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protocolada no dia 21 de março, pelo Procurador-Geral de Justiça, contra duas leis aprovadas pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná nos últimos meses. A primeira delas é a Lei n° 3.476/2022 ... norma municipal alvo da ADI, também de autoria dos vereadores, é a Lei nº 3.477/2022, que embora mencione revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal, aumentou o valor do subsídio mensal dos parlamentares ... regra da anterioridade, uma vez que a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores deve ocorrer até o final de uma legislatura para vigorar na subsequente. Em que pese caber ... /2022, a pretexto de fazer a revisão geral anual dos servidores da Câmara, proporcionou verdadeiro aumento de subsídio dos Vereadores. Dessa forma, o Procurador-Geral de Justiça requereu a autuação e o recebimento da ação ... MPRO foram reforçados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que proibiu a Câmara de Vereadores de Ji-Paraná de realizar pagamentos dos subsídios dos vereadores e do Vereador-Presidente com base na Lei Municipal

deputado Ismael Crispin (PSB) e o vereadores de São Miguel do Guaporé, o presidente da Câmara, Alemão e o Genivaldo Martins, e o chefe de gabinete, Luiz Gonçalves, estiveram na Energisa com o assessor ... empreendedores e produtores do setor Primavera.Segundo o deputado, a demanda foi apresentada para atender o anseio dos vereadores Alemão e Genivaldo Martins, que recebem todos os dias pedidos da comunidade em relação a falta

entre elas o vereador Gabriel Monteiro (PL). Além da casa e do gabinete do parlamentar na Câmara de Vereadores do Rio, agentes da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e de outras delegacias distritais seguem para ... Polícia Civil chegaram na casa do vereador, onde ficaram por pouco mais de uma hora e levaram documentos e HDs. Pouco antes das 7h, agentes também chegaram na Câmara do Rio, onde o gabinete ... acompanhou as buscas, que terminou com a apreensão de de armas, documentos e aparelhos eletrônicos, como celulares, câmeras e HDs. — A reação dele, inicialmente, foi de desconforto. Mas acompanhou as nossas investigações, ficou lá verificando ... todo, os policiais estiveram em 11 endereços nesta manhã, como de assessores e ex-funcionários do vereador. Os envolvidos serão novamente ouvidos, segundo o delegado, e também tiveram materiais apreendidos. Mídias, como fotos e vídeos ... busca na residência do vereador Gabriel Monteiro, mas foi realizada também em todas as partes envolvidas, os ex-assessores, o empresário Sorrilha (Rafael).Um ex-assessor do vereador afirmou à Polícia Civil que o parlamentar ... relacionamento consentido com a menina e desconhecer sua idade, o que foi confirmado por ela. O vereador disse ainda ter sentido falta de cinco HDs externos e quatro cartões de memória, deduzindo ter sido traído ... cuja senha era de conhecimento daqueles ex-funcionários. Uma semana depois, seis assessores e ex-assessores da Câmara ouvidos na delegacia narraram uma rotina de trabalho desgastante e humilhante para gravação de vídeos diários para

proferida nesta terça-feira (5), determinou aos gestores da Câmara do município de Ji-Paraná que se abstenham de realizar os pagamentos dos subsídios dos vereadores e do presidente com base na Lei Municipal ... fevereiro de 2022, que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores da Câmara, majorando o valor do subsídio desses agentes políticos no decorrer da legislaturaNa Decisão Monocrática n. 0046/2022-GCWCSC, o conselheiro relator Wilber Coimbra esclarece ... sistema jurídico pátrio, que é no sentido de que o subsídio dos vereadores e do vereador presidente seja fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente, sendo inviável, por isso mesmo ... caminha no sentido de não admitir a vinculação dos subsídios dos agentes políticos locais, inclusive dos vereadores, à remuneração dos servidores públicos municipais, não permite a revisão dessa verba remuneratória (subsídio) e, peremptoriamente, exige ... Municipal n. 3.364, de 22 de dezembro de 2020, fixou os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara de Ji-Paraná para a legislatura correspondente ao período de 1º de janeiro ... ocasião, estabelecido o valor de R$ 9.031,50 para o subsídio do vereador e de R$ 10.146,50 para o do vereador presidente.Ocorre que, no último mês de fevereiro, foi sancionada a Lei Municipal ... mensal tanto dos vereadores (R$ 10.668,91) quanto do vereador presidente (R$ 11.986,06), infringindo, no caso, os dispositivos do ato de fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara ... global e mensal na importância de R$ 28.038,12 (R$ 26.198,56 correspondente aos subsídios dos 16 Vereadores + R$ 1.839,56 do subsídio do vereador presidente) a ser suportado pelos cofres do município

