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Secretários de Administração e Planejamento daquele Município para que exonerem, no prazo de até cinco dias, uma servidora que ocupa cargo em comissão na Secretaria de Planejamento, em razão da ocupante do cargo ter sido ... administração pública. Também respondia à ação civil pública por atos de improbidade administrativa.Atualmente, a servidora está condenada criminalmente, com trânsito em julgado, em ação penal nº 0013372-61.2013.8.22.0005, pelos crimes de peculato e falsidade ... trânsito em julgado, o Município de Ji-Paraná não adotou nenhuma providência para exonerar a servidora comissionada.Para o MP, tal situação afronta, entre outras normas, o artigo 37 da Constituição Federal, que determina ... moralidade, legalidade e eficiência, o que também deve ser observado no ato da contratação e manutenção de servidores públicos, efetivos e comissionados.Também fere a Lei Orgânica do Município que, no artigo 63-A, estabelece ... integrante do Ministério Público acrescenta que a Lei Municipal nº 1.405/2005 estabelece que são deveres do servidor público municipal ′exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, ser leal às instituições ... poder′.Ao sustentar a incompatibilidade entre os pré-requisitos estabelecidos por lei e a situação da servidora, o Promotor de Justiça recomendou ao Prefeito e Secretários de Administração e Planejamento a exoneração de Elizabete

vários crimes, notadamente, falsidade ideológica, peculato, advocacia administrativa, entre outros, contando com a efetiva participação de servidores públicos e empresários.Nos depoimentos que fez ao Ministério Público e que resultaram em sua libertação da cadeia

disse o secretário com voz de Papai Noel.O Papai Noel abraçou as crianças, tirou fotos, os servidores da Prefeitura realizaram brincadeiras, entregaram brinquedos e lanches para as crianças da comunidade. Além disso, houve

não conseguirem cumpri-la”, acrescentou o diretor do Dnit. Segundo ele, o sistema, desenvolvido pelos próprios servidores do órgão, custou R$ 20 mil.O motorista pode comunicar qualquer ocorrência anonimamente. Para isso, terá

pedido de liminar contra Tânia Magalhães da Silva, Dilson Juarez Abreu, Diogo Nogueira e Onésimo Guedes, servidores públicos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde; a empresa Ambiental Comércio e seu proprietário, José Rocélio ... plausíveis.Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja por volta de 497 mil reais. Os servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde vão responder por três modalidades de improbidade administrativa: enriquecimento ilícito

explosivos e outros materiais ilícitos, os quais colocariam em risco a vida e a segurança de presos, servidores e da própria sociedade. A determinação para o fim da revista vexatória foi dada no início

março de 2008, que dispõe sobre a nova organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público Civis e Militares do Estado de Rondônia (Iperon). A exemplo da prática adotada pela União, o artigo

março de 2008, que dispõe sobre a nova organização do regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares do Estado de Rondônia; - PLC 226/2014: altera dispositivos da lei complementar ... valores deixados de repassar ao Poder Executivo provenientes do recolhimento do Imposto de Renda na fonte dos servidores da assembleia Legislativa do período de 1998 a 2009; - PL 1413: institui a obrigatoriedade de consignar ... Poder Legislativo, para apreciar oito projetos. O mais polêmico, diz respeito ao estabelecimento do teto salarial dos servidores públicos.Os deputados estaduais rejeitaram, na sessão plenária desta quinta-feira (18), a proposta de emenda constitucional ... Constituição do Estado de Rondônia que definia como base de cálculo para definição do teto salarial dos servidores públicos estadual o subsídio de desembargador. Com a decisão dos parlamentares, permanece o cálculo sobre o subsídio ... presidente Hermínio Coelho indagou aos que esboçaram reação contrária à matéria. “O que vai melhorar para os servidores da educação a rejeição da mudança do cálculo do teto salarial? É uma desculpa esfarrapada. O governador ... salário do professor. Não dá para assumir grande responsabilidade com esse tipo de salário para os servidores. Com a recusa da nova base de cálculo, quero saber o que o governador vai fazer para aumentar ... salário do servidor. Vamos aguardar e nada vai acontecer de benefício aos servidores em questão salarial, já que até o auxílio-saúde para os professores pago pelo governo é bem inferior ao do pessoal ... porque 20 unidades da Federação já definiram o subsídio de desembargador como sendo o teto remuneratório dos servidores públicos do Poder Executivo (Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas ... Tocantins, Amapá, Bahia e Pernambuco)”.A proposta de emenda constitucional previa a aplicação do teto remuneratório dos servidores e membros do Poder Executivo sobre o subsídio de desembargador. Sua aplicação se daria de forma escalonada

assinado pelo prefeito e pelo procurador Geral do Município, Carlos Dobbis, visa proporcionar aos munícipes e servidores a participação das atividades comemorativas de fim de ano.Por prestarem serviços essenciais à população, os servidores

/1966. No período do recesso, o Tribunal estabeleceu escala de plantão de magistrados e servidores, na modalidade de sobreaviso, nos órgãos jurisdicionais de primeiro e segundo graus para dezembro/2014 e janeiro/2015. Nesse período o juízo

deveria impor respeito e ordem na cidade que o elegeu para administra-la, no entanto utiliza os servidores públicos para atacar e prender aqueles que se opõe aos seus desejos políticos. Na verdade agem como

parte da tradição nas quais acontecem as comemorações e confraternização familiares. “É com satisfação que concedemos aos servidores municipais o ponto facultativo e meio expediente, que são uma forma de reconhecimento e gratidão pelo muito ... paranaense”, expressou o prefeito. Com a proximidade das festas, Jesualdo Pires dirigiu sua saudação natalina aos servidores: “Desejamos, em nome da nossa administração, Jesualdo e Marcito, um bom Natal e um abençoado Ano Novo

municipal de Planejamento de Itapuã, Marcos Paiva Freitas, representantes do Sindsaúde e o comando de greve dos servidores municipais de saúde, suspendeu a paralisação do movimento grevista no setor. Segundo o presidente do Sindsaúde, Caio

funcionará das 7h às 12h. A alteração no atendimento nesse período é devido ao afastamento de servidores por motivos de férias, diz o Delegado do órgão no Capital, Claudiney Cubeiro dos Santos.Agendamento pela Internet

não respeitam as mínimas condições de trabalho. Há cerca de um mês os banheiros de uso de servidores e do público em geral apresentaram problemas e nesta quarta-feira foram completamente interditados. Segundo apurou