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produção agrícola. O representante da Flecha Transportes e Turismo Ltda se deslocou até a Secretaria Municipal de Educação (Semed) para fazer uma reclamação formal e anunciar que estaria retirando seus 12 ônibus que atendem várias

constituição do Estado, pois trata de questão meramente administrativa, sem interferir nas diretrizes e bases da educação”. Com esse entendimento, por maioria de voto de seus membros, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça ... Complementar n. 507/2013 do município de Porto Velho, que proíbe as instituições de ensino da educação básica e superior, com sede no município de Porto Velho, a cobrarem dos discentes taxas para expedição da primeira ... escolas e faculdades privadas do Município de Porto Velho, não interferindo nas diretrizes e bases da educação. “Em verdade, a norma atacada tem como objetivo principal legislar sobre a prestação do serviço local e não ... sobre as regras da educação escolar.”Para o desembargador Raduan, a Constituição Federal confere poderes aos municípios para regulamentar a proibição da cobrança de taxas para expedição de documentos escolares (escolas e faculdades), respeitando ... desembargador Roosevelt Queiroz Costa, em seu voto afirmou que “a Resolução n. 03/89, do Conselho Federal de Educação (atual Conselho Nacional de Educação), norma de caráter geral que regulamenta a cobrança de encargos educacionais, veda ... Porto Velho, que não podem ser considerados como extraordinários, mas como prestação de serviços vinculados à educação, embutidos nas mensalidades escolares, conforme preconiza a Resolução n. 03/89,” que ainda encontra-se em vigor

Terminou sem avanços a reunião entre representantes do Governo do Estado e dos trabalhadores em educação para discutir o atendimento da pauta de reivindicações da categoria.A reunião foi realizada no auditório do Instituto Carmela ... Porto Velho, e durou toda a manhã desta quarta-feira, dia 15/04. Representando os trabalhadores em educação estavam a Diretoria Executiva do Sintero e os diretores de todas as Regionais.Representando o Governo participaram ... obter do Governo uma resposta à contraproposta mínima discutida e aprovada pela maioria dos trabalhadores em educação em assembleias realizadas em todo o Estado, já abrindo mão de parte da pauta original.A contraproposta aprovada ... pela categoria pode ser atendida pelo governo com recursos específicos da educação, sem atingir a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, na reunião desta quarta-feira os representantes do governo se limitaram a reiterar ... proposta já rejeitada pelos trabalhadores em educação, decisão comunicada ao governo na reunião anterior.Reunidos logo após o encontro com o Governo do Estado, os diretores das Regionais e da Executiva do Sintero decidiram convocar ... assembleia estadual simultânea dos trabalhadores em educação em todas as Regionais para avaliar as negociações e deliberar pelo indicativo de greve.A assembleia já está marcada para o dia 23/04 às 16 horas, em todo ... posicionamento e responder à proposta mínima aprovada pelos trabalhadores.Contraproposta mínima aprovada pelos trabalhadores em educação e rejeitada pelo governoA contraproposta mínima aprovada em assembleia pelos trabalhadores em educação, e que o governo rejeitou ... gratificação de 13,01% sobre o vencimento básico de forma linear para todos os trabalhadores em educação a partir de abril de 2015 sem fixar prazo para a sua retirada. Esse é o índice ... Projeto de Lei a ser enviado à Assembleia Legislativa, de aumento gradativo dos recursos constitucionais destinados à educação, para ... difícil provimento também para os Técnicos Educacionais. - Pagamento do auxílio transporte para todos os trabalhadores em educação de todo o Estado com base no parecer da PGE independentemente da existência de transporte coletivo. - Aceleração

distrito de União Bandeirantes. O mais grave, segundo consta no documento protocolado também na Secretaria Municipal de Educação (Semed), é que a empresa estava rodando veículos novos, mas alegando problemas com as péssimas condições

Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O objetivo do evento foi debater o fortalecimento das ações de educação no trânsito e a capacitação dos servidores, no auditório da 3ª Ciretran de Ji-Paraná.Aos presentes, Airton ... para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do órgão, além de intensificar o trabalho de educação de trânsito através das abordagens educativas. “Essa qualidade dos serviços prestados aos usuários deve ser sempre primordial

grupo furtou computadores e danificou mesas e livros. Mesmo com esses problemas, a secretária Fátima Gaviolli (Educação) disse que não menor possibilidade de as escolas terem vigilantes armados

certeza do castigo. Essa seria a bandeira correta a ser levantada. A solução da criminalidade exige educação de qualidade em período integral, para todos, prevenção e certeza do castigo previsto na lei. Nada disso

