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Polícia Federal, na Operação Cardeal, deflagrada no mês julho de 2015, teve os pedidos de revogação da prisão, assim como do contramandado da prisão negados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado ... paciente necessita de exames periódicos e cuidados médicos especiais, por isso solicitou a revogação de prisão e expedição do salvo conduto; alternativamente pediu a prisão domiciliar.Segundo o voto do relator, a acusada desempenhava tarefas ... voto que a acusada, até a presente data, não foi encontrada para dar cumprimento ao mandado de prisão, o que demonstra estar se furtando para responder ao processo criminal. Essa atitude contribui para dificultar ... juízo de 1º grau para garantir o andamento e aplicação da lei penal.Com relação à prisão domiciliar, segundo o relator, “embora o art. 318, IV, do Código do Processo Penal, com as alterações promovidas ... sentido oposto só teriam relevância com a submissão da paciente ao decreto judicial”. O mandado de prisão foi expedido no dia 31 de março de 2016.Habeas Corpus n.0003427-60.2016.8.22.0000

Maria Ivani de Souza Araújo, ex-chefe de gabinete do Padre Franco, prefeito de Cacoal, teve a prisão preventiva decretada em decisão, unânime, da 1ª Câmara Especial, na sessão desta quinta-feira, dia 21.Acusada ... Cacoal e apenas informou novo endereço em Uberaba. Pelo descumprimento das determinações, o juízo decretou a prisão preventiva, mas a defesa entrou com recurso para relaxamento da prisão. O Habeas Corpus foi concedido liminarmente ... paciente clara intenção de tumultuar o andamento da instrução processual, pois só depois de decretada sua prisão se dispôs aparecer à audiência em Cacoal. "Entretanto, quando foi deferida liminar neste HC, tratou de desistir ... para ser interrogada em audiência, mais um motivo para reformar a decisão liminar e manter a prisão preventiva.A acusada, que está em Uberaba, receberá decisão por carta precatória e deverá ser recambiada a Cacoal

Monteiro, foi preso no início da manhã desta quinta-feira (21), acusado do crime de receptação. A prisão aconteceu no Bairro Agenor de Carvalho, em Porto Velho.Em deslocamento pela Rua Equador, uma guarnição

estava preparando atos terroristas durante a Olimpíada foi preso, nesta quinta-feira, pela Polícia Federal. A prisão foi a primeira com base na lei antiterror, segundo o colunista do GLOBO, Lauro Jardim. O ministro ... Justiça, Alexandre de Moraes, vai detalhar a prisão ainda nesta quinta-feira, em entrevista coletiva. As prisões foram feitas em São Paulo e no Paraná. O grupo foi recrutado pelo Estado Islâmico pela internet

crimes de tráfico de drogas, por organização criminosa e posse ilegal de arma ou munição. Como a prisão era temporária, para 30 dias, foi pedida na Vara Criminal a prorrogação da prisão de João Lucas ... venceu na última segunda-feira.A defesa de João Lucas já havia solicitado o relaxamento da prisão pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador ... suspeito ainda continuou preso pela acusação de participar de uma organização criminosa. Decorridos os prazos para prisão temporária (30 dias que foram prorrogados por mais 30), e como o inquérito não foi concluído, a defesa ... pelo juiz. João Lucas foi solto cerca de 15 horas de quarta-feira, após 62 dias de prisão.Operação LeviatãNo dia 20 de maio, a Polícia Civil deflagrou a Operação Leviatã para desarticular organizações

algumas horas, o perigosíssimo presidiário foi visto entrando na casa. Ele foi abordado e não resistiu à prisão.Elias Maluco ficou bastante conhecido por ter delatado um esquema de matança em Ji-Paraná, onde

algumas horas, o perigosíssimo presidiário foi visto entrando na casa. Ele foi abordado e não resistiu à prisão.Elias Maluco ficou bastante conhecido por ter delatado um esquema de matança em Ji-Paraná, onde

trabalhador começou a gritar e várias pessoas observaram e gritaram "pega ladrão". Os policiais deram voz de prisão ao suspeito que já tem passagem pela polícia e foi encaminhado para Delegacia de Polícia onde

trabalhador começou a gritar e várias pessoas observaram e gritaram "pega ladrão". Os policiais deram voz de prisão ao suspeito que já tem passagem pela polícia e foi encaminhado para Delegacia de Polícia onde

peculato (corrupção), teve o pedido de revogação da decisão que determinou a expedição de mandado de sua prisão negado. A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes ... terça-feira, 19.A defesa do ex-deputado, que está foragido, pediu a revogação do mandado de prisão sob alegação de que a intimação sobre o teor da condenação da Ação Penal ... cabendo nessa fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça

peculato (corrupção), teve o pedido de revogação da decisão que determinou a expedição de mandado de sua prisão negado. A decisão foi do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Isaías Fonseca Moraes ... terça-feira, 19.A defesa do ex-deputado, que está foragido, pediu a revogação do mandado de prisão sob alegação de que a intimação sobre o teor da condenação da Ação Penal ... cabendo nessa fase de execução da pena o reconhecimento de nulidade, uma vez que a decretação da prisão só ocorreu após o decurso de prazo da decisão condenatória final no Superior Tribunal de Justiça – STJ.A

capacete utilizado no assalto também foram localizados. Diante dos fatos, os policiais deram voz de prisão a responsável pelo roubo e a conduziram para a Delegacia Civil

encontrada para reconhecer os suspeitos. A arma estava com a numeração raspada. Os suspeitos receberam voz de prisão e foram levados para Central de Flagrantes onde foi feito o registro de ocorrência por porte ilegal

policial era dois mas não era de aço. Diante dos fatos Roberto Carlos recebeu voz de prisão e foi levado para Central de Flagrantes para responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo

médico e ex-deputado federal Antônio Nobel Moura, condenado a 7 anos de prisão, em regime semiaberto, pela prática do crime de homicídio, teve o pedido de prisão domiciliar negado pelos desembargadores da 1ª Câmara ... relator, desembargador Valter de Oliveira, na sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 14.O mandado de prisão contra Nobel foi expedido em 30 de janeiro de 2015 pela juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda ... Tribunal de Justiça, a defesa argumentou que o réu tem condições favoráveis, por isso pediu que a prisão seja domiciliar, assim como o direito de trabalhar; pois o paciente (réu) é médico anestesista e, como ... recolhimento no presídio em horário definido.De acordo com o voto do relator, o mandado de prisão contra o réu foi expedido no dia 29 de janeiro de 2015 e ainda não foi cumprido porque ... deveria estar cumprindo a penalidade imposta pelo juízo da condenação para, então, pleitear o direito à prisão domiciliar perante ao Juízo da Vara de Execuções Penais, que é o juízo competente para analisar o caso ... voto do relator determinou que “somente após o recolhimento do paciente/reeducando será possível a discussão acerca da prisão domiciliar e do trabalho externo” solicitados pelo réu.Habeas Corpus