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Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - É mudada a denominação do Território Federal ... Deputado Federal paulista Antônio Morimoto (1934-2007). Em agosto de 1981, o Governo Federal enviava ao Congresso Nacional o Projeto Lei Complementar 221/81: CRIA O ESTADO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARAÇÃO DE VOTO ... DEZEMBRO DE 1981 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia Art. 1º - Fica criado o Estado

Para esta quinta-feira, dia 4 de janeiro, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Porto Velho oferece 138 vagas de emprego em diversas áreas. Os interessados devem comparecer ao órgão localizado na Rua José

munícipes de Porto Velho não portadores de diploma de curso superior que sejam selecionados pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017, com nota mínima de 400 pontos. As inscrições deverão ser feitas

anos, foram presos após se agredirem por causa de um aparelho celular na Estrada do Belmont, Bairro Nacional, Zona Norte de Porto Velho. Segundo a polícia, José contou que teve seu celular Samsung J2 Prime

mais eficiente e produtivo”. A afirmação é de Alberto Pessina, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional da Pecuária Intensiva - ASSOCON. De acordo com o levantamento da ASSOCON, realizado com seus associados e extrapolado

miligramas de álcool no sangue. Os policiais solicitaram o documento da motocicleta e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas Alessandro não possuía. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central

liberação da ajuda financeira aos municípios, conforme ficou acordado entre o governo federal e o Congresso Nacional após audiências com representantes da Confederação Nacional de Municípios(CNM). Segundo o senador Raupp, esse dinheiro emergencial ficou

munícipes de Porto Velho não portadores de diploma de curso superior que sejam selecionados pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2017, com nota mínima de 400 pontos. As inscrições deverão ser feitas

discordância com o que dispõe a portaria. Veja o calendário: – 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional) – 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) – 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) – 14 de fevereiro: quarta-feira ... cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional) – 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional) – 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – 31 de maio: Corpus Christi ... ponto facultativo) – 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional) – 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – 28 de outubro: Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro ... ponto facultativo) – 2 de novembro: Finados (feriado nacional) – 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional) – 25 de dezembro: Natal (feriado nacional

casos de lesão corporal e violência doméstica e 3 prisões de pessoas que não portavam carteira nacional de habilitação. Já em todo o estado de Rondônia foram registradas, no total, 12 tentativas de homicídios

primeiro nome feminino da lista, com 54 registros.Um novo ranking, mais completo e detalhado, desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR) com base nas informações dos Cartórios de Rondônia prestadas ... Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), mapeou um estudo completo sobre os nomes mais registrados no Estado de Rondônia em 2017.A nova metodologia permitiu a segura identificação de nomes simples ... Nacional, é formado por: Miguel (25.710), Arthur (21.161 registros), Alice (18.508 registros), Davi (15.372 registros), Heitor (13.718 registros), Valentina (13.193 registros), Gabriel (12.636 registros), Helena (12.615 registros), Laura (12.594 registros) e Bernardo (12.529 registros ... Heloísa (8.639) e Lívia (8.019). Nomes tradicionais, da moda e variaçõesO estudo possibilitou identificar ainda um ranking nacional considerando-se apenas o primeiro nome, as variações dos nomes mais comuns, além dos nomes menos comuns

Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, o Refaz. O programa já foi convalidado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vai beneficiar micro e pequenas empresas do Estado, que se encontram em débito

públicos que estão represados em dívida ativa”, avaliou Breno de Paula. Estudioso da problemática tributária em nível nacional com cadeira no Conselho Federal da OAB, o jurista entende que os entes federados precisam buscar alternativas

para a segurança pública e o reflexo disto é o quinto melhor salário para policiais no ranking nacional, um laboratório de DNA dentro do estado, o que oferece mais celeridade na resolução de processos

assentamentos na região de Ariquemes, Buritis e Machadinho d'Oeste. A entrega foi feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO), que participou das solenidades ... ganhando velocidade após a aprovação da nova lei. "Lutei bastante pela aprovação da nova lei no Congresso Nacional e os frutos já estão aparecendo. Com menos burocracia os títulos serão entregues em uma velocidade muito