palestra será ministrada pela consultora do IEL Nacional, Maria Lúcia Macêdo. A coordenadora de Estágio, Talentos e Educação Executiva, Rosangela Perin, explica que as inscrições para a etapa estadual iniciam no dia 20 de maio

custo inferior a R$ 500 mil o governador, Confúcio Moura acompanhado da Secretária de Educação, Fátima Gavioli; Márcio Felix, Secretário adjunto da Secretaria de Assistência Social (SEAS); Marcito Pinto, vice-prefeito de Ji-Paraná ... mandato ao projeto. Outros grandes parceiros, também não foram esquecidos pela coordenadora. A secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, elogiou Solange Gurgacz pela sua luta e determinação para erguer a entidade, sempre procurando apoio

trabalhadores em educação municipais de Porto Velho suspenderam na manhã desta sexta-feira, dia 10/04, a greve iniciada ontem. A suspensão da paralisação se deu mediante a apresentação, pela Prefeitura, de um documento assinado pelo ... prefeito Mauro Nazif, pelo Secretário Mário Jorge Medeiros (Administração) e pela Secretária Francisca das Chagas Holanda Xavier (Educação), se comprometendo a cumprir a pauta mínima aprovada pela categoria no dia 1º de abril. A pauta ... representantes da Semed e do Sintero com a finalidade de adequar a lotação dos profissionais da educação.A direção do Sintero destaca que essa composição de reajuste com aumento de gratificação e concessão de abono ... embora não atenda plenamente às necessidades dos trabalhadores em educação, ajuda a amenizar as perdas salariais e pelo que ficou esclarecido, está dentro do impacto suportável pela Prefeitura para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal ... escrito e assinado pela Prefeitura, a direção do Sintero considerou vitoriosa a luta dos trabalhadores em educação. “É importante lembrar que nem sempre a gente obtém tudo o que reivindicamos. Mas a luta não acabou ... Conseguimos um pouco agora, e vamos continuar lutando por salário justo e pela valorização da educação”, disse Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero.Ele parabenizou a categoria, que se manteve unida e atendeu ... presidente do Sintero, vencida essa pauta o sindicato continuará lutando agora pelos demais direitos ados trabalhadores em educação, seja através das ações judiciais, seja nos processos administrativos.Com a suspensão da greve, a categoria volta ... comunidade pelo apoio e compressão, e por entender a necessidade da luta dos profissionais da educação

resolvido”, denuncia a mãe.A direção da escola informou que enviou sucessivos ofícios à Secretaria Estadual de Educação que informou não haver recursos para a contratações dos professores.Ainda segundo a direção da escola

trabalhadores em educação municipais de Porto Velho decidiram em assembleia realizada nesta quinta-feira, 09/04, manter a greve conforme foi deliberado pela categoria no dia 1º de abril.Naquela ocasião, depois de mais uma rodada ... negociações com a Prefeitura, os profissionais da educação haviam aprovado uma contraproposta mínima por solicitação do prefeito Mauro Nazif, e deram um prazo, até esta quinta-feira, dia 09/04, para uma resposta. Caso não houvesse ... para R$ 240,00, e outros R$ 80,00 em forma de gratificação específica da educação com previsão de incorporação ao vencimento.Essa composição, embora não atenda plenamente às necessidades dos trabalhadores em educação, amenizaria ... prefeito envie um documento formal para que os trabalhadores possam cobrar o seu cumprimento.Os trabalhadores em educação esperam que nesta sexta-feira, dia 10/04, a Prefeitura envie o documento assinado pelo prefeito se comprometendo

nossos representantes olhem mais por nós, que possamos nos reunir para debater e executar nossos planos sócio-educativos sem entraves”, destacou a conselheira.O presidente da comissão, deputado Airton Gurgacz (PDT), disse que todos

cursos superiores de tecnologia são rápidos e práticos e valem como curso superior. Dados do Ministério da Educação apontam que ate 2012, mais de 640 mil estudantes se matricularam em algum desses cursos ... presencial cresceram apenas 9%. O atrativo está no fato de serem cursos mais rápidos. O Ministério da Educação reconhece 113 tipos de cursos tecnológicos em áreas como gestão, design, informática, indústria e saúde. Possuem duração

Ezequiel Toledo de Lima, de 16 anos, que participou do crime foi condenado a “cumprir medidas sócios-educativas” numa casa para menores infratores em 2011. Não demorou e um juiz, cumprindo a lei, concedeu ... proteção aos criminosos. O artigo 6º da Constituição Federal prevê a garantia à sociedade: Saúde, Lazer, Educação e Segurança. E o que temos assistido é a proteção total a uma minoria de delinquentes em detrimento