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Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).A juíza fixou multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por descumprimento.Entre os argumentos apresentados pela magistrada, ela cita que a decisão ... Estado de Rondônia; [2] a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por danos morais coletivos, com fundamento no artigo 95 do Código ... Defesa do Consumidor; [3] a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pelos danos sociais, conforme fundamentos em tópico específico, a ser revertido ... novos reajustes, no período, pela concessionária ou agência reguladora; [3] aplicação de multa diária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem ... Técnica ANEEL 266/2018, que esclarece sobre crédito da CERON a ser pago pela União no montante de R$ 10.148.121,63 (dez milhões, cento e quarenta e oito mil, cento e vinte e um reais ... proferida no Processo Administrativo nº 48500.004971/2018-51-ANEEL, retroagindo seus efeitos a 13/12/2018. Fixo multa diária equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada evento que configure descumprimento da presente decisão liminar. Defiro

tranquilidade sobre a forma como vinha sendo conduzida a Semtran. Pode ter havido alguma irregularidade dentro daqueles R$ 400 mil. Ele pode ter atropelado algum procedimento, mas existe uma séria de condutas delitivas, não existe ... segundo a autoridade policial, numa situação emergencial provocada pela própria empresa. Se temos alguma coisa errada é R$ 400 mil”, disse o prefeito, citando que em dois anos conseguiu reduzir os gastos com sinalização semafórica ... vertical e horizontal de R$ 24 milhões para R$ 4 milhões. Ainda durante a coletiva, o prefeito citou que em sua administração foram reduzidos, expressivamente, gastos com combustível, manutenção de máquinas e precatórios. “Eu não ... entendo porque quando os gastos eram absurdos não investigavam nada e agora, que reduziu de R$ 24 milhões para menos de R$ 4 milhões, é errado. Eu não sei se o que está acontecendo agora

mês de dezembro de magistrados e servidores. Lei estadual autorizou a utilização de recursos da ordem de R$ 29.400.000.A decisão do ministro atende pedido de reconsideração efetuado pelo Judiciário rondoniense, após a negativa inicial

Atualmente existem cinco modalidades para pagamento do seguro-desemprego. Pelo seguro-desemprego formal, os trabalhadores recebem entre R$ 954 e 1.677,74. Há ainda as modalidades pescador artesanal, empregado doméstico, trabalhador resgatado e bolsa

Pimenteiras do Oeste. De acordo com a Polícia militar, a vítima contou que o ex-marido, Moacir R., chegou embriagado e pedindo para entrar. A mulher ficou calada, mas o homem arrombou a janela

feitos nos últimos quatro anos estão disponíveis para consulta em nossas plataformas digitais”, salientou.Em 2015 foram pagos R$ 9.356.000, ainda na gestão do ex-prefeito Mauro; em 2016, foram pagos R$ 9.493.00, segundo dados ... sistema de contabilidade da Prefeitura de Porto Velho. Na atual gestão, em 2017, foram pagos R$ 2.031.000, uma economia de mais de R$ 7 milhões. Em 2018, o valor pago é de R$ 1.305.000. “Então

atos extrajudiciais que formam o Fuju. Tudo é orçamento do Tribunal, que gira em torno de R$ 900 milhões. Na verdade, o que há é uma crise fabricada e que está sendo resolvida pelos canais ... todas essas necessidades, que não podemos escolher, porque todas são obrigações do Tribunal, gira em torno de R$ 30 milhões”, informou o presidente destacando que “é preciso aguardar. Nessas épocas de WhatsApp as notícias correm

homem de 45 anos, José R. P. F., e um jovem de 19, Matheus S. F., foram presos na tarde desta terça-feira (18), em uma conveniência localizada na Rua Carlos Reis, Bairro Mariana, Zona

Miguel Nenevé. A banca deu nota dez ao trabalho realizado.Recentemente, Simone Norberto, recebeu o prêmio de R$ 10 mil do Edital de Literatura da Sejucel para editar a obra, que será transformada em livro

substituto ser designado a atuar em outra cidade. O valor do auxílio-moradia será de, no máximo, R$ 4.377,73, e será revisado anualmente pelo CNJ.O benefício só será recebido caso não exista imóvel funcional

assalto, levando todo o dinheiro. No último roubo que Mailson é suspeito de participar de levarem R$ 2.600, de um jovem, no momento em que ele saia de uma agência bancária. Na residência de suspeito ... policiais encontraram vários capacetes que possivelmente são das vítimas, uma porção de maconha e R$ 552,00. Na delegacia, os policiais constataram que ele estava monitorando os policiais civis e passando informações para seus comparsas

distribuidoras do Brasil. “A Energisa pegou a empresa em uma situação precária e são mais de R$ 4 bilhões acumulados, mais de R$ 2 bilhões de dívidas. Nós já pagamos R$ 1 bilhão associado

térmicas, 1.752 smartphones e mais 100 kits tecnológicos para motocicletas (PM) que ao todo custaram cerca de R$ 8 milhões, e que deverá ser um marco no atendimento ao cidadão que depende dos serviços

Segundo o diretor do Denarc, delegado Hélio Teixeira Lopes Filho, a droga incinerada estava avaliada cerca R$ 4 milhões, tendo em vista que os narcotraficantes comercializam o quilo em torno R$ 3 mil. Hélio Teixeira

local foi construído em apenas sete meses com recursos da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 2,5 milhões. De acordo com o coronel Carlos Lopes, houve uma reestruturação na segurança pública