,5 milhões do Governo Estadual, outros R$ 2,8 de emenda parlamentar de autoria do senador Ivo Cassol e contrapartida em serviços

Parque de Exposição da Associação Rural de Cacoal (Arca) onde também será realizado o 2.º Seminário Estadual de Qualidade e Sustentabilidade do Café. Confira a programação: Premiação do 3º Concurso de Qualidade e Sustentabilidade

entendiam. “Graças a Deus nós conseguimos reunir todos os interessados, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Iphan, Governo do Estado e Justiça Federal. Hoje, o juiz Shamyl Cipriano ... sendo 24 milhões da Santo Antônio Energia, a título de compensação, R$ 2,5 milhões do Governo Estadual, outros R$ 2,8 de emenda parlamentar de autoria do senador Ivo Cassol e contrapartida em serviços