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Especial do Tribunal de Justiça negou apelação ao Estado de Rondônia e manteve a condenação ao ente público para que pague adicional de insalubridade a uma escrivã de Polícia Civil. O relator do processo, desembargador ... condição insalubre, o pagamento do adicional, é responsabilidade do Poder Público. Mas, se esse não o fizer, isso não prejudica o direito do servidor, ainda mais se não se prova haver modificação das condições

deputado federal Valverde foi incondicional defensor dos interesses da população de Rondônia em especial dos servidores públicos do nosso Estado.Para a Corporação o ex-deputado foi efetivo e atuante nas diversas propostas visando

família admirável.Por suas excepcionais qualidades, ao longo de sua rica trajetória na vida pública, bem soube dignificar o nome de Rondônia e do seu partido, convertendo-se em ponto de referência para a atual ... último mandato, demonstrou extraordinária competência e habilidade, ajudando a encaminhar a sensível questão da transposição dos servidores públicos, no difícil trânsito entre as comissões, lideranças e interesses dos representantes de Rondônia no Senado

senador Valdir Raupp (PMDB) é um dos encarregados de ajudar a pôr fim ao entrevero, travado em público através dos meios de comunicação do Cone Sul. TÁ FEIO Já que tem entre suas bandeiras ... gaita, tchê! NO SACRIFÍCIO Engana-se quem pensa que a advogada Vera Paixão, servidora de carreira da Advocacia Geral da União (AGU), assumiu a Secretaria de Estado da Administração por motivos financeiros. Na verdade

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elson de Sousa Montes, seu secretário de Obras, Ismaildo ... Ribeiro da Silva, e mais um empresário, pelo uso de maquinário e servidores do município para a realização de obras em propriedade particular.De acordo com o Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, autor ... secretário de Obras de Buritis autorizaram, em afronta aos princípios legais, o uso de máquinas e servidores para realização de trabalho de limpeza e terraplanagem em área pertencente ao empresário Osvaldino Rodrigues de Sousa ... acordo com pesquisa de mercado feita pelo MP, custariam R$ 1.380.Mais tarde, questionado pelo Ministério Público, Osvaldino Rodrigues de Sousa declarou ter arcado com o combustível necessário para que o trabalho fosse feito ... inegável a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos e do empresário, que, dolosamente, utilizaram bens públicos e servidores em proveito próprio, na satisfação de interesse exclusivamente particular, em prejuízo

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Iperon) devolva parte dos valores descontados do salário de uma servidora do Estado referentes ao pagamento

Universidade Federal de Rondônia – Adunir, expressa seu profundo pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Queiroz Bezerra, servidor público aposentado que prestou relevantes serviços na Unir e em vários outros organismos públicos e privados. A presidente

dispostos a meter a mão no bolso para pagar integralmente em outras datas.A autora é servidora pública e cidadã consciente

Não haverá expediente nos órgãos públicos do Estado na próxima quarta-feira, de “Cinzas”. A

servidores estaduais que têm direito de transpor para os quadros da União. A comissão é coordenada pelo Assessor Especial, Mário Jorge, pela secretária de Estado da Administração, Vera Paixão, e representantes dos servidores públicos estaduais

determinando o repasse de 100% dos recursos economizados com a transposição para os salários dos servidores públicos, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse na manhã desta terça-feira que o dinheiro será usado na saúde ... Sead), destinada a apurar os documentos dos funcionários contemplados, e a criação de duas comissões, formada por servidores de carreira e outra por membros do Governo. Pelo menos 20 mil servidores do Poder Executivo serão

Unimed Cooperativa do Trabalho Médico. O MP propôs Ação Civil Pública com pedido de cassação do mandato de Bianco e penalidades para outros servidores do município por ter dado baixa ilegalmente ... Castiel Barbosa no dia 15 de dezembro do último ano e pede também a perda da função pública, perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público para todos

Povo” desta segunda-feira, da “Rádio Rondônia”, em Porto Velho, duas das mais insistentes dúvidas dos servidores públicos rondonienses acerca da minuta do decreto que regulamente a Transposição: a que diz respeito ao alcance ... extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar

governo está autorizado a sacanear ninguém. E nem tirar proveito em nenhuma circunstância. É um recado público para um assunto interno para ser cumprido”, escreveu Confúcio. Mal informado Minguando por notícias da transposição, o governador ... Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, para saber em que pé está a transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. Teria recebido a afirmativa, durante percurso de embarque no aeroporto ... deve nada O ex-senador Amir Lando (PMDB) está tranquilo em relação as acusações perpetradas pelo Ministério Público Federal em Brasília. Segundo ele, a Justiça negou liminar bloqueando seus bens e do ex-presidente Lula

servidor federal. A questão dos aposentados e pensionistas continua sendo dúvida, embora que na regulamentação da Lei, o ex-presidente Lula já tenha deixado claro que estão fora. Se esses ex-servidores forem beneficiados ... vedação a quem era contratado de empresas públicas, como Beron, Caerd e outras estatais. Não há clareza também sobre a maior de todas as dúvidas: quem era servidor em 1.991 será beneficiado? Por outro lado ... opção abrange quem estava trabalhando em 15 de março de 1.987, diz que também farão jus “os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos do art. 36 da Lei Complementar ... pode ser visto abaixo: Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão ... texto que, verdadeiramente refere-se a despesas até 1.991, mas quando fala sobre servidores, diz exatamente quem são esses servidores: os que tratam os artigos 18, 22 e 29 da mesma Lei, que são esses ... Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e mediante concurso público.A minuta da Transposição repete o que a Lei já diz: “os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos ... daqueles servidores antigos, contratados antes e depois da Lei 6.550/78 (Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências). São servidores que eram ... Estado; II – os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; e III – os servidores e os policiais militares ... Gestão, mediante indicação do Governador do Estado de Rondônia do Coordenador-Geral da Comissão Intersindical de Servidores Públicos do Estado de Rondônia, no caso dos dirigentes sindicais. § 2º As atividades da Comissão Externa de Acompanhamento