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Pela primeira vez a Justiça Federal reconheceu o direito a Transposição de servidores públicos não ligados ao Poder Executivo e ainda que foram contratados após a posse do primeiro governador do Estado. As regras estabelecidas ... época da posse do primeiro governador e estando ligado ao Poder Executivo ou a algum Município. Servidores que já se aposentaram, ou que estavam em atividade no Ministério Público ou outros poderes estavam fora.Dimis ... houve mudança na legislação, inserindo-se também “sob o pálio da Transposição, observados os marcos temporais pertinentes, servidores contratados mediantes contratos de trabalho por tempo determinado ou indeterminado, os empregados da administração indireta ... servidores públicos do Estado de Rondônia demitidos no ano de 2000. E o Legislador Constituinte Derivado, em relação aos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima fora além, ampliando o beneplácito aos servidores ... recém-criado Estado do pessoal oriundo dos ex-territórios e não optantes dos quadros federais”.Ou seja, servidores dos ex-territórios passaram a ser beneficiados e por uma questão de Justiça os rondonienses precisam ... tratamento. “Daí que, revendo posicionamento anterior, é de se considerar flagrante o tratamento anti-isonômico prestado a servidores do ex-território federal e do Estado de Rondônia frente àqueles que se encontram em mesma situação ... Roraima e Amapá.”Assim, Dimis da Costa Braga decidiu que a Transposição deve ser garantida aos servidores do Ministério Público em atividade até 31 de dezembro de 1991. “De outra parte, especificamente quanto aos servidores ... Judiciário do Estado de Rondônia, é de se lhes reconhecer os mesmos direitos e benefícios concedidos aos servidores do Poder Executivo.”O juiz afirma que o texto constitucional não fez distinção entre poderes ... recém criado Estado de Rondônia se deu de modo global para toda a integralidade de servidores, que viriam a ser absorvidos, posteriormente, por cessão, aos poderes constituídos no novo Estado.”A sentença condenou a União

contratação de serviços de monitoramento eletrônico irão proporcionar um ambiente com maior segurança aos educandos, educadores, servidores e populares, além de evitar eventuais prejuízos que possam ocorrer na própria comunidade escolar”, justifica o governador

unidade, nomes de agentes que trabalhavam na inteligência, quantidade de câmeras na penitenciária, dados de acesso de servidor ao sistema informatizado e ainda endereços de e-mail de autoridades

diretores do Sindicato dos Servidores da IDARON (Agência de Defesa Agrosilvopatorial do Estado de Rondônia), SINDSID, conversaram o governador Confúcio Moura (PMDB), na manhã desta terça feira (16) no CPA, em Porto Velho, e receberam ... período de 10 horas ininterruptas para atender produtores e frigoríficos.Essa proposta aliás, contempla o anseio dos servidores que aprovaram a alteração durante assembleia geral. Depois de ouvir os diretores do Sindicato, o governador disse ... horário de funcionamento.Como houve um mau entendimento da proposta pelo Secretário de Agricultura Evandro Padovani, os Servidores explicaram que existem diferenças nas atividades desempenhada pela EMATER e pela IDARON. Esses órgãos tem funções distintas ... tarde, tem trazido transtornos, e essa proposta visa resolver esses problemas” disse o Presidente do Sindicato dos Servidores da IDARON, Marcelo Pedro Marinho

promotor de Justiça e alguns defensores públicos, além de membros da Ordem do Advogados do Brasil e servidores do Judiciário Estadual, foi realizada na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Dina Sfat. Para ... documento que, caso o cidadão não me pague, eu posso reivindicar e executar”.Já, um casal de servidores públicos procurou a Justiça Rápida para, de forma amigável, por um fim na relação, ou seja, divorciar

apoio da força-tarefa, não efetivado. Ele explica que o problema foi solucionado com remanejamento de servidores para atender o grupo de trabalho. A força-tarefa é composta de cinco técnicos e deve durar trinta

Comissão dos Ex-Territórios, criada pelo Ministério do Planejamento para análise e enquadramento dos processos dos servidores em fase de transposição para os quadros da União, passou a atuar exclusivamente no exame da documentação ... pessoal do Estado de Rondônia. O enquadramento dos servidores do Amapá e Roraima será conduzido por duas outras Câmaras, que serão instaladas com oito integrantes cada.A informação é do procurador Luciano Alves ... Rondônia, procuradores do Estado e lideranças sindicais para informações gerais.Luciano Alves entende ser a transposição dos servidores, que comprovarem vínculo empregatício até 15 de março de 1987, não mais uma ação de governo ... milhões por mês, que poderão ser investidos na contratação de mais servidores, capacitação e até mesmo reajustes salariais.ANÁLISEOs integrantes da Câmara de Rondônia já começaram a analisar e julgar caso a caso ... processos dos servidores, pelo fato dos documentos estarem em fase mais adiantada do que Amapá e Roraima. Cerca de 150 processos são analisados e julgados por semana pela própria Câmara. A expectativa ... setembro de 2015, deverão estar transpostos e inseridos em folha de pagamento da União mais de 1.500 servidores.A câmara, que funciona no MPOG, depois de deferir o processo faz o enquadramento e informa ... enquadramento ao servidor por meio de AR, com carta mencionando a tabela salarial e a nova referência funcional no quadro federal. O servidor terá então três opções: aceita ser transposto para o serviço federal, manifestando ... incluído em folha.Para facilitar a localização e a confirmação ou não do aceite do servidor transposto, a Searh vai instalar, a partir da próxima semana, 15, uma comissão composta por integrantes do governo ... edição da portaria foi discutida em conjunto pela Searh e a Procuradoria-Geral do Estado.Os servidores optantes poderão acompanhar o trâmite dos processos por meio de um link que o Ministério do Planejamento criará

