Busca

investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida. Com esse fundamento ... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de candidato em concurso da Polícia Militar (PM) da Rondônia, que pretendia garantir sua participação no curso de formação.O candidato entrou com recurso ... trabalhou na empresa. O TJRO destacou que o edital tem um item que determina a eliminação de candidato que presta informações falsas.No recurso ao STJ, a defesa do candidato alegou que haveria direito líquido ... registros de fatos criminosos que justificassem a eliminação. Sustentou ocorrer perseguição política, já que o pai do candidato é jornalista que critica constantemente o governador de Rondônia.JurisprudênciaA Sexta Turma apontou que a jurisprudência ... considera que a investigação social sobre candidato poder ir além da mera verificação de antecedentes criminais, incluindo também sua conduta moral e social no decorrer da vida. Para os ministros, as características da carreira policial ... exigem a retidão, lisura e probidade do agente público”. Eles avaliaram que os comportamentos do candidato são incompatíveis com o que se espera de um policial militar, que tem a função de preservar a ordem ... certo. Para os ministros, mesmo que houvesse conflito entre o governador do estado e o pai do candidato, não há prova cabal de que o motivo da exclusão do curso seria exclusivamente político.Além disso ... administração pública não teria discricionariedade para manter no curso de formação candidato que não possui conduta moral e social compatível com o decoro exigido para o cargo de policial. O desligamento é ato vinculado, decorrente ... aplicação da lei.A Turma também ponderou que os fatos atribuídos ao candidato não foram contestados, não ficando demonstrada a ilegalidade de sua eliminação. Por essas razões, o recurso foi negado por unanimidade de votos

Candidata a presidência do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindeprof), a vereadora Ellis Regina (PC do B) participa hoje do programa Trecho Crítico. Ela fala das propostas e responde a perguntas de internautas

Tribunal de Justiça de Rondônia, Ilisir Bueno Rodrigues, atendendo pedido da defesa.Segundo os autos, exatos 441 candidatos já foram convocados para assumir e Júnior Cleber seria o próximo, mas o prazo expirou. No entanto ... candidato alegou que há ainda seis vagas, uma vez que candidatos desistiram. A tese está correta, pelo menos em uma rápida analisada, ponderou o magistrado. Confira decisão:Câmaras Especiais Reunidas Despacho DO RELATOR Mandado ... classificação.Afirma que, dentre as vagas disponibilizadas na seleção, apenas 364 encontram-se ocupadas, pois houve candidatos que, embora nomeados, não foram empossados. (fls. 126) Sustenta, por isso, a existência de seis (seis) vagas ... direito de ser chamado para realizar o curso de formação, uma vez que já foram convocados 441 candidatos, sendo, portanto, o próximo da lista. (fls. 126)Esclarece, ainda, ter sido publicado edital para provimento ... incrementadas em seu benefício.Tece considerações quanto ao direito líquido e certo à convocação, destacando que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação ... Não obstante, durante o prazo do certame, infere-se que foram convocados para a academia 441 candidatos, dos quais apenas 364 foram empossados (fls. 126), o que evidencia, neste exame perfunctório, a plausibilidade do direito ... impetrante, uma vez que comprovada a existência de vagas disponíveis.Há que se considerar que, embora os candidatos classificados fora do número de vagas possuam mera expectativa de direito, adquirem o direito subjetivo à nomeação ... quando comprovado o surgimento de vagas (exoneração, desclassificação ou desistência de candidatos melhor classificados), observada a quantidade disponibilizada. Não diverge a jurisprudência:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... PÚBLICO. CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE VAGA OFERTADA NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATO CLASSIFICADO INICIALMENTE ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DOMINANTE ... todas as vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, em virtude da eliminação de candidato inicialmente habilitado dentro do número previsto em Edital, gera direito subjetivo à nomeação do candidato classificado na posição