manhã desta terça-feira (5), mandado de busca e apreensão contra o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Solidariedade). Ele é investigado pela suspeita de envolvimento com o narcotráfico interestadual

seja aplicado aos técnicos educacionais.A presidente do Sinprof, Elessandra Reis, e a presidente do Sindeprof, vereadora Ellis Regina, falaram sobre as atividades desenvolvidas em seus respectivos sindicatos e comentaram que, assim como ocorre ... luta, uma vez que todos lutarão pelo mesmo propósito.Uma audiência com a Comissão de Educação da Câmara Municipal e os sindicatos foi marcada para o dia 04/04 com o objetivo de discutir esses assuntos

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão ordinária desta terça-feira 29.03, por 13 votos, em primeira votação, dois projetos de Lei da vereadora Ellis Regina (Podemos). O primeiro projeto, PL 4.292/2021, recebeu

Cristina para ingressar no PSB. A filiação de Vinicius Miguel aconteceu durante encontro do PSB na Câmara de Vereadores de Porto Velho. O deputado estadual Lazinho da Fetagro também ingressou na legenda. A nível nacional

votos favoráveis, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou na sessão ordinária desta teraç-feira 22.03, o Projeto de Lei Complementar no. 4271/2021, de autoria da vereadora, que autoriza o Município a disponibilizar o cartão

redes sociais. As nominatas para Câmara Federal e Assembleia Legislativa estão em construção, embora as legendas não possam se coligar em razão dos novos dispositivos da Lei Eleitoral. Os vereadores de Porto Velho, Dr. Gilber

Dois projetos de autoria da vereadora Ellis Regina foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira 15.03, na Câmara Municipal de Porto Velho, em primeira votação. O primeiro deles, o PLC no 4.271/2021, autoriza

organizada com dezenas de vereadores, prefeitos e uma militância aguerrida. Como o parlamentar não está interessado na vaga, explicou ao senador que prefere uma boa nominata para Assembleia Legislativa e Câmara Federal.Marcos Rogério causou

partidos mais estruturados em Rondônia, prioriza a nominata de pré-candidatos a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, rejeitando convites para integrar a chapa majoritária com postulação ao Senado. O deputado federal Lúcio Mosquini, liderança ... acertado. “Estamos conversando com todos os grupos. O MDB pela sua militância, organização e seus quadros de vereadores e prefeitos é um dos partidos mais cobiçados nestas eleições”, enfatizou Lúcio Mosquini.Com o resultado do Supremo

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em dois turnos, na sessão plenária de terça-feira 08.03 Projeto de Lei Complementar 1.212/2022, de autoria do Executivo Municipal, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência ... Servidor Municipal (IPAM). O projeto recebeu dois votos contrários – do vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) e da vereadora (Ellis Regina – Podemos) O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) declarou sua negativa ao projeto, antes mesmo do início

março na Talismã 21 em Porto Velho. Na pauta, a apresentação de pré-candidatos a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, além da confirmação do nome do governador Marcos Rocha à reeleição. Segundo Gonçalves, durante ... maiores e mais sedimentados do Estado. A legenda conta com dezenas de prefeitos, vereadores e diversos deputados estaduais tendem a migrar para o partido já para as estas eleições. “O União Brasil