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processualista, se praticado contra  menor de 14, deficiente ou pessoa incapacitada para resistir, deveria o juiz aumentar a pena de metade, resultando em nove, conforme dispunha o art. 9º da Lei dos Crimes Hediondos, baseando ... considerar também que aqui houve violência real, o que no sistema anterior determinava o aumento da pena em metade, ou seja, maior que os oito anos cominados pelo art. 217-A do Código Penal vigente ... julgamento de Mizael Bispo de Souza, “pode o juiz, atrelado a regras de majoração da pena, aumentá-la até o montante que considerar correta, tendo em vista as circunstâncias peculiares de cada caso, desde ... falar em atenuação pelo fator de ser branco, vermelho, índio, negro, mulher. Não havendo causa de aumento ou diminuição de pena, somo as sanções  cominadas aos crimes para encontrar 30 (TRINTA) ANOS E 6 (SEIS

não são prioritárias. Um exemplo apresentado pelo Sintero é a farra dos cargos comissionados com o aumento de valores de CDSs, e o aumento exagerado do contrato com empresas de vigilância privada

mais pobre. Esse parlamentar esclarece que no dia da votação do Projeto de Lei que concedeu o aumento de até 300% em CDS de protegidos do governo estava cumprindo agenda na Fundação Banco do Brasil

foco na prevenção e redução dos acidentes de trânsito bem como garantir a fluidez do tráfego e aumentar a fluidez do trafego, as ações de fiscalização serão intensificadas, nos locais e horários de maior incidência

Serviços Fiscais) receberam do Governo do Estado um documento formalmente assinado com a promessa de um aumento de produtividade de 300 pontos, que equivalem à possibilidade de um reajuste de mais de 20% para tais

Tribunal de Justiça, em uma clara prova de desprezo ao Judiciário. Em nenhum momento a categoria cobra aumento de salário e sim a incorporação nos vencimentos de auxílios já recebidos e o pagamento de direitos

recifenses, antes de embarcar, compareceu à assembleia dos servidores do judiciário em greve, fez um discurso cobrando aumento, criticou duramente o governo e reafirmou o compromisso com os trabalhadores. Logo depois, voou para curtir ... mexer em suas equipe e trocar as peças que não justificam o cargo, as críticas vão aumentando. Internamente há quem estimule as mudanças, mas Nazif é de uma teimosia e autossuficiência que o impedem

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ajuda assistência médica de R$ 250,00; enquanto que os demais servidores do judiciário tiveram ZERO de aumento e benefícios. Há que se praticar a isonomia de tratamento, estendendo aos demais servidores o reajuste

policiais civis e agentes penitenciários. Em carta, o Governo garante que em dois anos e meio o aumento real do servidor foi da ordem de 14,5% e a administração está a menos ... forma: 1. Na atual gestão, iniciada há dois anos e cinco meses, o Governo do Estado concedeu aumento geral de salários, remunerações e gratificações, iniciando uma recomposição salarial defasada há mais de uma década ... Considerando aumentos reais e igualitários, este Governo concedeu em dois anos o percentual de 14,5%, a todos os funcionários públicos, além de gratificações e outros benefícios diretos. Em alguns casos, como a categoria ... arrecadação estadual sofrerá queda de aproximadamente R$ 500 milhões, impossibilitando, neste momento, qualquer concessão de benefícios ou aumentos que venham a majorar a folha de pagamento do Poder Executivo; 4. O Governo do Estado está ... fazer qualquer concessão salarial, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade; 5. Algumas categorias insistem em aumentos futuros (“escalonamento”). Isso é temerário diante da volatilidade da economia e por força da Constituição Federal ... artigo 167 proíbe realização de despesas ou a aumento de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais. Portanto, cabe ao Estado apenas conceder aumento ou chamamento de servidores quando efetivamente houver prévia dotação ... Assim, o Governo do Estado de Rondônia informa à população a impossibilidade de conceder neste momento qualquer aumento ou beneficio, por imposição legal e questões financeiras; 7. Este Governo mantém-se aberto ao diálogo

lamenta a falta de compreensão dos lideres do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) pela cobrança do aumento salarial da categoria. Dos R$ 239 milhões, aprovados pela Câmara no ano passado e encaminhado pelo

notícia veiculada pela imprensa local, informando que o governo encaminhou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei aumentando em 300% o valor do CDS, salário pago aos ocupantes de cargos comissionados, sem concurso público.Os dirigentes

para 30 horas, auxílio transporte sem desconto de contrapartida, incorporação de gratificações, melhores condições de trabalho e aumento gradativo dos recursos investidos na educação

como indenização à servidora que, em seu recurso, pediu a reforma da sentença para aumentar esse valor para R$ 300 mil, como forma de reparação material e pela perda de capacidade laborativa. Em sua apelação ... GDASST é um artifício para fugir à regra constitucional da paridade, com a instituição de técnica de aumento de vencimento aos servidores da ativa, mas sem atribuir aos aposentados e pensionistas o mesmo incremento

prática anti-sindical do governo seja anulada. O Presidente da CUT, Itamar Ferreira, acredita que apesar de aumentar as dificuldades dos sindicatos, a manobra da administração estadual não vai conseguir diminuir e muito menos impedir