aprovação de candidato em concurso público dentro do cadastro de reservas, ainda que fora do número de vagas inicialmente previstas no edital, garante o direito subjetivo à nomeação se houver o surgimento de novas vagas ... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar dois recursos em mandado de segurança interpostos por candidatos que pretendiam assumir vaga na administração pública.Nos dois casos, os tribunais estaduais haviam decidido que aprovados ... cargos por lei.A Segunda Turma do STJ, no entanto, entendeu que existe direito subjetivo para o candidato, seja em decorrência da criação de novos cargos mediante lei ou em razão de vacância pela exoneração ... cadastro de reserva, na avaliação dos ministros, tem servido de justificativa para frustrar o acesso meritocrático de candidatos aprovados em concursos públicos, na alegação do juízo de conveniência e oportunidade da administração.Para o ministro ... regular aprovação em concurso público em posição compatível com as vagas previstas em edital garante ao candidato direito subjetivo à nomeação. A jurisprudência também reconhece direito ao candidato aprovado em cadastro de reserva nos casos ... Tribunais Superiores sobre o tema concurso público a questão que envolve o direito à nomeação de candidatos aprovados em cadastro de reserva nos casos de surgimento de vagas merece ser reavaliada no âmbito jurisprudencial”, afirmou ... recursos apreciados pelo STJ, além das vagas já previstas em edital, a administração convocou mais 226 vagas candidatos habilitados em cadastro de reserva para prestar serviços no interior do estado da Bahia ... convocados.Desses 598 convocados, 69 desistiram e 42 foram considerados inabilitados, o que motivou o candidato que estava na 673ª colocação a interpor mandado de segurança para realizar o curso de formação para soldado ... como já havia declaração da necessidade das vagas para atender o programa, a desclassificação e inabilitação de candidatos gerou direito subjetivo até a 703ª posição.No outro recurso apreciado, a Segunda Turma adotou a mesma ... tese. Contudo, no caso concreto, a candidata não teve êxito com a demanda pelo fato de sua classificação não atingir a convocação.No caso, a Lei 2.265/2010 do estado do Acre fixou 140 cargos

treinamento da parte prática oferecido pelos centros de formação de condutores, relativo ao exame de habilitação dos candidatos, vem sendo feito de forma a afrontar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e a própria

Configura preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão, terceirização ou contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para ... entendimento reiterado do Tribunal de Justiça, que, em suas duas câmaras especiais, tem determinado a nomeação de candidatos participantes de concursos públicos enquadrados nessa situação.Exemplo disso, é o mandado de segurança ... empresas terceirizadas, pelo Estado de Rondônia, e abertura de novo processo seletivo em lugar do chamamento de candidatos aprovados no concurso para vagas de auxiliar de serviços gerais no Hospital Regional de Cacoal.Nesse julgamento ... até o último dia do prazo estabelecido para a vigência do concurso para dar posse aos candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme a conveniência e oportunidade. Entretanto, com a contratação de empresa terceirizada ... qual abriu um concurso. Nesses casos, a mera expectativa de direito à nomeação e posse do candidato, regra geral, transmuda-se em direito subjetivo à nomeação e posse.¿Destacou, ainda, o relator, que a moderna ... como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem firmado posicionamento no sentido de configurar preterição de candidatos aprovados a contratação precária de pessoal, dentro do prazo de validade do concurso público, seja por comissão

candidato a presidência do Sindeprof pela chapa “Renovação e Democracia”, Orisvaldo Bezerra de Sales, é o entrevistado desta segunda-feira do programa Trecho Crítico, que vai ao ar a partir das 10 horas no canal

Os Editais de abertura das inscrições de advogados para o processo de formação da lista

concurso. Mas, por ora, é bom demais ter um trabalho”, argumentou. Os dois estavam junto a outros candidatos entregando a documentação para contratação na Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos (GDRH) da Sead em Porto

servidores, documentos para requisição de serviços, atingindo as unidades de todo o governo, inclusive com informações para candidatos em concursos e, com esse objetivo, vem buscando melhorar sua eficiência e qualidade na prestação dos serviços

edifício-sede do Tribunal, na avenida Presidente Dutra, nº 4.229, no bairro Pedrinhas. Já em Ariquemes, a candidata aprovada deverá se dirigir à Secretaria Regional, que fica na rua Democrata, nº 3.620, setor Institucional

incluídas as vantagens e o auxílio alimentação.Para ingressar no cargo de Analista Judiciário o candidato deve possuir curso de ensino superior, correlacionado com a especialidade. O cargo de Técnico Judiciário exige do candidato ensino

jurídico, seja como juiz, promotor de justiça ou delegado são comuns.Para realizar as inscrições online, o candidato deve acessar o endereço www.tjro.jus.br, clicar no banner "Emeron", na lateral direita da página inicial do TJRO

discentes aos cursos de graduação presenciais da UNIR tem como base, para a classificação e eliminação dos candidatos, o resultado da prova do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2102. Desta forma, poderão participar os candidatos ... Processo Seletivo 2013 e participantes do ENEM/2012 nos termos do Edital. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto no Edital (disponível em www.unir.br ou http://www.processoseletivo.unir.br/index.php?pag=concursos&id=108) e certificar

rondoniense, nasceu em Porto Velho, médico, foi deputado estadual onde presidiu a Assembleia Legislativa. Em 1990 foi candidato a governador de Rondônia ficando em 3° lugar no 1° turno. Com o assassinato do candidato Olavo ... Pires, concorreu no 2° turno vencendo o candidato Valdir Raupp, com mandato entre 1991-1994. Waldir Raupp de Matos senador reeleito (2010) nasceu na cidade de São João do Sul, Santa Catarina. Foi vereador