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lembrou que o cidadão é “o autor” da legislação que impede políticos condenados pela Justiça de se candidatarem. O projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular. ??“Nós, juízes, garantiremos

veículos aguardava no local para abastecimento. Todas as requisições eram para veículos caracterizados de propaganda do candidato Lindomar Garçon

citando decisões de outros tribunais e do próprio TSE, que já sedimentou entendimento contrário. No caso, o candidato tinha condenação por abuso do poder político, e recebeu a pena de inelegibilidade por três anos ... 06/10/2012 Origem: SANTA LUZIA DO OESTE - RO Resumo: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - REPRESENTAÇÃO OU AIJE JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - CARGO - PREFEITO Decisão: RECURSO ORDINÁRIO ... consequência, indeferir o registro de candidatura do ora recorrido" (fl. 148).Foram apresentadas contrarrazões pelo candidato (fls. 151-199). A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo conhecimento do recurso ordinário como recurso especial e pelo ... pena de inelegibilidade por três anos a partir de 2008. Dessa forma, a restrição à elegibilidade do candidato expirou em 2011" (fl. 124).O acórdão regional, no entanto, diverge frontalmente do paradigma transcrito ... Especial Eleitoral nº 189-84, de que fui relator, julgado em 4.9.2012.)No caso, tendo sido o candidato condenado por abuso do poder político relativo às eleições de 2008, incide a inelegibilidade da alínea

juiz da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho, João Luiz Rolim Sampaio, emitiu comunicado a partidos, candidatos e coligações com o objetivo que os mesmos observem os prazos para o fim da propaganda eleitoral. Desde

para que haja uma participação maior do eleitor, garantindo assim o direito a livre escolha de seu candidato. “O que o candidato ou eleitor, no dia da votação pode exercer assegurado com a manutenção

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Ministério Público Eleitoral expediu recomendação em que orienta partidos, coligações, e candidatos a não realizarem propaganda eleitoral na noite anterior e durante o dia 7 de outubro, distribuindo ou lançando panfletos e santinhos de candidatos ... pleito eleitoral municipal de 2012, seja recolhido das vias públicas todo o material com propaganda eleitoral de candidatos a cargos eletivos.Havendo segundo turno, alertam os Promotores, o material com propaganda eleitoral deverá ser retirado ... término do horário de votação.Em caso de descumprimento, o Ministério Público Eleitoral buscará identificar o responsável (candidato, representante legal do partido ou coligação), a fim de responsabilizá-lo administrativamente e criminalmente, sujeitando ... sanções previstas em lei.EleitoresOs Promotores Eleitorais também recomendam aos eleitores que procurem votar naqueles candidatos que evitam praticar atos ilegais, demonstrando cuidado com a higiene, estética urbana e preservação do meio ambiente

Falta um dia para as eleições municipais de 2012. Os mais de 480 mil candidatos que concorrem neste domingo (7) aos cargos de prefeito e vereador ainda podem fazer propaganda eleitoral até às 22h deste ... gráfico e à promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens dos candidatos, assim como o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.Neste domingo, dia do pleito, não

Rondônia, afiliada da Rede Globo no Estado, está sendo acusada de beneficiar a candidata Mariana Carvalho (PSDB) em entrevista na emissora, após o cancelamento do debate que seria realizado na quinta-feira. Um dos advogados

Cargo de Prefeito de Padre Francesco Vialetto e ao cargo de vereadora de Maria Simões.Portanto, os candidatos Padre Francesco Valetto e Maria Simões CONCORREM NORMALMENTE ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NESTE DOMINGO.Informam, ainda

última reunião do candidato a vereador Leo Moraes (PTB-14.122) foi realizada na quinta-feira, 4, na sede do Clube Ypiranga em Porto Velho. Ele reuniu cerca de 700 pessoas para reafirmar suas propostas ... todos os bairros de Porto Velho passando a mensagem de políticas públicas para contemplar a sociedade. O candidato agradeceu também o apoio da família, seu pai, ex-deputado Paulo Moraes, e sua mãe ... técnicas de legislar”, explicou Leo Moraes.Confiante depois de grandes adesões nesta reta final da campanha, o candidato defende uma fiscalização eficiente dos atos do prefeito. “A sociedade clama por renovação na atuação parlamentar. Precisamos ... guarda municipal, que em outras cidades funciona muito bem. Exerce trabalho pedagógico e preventivo”, opina o candidato.Para ele, é preciso o município discutir a mobilidade urbana da cidade para reduzir o número de acidentes

posso?No dia da votação é permitida a manifestação individual e silenciosa de apoio ao partido e/ou candidato de sua preferência. Entretanto, não é permitido utilizar vestuário padronizado, bandeiras, broches nem adesivos que caracterizam manifestação ... mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. Primeiro, o eleitor vai escolher o candidato a vereador e depois a prefeito. O eleitor deve levar a colinha com os números dos candidatos ... colinha!VereadorO primeiro voto será para o cargo de vereador. O eleitor pode votar em um candidato ou somente na legenda. Para votar no candidato de sua preferência, digite os cinco números do candidato ... ajuda o partido de sua preferência a conquistar mais vagas na câmara dos vereadores, sem escolher um candidato específico para preenchê-la.PrefeitoO segundo voto será para o cargo de prefeito. Para votar ... candidato de sua preferência, digite os dois números do candidato, confira o nome e/ou a foto dele e, caso esteja correto, tecle confirma. Se você errou o número, tecle corrige e digite os números corretos

imprensa escrita e a respectiva reprodução na internet do jornal impresso dos mais de 480 mil candidatos que concorrem no próximo domingo (7) a prefeito e vereador só pode ser divulgada até esta sexta-feira ... acordo com a legislação eleitoral, cada candidato pôde divulgar, desde 6 de julho, quando começou a propaganda, até dez anúncios por veículo, em datas diversas.Já a distribuição de material gráfico, a promoção de caminhada ... carreata, passeata ou carro de som divulgando jingles ou mensagens dos candidatos assim como a o uso de alto-falantes ou amplificadores de som pode se estender até as 22h deste sábado

Ministério Público Eleitoral em São Miguel do Guaporé propôs duas ações de investigação judicial eleitoral contra o candidato a vereador do Município de Seringueiras, Ernandes Santos de Olanda, vulgo Galego, o candidato a Prefeito daquele ... São Miguel do Guaporé e comprovadas através do Serviço de Investigação da Polícia Civil, os referidos candidatos estão realizando no Município de Seringueiras a distribuição de combustíveis para os eleitores em troca de votos através

não há tempo hábil para reformulação e reorganização interna, uma vez que existia acordo entre 2/3 dos candidatos que apenas os cinco primeiro colocados na pesquisa Ibope teriam participação garantida. Na quarta, duas decisões