vereadora, pois as sessões da Câmara Legislativa acontecem no mesmo horário do desempenho da atividade como servidora efetiva.A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho ... Horizonte do Oeste, em razão de que o chefe do Executivo, além de consentir as faltas da servidora, ordenava seu pagamento salarial integral, e ainda a beneficiava com a função comissionada da Prefeitura

verdade foram, porque os holofotes hoje focam em quem é mais interessante focar. E isso prejudica os servidores e, até onde se sabe, também os advogados originais do processo, que trabalham regularmente há mais

Executivo municipal, que havia feito apenas uma proposta mínima restrita aos professores, sem sequer beneficiar os demais servidores da educação do Município, não cumpriu o acordo, enviando para a Câmara Municipal, um Projeto

passos necessários à realização do concurso, o TJRO criou uma comissão especial, formada por magistrados e servidores indicados pela Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenadoria de Planejamento, Consultoria Jurídica e Departamento de Recursos Humanos

apurar suposto ato de improbidade administrativa relativo à realização de exame de raio-x por parte de servidores do Hospital Municipal de Colorado do Oeste em uma mula, com a utilização do aparelho da unidade ... nacional.A mula teria sido levada ao hospital na manhã do sábado, dia 6 de junho. Os servidores da unidade de saúde retiraram o equipamento de raio X da sala onde fica, levaram-no até

Depois de ficar seis meses e onze dias sem diretoria, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsem) de Ji-Paraná elegeu a nova direção da entidade em uma eleição que teve a participação de três chapas ... concorrentes, realizada nesta quinta-feira (11), que contou com expressiva participação de servidores que puderam votar em todos os locais de trabalho, através de urnas fixas e itinerantes. A votação foi das 8h00 às 17h00 ... apuração foi a noite, na Câmara de Vereadores. A nova presidente é Marlene da Anunciação Morais, servidora da educação. Foi vencedora do pleito a chapa 1 denominada "Acorda SINDSEM: Ressurgindo das Cinzas", com 246 votos ... assembleia para eleger uma Junta Governativa. Em 21/02/2015 foi eleita a Junta Governativa tendo como presidente o servidor Carlos José Geraldo, que teria 60 dias para realizar as eleições da nova diretoria. Entretanto, terminou ... Governativa sem que as eleições tivessem sido realizadas, com a entidade novamente sem direção, um grupo de servidores convocaram nos termos do Estatuto do SINDSEM uma assembleia para o último dia 25 de abril ... mesmo mês; nesta foi eleita uma nova Junta Governativa tendo como presidente o servidor João dos Santos; que publicou o edital no dia 09 de maio de 2015 convocando as eleições realizadas nesta quinta-feira

indicação foi em reconhecimento ao comprometimento da auditora com o social e por sua trajetória como servidora pública aliada ao papel de mãe e avó dedicada, e, agora, como escritora.O Sindicato dos Auditores Fiscais

até o final de 2015 todos os funcionários que trabalham no Cadastro e Serviço de Atendimento aos Servidores (SAS).Na primeira oficina de nivelamento realizada em abril e maio, nas unidades da Superintendência de Recursos ... são o Cadastro e o SAS.A primeira oficina de simplificação de processos foi ministrada para os servidores do SAS, na segunda quinzena de maio. Segundo Carlos César da Silva, assessor técnico da Searh ... Identificamos nessa priorização que o maior gargalo nosso se chama Cadastro e o Serviço de Atendimento ao Servidor, e agora é minimizar”, disse Carlos Silva.O projeto atende a uma demanda recomendada pelo governador Confúcio ... para ser realizada ainda neste mês. O conteúdo é mais complexo do que o ministrado para os servidores do SAS, que atuam apenas com a rotina de atendimento. Já o Cadastro acompanha o trâmite ... milhares de requerimentos dos cerca de 60 mil servidores estaduais, transformados em processos para análise de concessão, entre eles férias anuais e proporcionais, certidões de tempo de serviço, progressões e ascensões funcionais, diferenças salariais ... check list com a relação dos documentos exigidos para cada caso, evitando que o processo do servidor passe de uma etapa a outra faltando despacho, ou até mesmo sem que o servidor seja notificado sobre ... qualquer pendência documental.Mais de 70 servidores das duas unidades que atuam na maioria dos municípios serão capacitados em simplificação de processos, aptos, portanto, a substituir aos que saírem de férias ou em gozo