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dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5.320,50, “sem prejuízo de responder por crime de desobediência

13/2018 amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos ... altera o Código Penal, de forma a incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa ... doença. Direitos humanos O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que além de tipificar o crime de importunação sexual contra mulheres, um outro projeto sancionado hoje representa “pautas defendidas por toda a sociedade ... médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar. Já o PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. O texto prevê ... também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis. As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual

futura gestão terá tolerância zero com a criminalidade. "Fazer operações pontuais e ações contra o crime, realizando policiamento ostensivo nas áreas mais críticas. Aumentar a vigilância nas fronteiras, combater o tráfico de drogas ... roubo de veículos. Polícia nas ruas, combatendo o crime! Essa é o nosso compromisso", garantiu. Dentro do projeto de tolerância zero, Maurão disse que irá priorizar o Policiamento Comunitário, através da instalação de um núcleo ... cidades, com a Polícia Militar tendo o controle e acesso às imagens, para agir de imediato evitando crimes e dando respostas imediatas, também está na nossa proposta", completou. O candidato declarou que irá dar continuidade

informações e o caso foi registrado na Unisp para que a Polícia Civil possa investigar o crime. Duas tentativas de homicídio foram registradas neste final de semana, em Vilhena, deixando as vítimas baleadas em estado ... grave. Outro crime Já na noite de sábado (22), na Rua V6, Bairro Cohabinha, um jovem de 18 anos estava em frente de casa com mais dois amigos quando um homem vestido de preto chegou

Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais. O local de votação também pode ser conhecido no portal do TSE, por meio da seção

anos, e Luiz Carlos Benfica Ataídes, de 19 anos. O menor confessou a autoria do crime e disse que deixou a arma na casa de um outro suspeito, em Alto Paraíso. A arma foi apreendida

equipe da Polícia Criminalística fez a perícia e constatou uma perfuração no abdômen da vítima, caracterizando um crime de homicídio. O corpo foi levado para a funerária, onde espera o reconhecimento

estava deitada, quando o primo entrou no quarto tirou sua roupa e quando estava praticando o crime, foi impedido pela avó, que pediu para a criança não contar nada aos pais.Os policiais ainda fizeram diligências

A partir deste sábado (22), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante

adolescente de 16 anos foi apreendido no final da manhã desta sexta-feira (21) pelo crime de porte ilegal de arma. Ele foi flagrado por uma equipe da Polícia Militar com um revólver calibre

Marcio Henrique Funk, 38 anos, foi assassinado a facadas por vários usuários de drogas durante

marido se escondeu. O caso foi registrado na Unisp e a Polícia Civil vai investigar o crime

prova apresentada pela defesa consistia em relatos de quatro testemunhas, buscando comprovar que Osiel não praticou o crime e ainda pretendia desconstituir o exame de corpo delito que atestava conjunção carnal para descaracterização da materialidade ... crime. Os membros das Câmaras ressaltaram que o médico é quem possui capacidade técnica para averiguar a existência de vestígios deixados pela violência sexual, não sendo as declarações feitas em sede de justificação criminal aptas ... assentadas nos autos, inclusive já analisadas pelo acórdão que, à unanimidade, decidiu que o acusado cometeu o crime descrito na denúncia. O pedido de revisão criminal não foi aceito

substituição de pena. E, no caso, o réu conta com “a terceira condenação pelo mesmo tipo de crime, por isso não é possível nem admissível a substituição por penas restritivas de direito”, ou seja, substituir

Policiais da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio e Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI) apreenderam nesta sexta-feira (21) a adolescente de 17 anos que estava sendo procurada acusada de ter participação ... justiça. Para os delegados os delegados Leonardo Matos e Hudson Fabiano, a menor confessou ter participação no crime e deu detalhes de como ela, o adolescente de 16 anos e Edir Carlos agiram no fatídico