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servidora municipal da prefeitura de Vilhena, C.R., foi condenada a devolver mais de R$ 139 mil por fraude administrativo. Ela é acusada de cadastrar pessoas fictícias na folha de pagamento do Município para recebimento ... devolvido é de R$ 139 mil. Nesse valor inclui o débito supostamente desviado pela ex-servidora, no valor de R$ 120.886,04, além de duas multas: uma de R$ 16 mil e outra ... Conselheiro/relator do TCE/RO fixou 15 dias de prazo para que a ex-servidora apresente novo pedido de parcelamento da dívida

Juízo da comarca de São Miguel do Guaporé (RO) condenou os servidores públicos que, na época, em 2001, exerciam os cargos de prefeito e secretários municipais de Seringueiras (RO), pela prática de ato de improbidade

suspender a eficácia dos reajustes aprovados pelos atuais vereadores, de 61,84%, bem longe dos aumentos a servidores públicos. Mas nesse ponto, o Tribunal de Justiça não verificou ilegalidade patente. Mas no caso do salário

Dimis da Costa Braga ocorrida no último dia 9 de dezembro, condenando a União a transpor os servidores da empresa de economia mista no prazo de 120 dias e pagar a diferença salarial desde ... publicação da norma. O Sindicato dos Urbanitários (Sindur) entrou com ação e pediu o ingresso desses servidores com base no artigo da Emenda 60, garantindo que os contratados até o dia 15 de março ... advocacia (Arquelau de Paula e Fonseca & Assis), ingressou com novo recurso ao próprio juiz pedindo que os servidores fossem enquadrados pelo Regime Juridico Único do funcionalismo e não pela

Rondônia (Sintero), através do escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, pedindo a Transposição dos servidores contratados pelo Estado de Rondônia, alcançados pela Emenda Constitucional nº 60, inclusive os servidores que foram demitidos ... fundamentação, o juiz Dimis da Costa Braga reconheceu a legitimidade do Sintero para representar os servidores. A União deverá promover o enquadramento, bem como pagar os retroativos.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, afirmou ... União foi condenada a proceder o enquadramento dos servidores na folha do Governo Federal e ao pagamento de retroativos desde o dia 12/11/2009, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 60.De acordo ... data da admissão no serviço público.Manoel Rodrigues destacou a importância da decisão judicial favorável aos servidores contratados até 15/03/1987, e disse que vai continuar a lutar para o cumprimento da ordem judicial. A diretoria ... Sintero considera a decisão judicial uma vitória histórica na luta dos servidores injustiçados pela demora no reconhecimento dos seus direitos. Para o advogado Hélio Vieira, essa situação já poderia ter sido resolvida na esfera administrativa

Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 3.301/2013, que regulamentou o direito de greve dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. A lei, de iniciativa da Assembleia Legislativa, chegou ... chefe do Executivo quanto aos cargos em comissão, bem como a faculdade deste de nomear novos servidores. Isto porque, de acordo com a lei rondoniense, os ocupantes de cargos em comissão, passíveis de exoneração, não

Vilhena, os jornalistas do Extra de Rondônia confirmaram as informações. Para eles apenas o assassinato do servidor público municipal da SEMOSP, Antônio Paulo da Silva, 65 anos, morto no dia 21 de dezembro com cinco

Conselho Nacional de Justiça e Portaria nº 125/2013 da Presidente do TRE/RO;§ Presidente da Comissão Censitária de servidores e magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – Instituída por recomendação do Conselho Nacional de Justiça

Ordens de Fiscalização Profissional e Caixas do Estado de Rondônia - SINDICORO, e de Presidente da Associação dos Servidores do CREA-RO – ASCREA, e uma vez que não tais instituições possuem suas sedes em Porto Velho

estabelece redução de gastos com pessoal na prefeitura de Vilhena.A redução inclui a exoneração de 100 servidores comissionados e a eliminação de 4 secretárias municipais, além do corte de 20% nas funções gratificadas para ... novo modelo administrativo", justificou.O chefe do executivo municipal vilhenense informou que, além da exoneração de servidores, vai unificar quatro secretarias: Agricultura/Meio Ambiente, Esporte/Fundação Cultural, Trânsito/Obras, e Integração Nacional/Indústria e Comércio.Conforme ... decreto, fica proibida a realização de atividades em horas extras pelos servidores lotados nas secretarias municipais, excetuando-se os lotados na secretaria de obras e vigias noturnos; a execução de atividades de horas extras realizadas ... escolas municipais e execução de plantões, além de proibição, para todos os servidores municipais, a conversão de licença-prêmio em pecúnia. Ainda, o decreto determina o horário de funcionamento do paço municipal das 07h00

Capital do novo Estado. Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art.18 e o art. 22 desta Lei, serão de responsabilidade ... pessoal da Administração do Estado e procederá, a seu juízo, mediante opção dos interessados, ao enquadramento dos servidores postos à sua disposição, devendo absorver pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos optantes

Dois servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), em Colorado do Oeste, foram afastados de suas funções pela diretoria geral da entidade. O motivo é uma suspeita, que resultou em investigação ... Brasil (BB)O secretário executivo da Emater, em Rondônia, Luiz Gomes Furtado, confirmou o afastamento dos servidores acusados, e disse que o caso foi repassado à Justiça do Trabalho, que irá analisar a situação. “Eles ... são servidores estáveis por participarem de direção de sindicato. Assim que a Emater ficou sabendo do caso tomou essa prevenção institucional”, explicou o chefe da entidade.Luiz fez questão de ressaltar que até o momento ... banco afirma que não tem nada a dizer sobre o assunto.Os nomes dos servidores afastados não foram divulgados pela Emater pelo fato de ainda serem suspeitos. Detalhes sobre o suposto esquema também não foram

particular da Capital e tentava localizar a veia de uma menina. Após ser questionado pelo pai, um servidor público da Prefeitura, o profissional da saúde teria sido agredido, segundo ocorrência na Delegacia. O enfermeiro

finanças públicas. Disse que vai segurar a “chave do cofre”, vetando, por exemplo, viagem desnecessárias de servidores a seminários e simpósios. “A pessoa vai e não retransmite para ninguém depois o que teria apreendido”, considerou

reserva de iniciativa do chefe do Executivo para propor leis relativas ao provimento de cargos de servidores públicos. Reeleito para o cargo na última eleição, Coutinho argumentou que a liminar era necessária, pois seu segundo