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conseguir colocar à disposição de infraestrutura e saúde, prioritariamente, com todo o norte dos princípios basilares da administração pública, que é a publicidade, a imparcialidade, moralidade, eficiência, e claro, legalidade”, apontou Léo Moraes. A dívida ... Essa coletiva nos proporcionou, de modo transparente, demonstrar à população através da imprensa, os reais números da administração pública e a nossa baixa capacidade de investimento. Temos uma relativa rigidez fiscal, mas com baixíssima capacidade

estado apresentaram uma queda significativa. Apesar de mais de 1,3 milhão de doses iniciais terem sido administradas, menos de 24 mil pessoas retornaram para a terceira dose, deixando grande parte da população exposta

veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas configura infração gravíssima, com multa e medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Tipos de assentos para transporte de crianças

Complementar nº 1.000, que estabelece uma nova organização política na gestão administrativa de Porto Velho, foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal na última sexta-feira ... municipais: a reguladora de serviços públicos e a de desenvolvimento.  Esses são os principais pontos da reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho: •         Cria o Gabinete de Governança •         Cria a Secretaria de Comunicação Social •         Cria ... secretarias: 1. Segurança, Transporte e Mobilidade  2. Desenvolvimento da Cidade  3. Turismo, Esporte e Lazer  4. Administração  5. Inclusão e Assistência Social  6. Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade  7. Saúde  8. Educação  9. Infraestrutura

nossa Empresa de Desenvolvimento Urbano, afinal, nós não trabalhamos em ilhas e todos nós somos a administração, que tem a obrigação de trabalhar pela população. Equipe grande, faça sol, chuva, dia e noite, Porto Velho ... agora está sendo administrada pelos próprios servidores, pelos colaboradores, enfim, todo mundo que já vivia nesse lugar”, explicou o prefeito. A Operação Cidade Limpa vai além da limpeza visual e contribui diretamente para a prevenção

milhões, do Governo Federal, assegurados para sua construção. A doação do terreno foi na administração passada, e situado na avenida dos Imigrantes, esquina com a 10ª Avenida – Alphaville, zona norte da capital. LICITAÇÃO

obrigadas a devolver valores cobrados indevidamente aos pais e responsáveis. O Procon/RO também pode instaurar processos administrativos contra as referidas instituições, o que pode resultar em outras penalidades. PREÇOS O Procon/RO orienta também

projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo prefeito Léo Moraes (Podemos) e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores na noite de sexta-feira (3), reduziu o número de secretarias de 16 para 12, além ... unifica cargos e ajusta remunerações, corrigindo distorções e adequando-as às exigências legais e às melhores práticas administrativas. “Por fim, enfatiza-se que as medidas propostas seguem preceitos constitucionais, assegurando proporcionalidade e clareza nas atribuições ... cargos comissionados. A reforma visa, ainda, reduzir o impacto orçamentário em aproximadamente 9%, trazendo benefícios à administração pública, valorizando o servidor e fortalecendo a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos de Porto Velho”, relata

reforma administrativa proposta pelo prefeito Léo Moraes já foi aprovada em votações realizadas nesta sexta-feira (3) pela Câmara Municipal. A proposta prevê criação de secretárias, fusão de outras e ainda extinção das duas agências ... reforma de unidades educacionais, inclusive creches e de saúde. Esse são os principais pontos da reforma administrativa da Prefeitura de Porto Velho: •         Cria o Gabinete de Governança •         Cria a Secretaria de Comunicação Social •         Cria ... secretarias: 1. Segurança, Transporte e Mobilidade  2. Desenvolvimento da Cidade  3. Turismo, Esporte e Lazer  4. Administração  5. Inclusão e Assistência Social  6. Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade  7. Saúde  8. Educação  9. Infraestrutura

extinção de órgãos? Léo Moraes - Nós temos um plano. Nós temos uma provável alteração e mudança administrativa que será discutida com os vereadores para que possamos ter mais celeridade, mais agilidade, modernizar essa máquina

empresas, sala VIP, saguão de espera, praça de alimentação com lanchonetes e restaurante, 11 lojas, área administrativa, fraldário e banheiros. Todo o projeto foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica

seguida, em 37,2% e 36,1% dos casos, respectivamente. Na zona rural de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal, a ativista Andréia Maia e sua família mantêm o Instituto Arca de Noé, um abrigo

maior sensibilidade em relação às necessidades da população menos favorecida. Essa postura tem aproximado os moradores da administração municipal. Os empresários e empreendedores da cidade estão otimistas, e há comentários de que o prefeito está ... equipe. A Câmara Municipal, com sua renovação recorde, desempenhará um papel fundamental no êxito dessa administração. Rondônia, 30 de dezembro de 2024. Diretório Estadual do Partido Verde

prefeito eleito de Porto Velho Léo Moraes anunciou o novo superintendente de comunicação do Município. Formado em administração com MBA em Comunicação,  Paulo Afonso atuava como gerente de marketing do grupo Rovema. Em pronunciamento

nova obra e precariedade do terminal provisório. Também argumenta que o Judiciário não pode interferir em decisão administrativa. Confira decisão: Polo Ativo:  HILDON DE LIMA CHAVES e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA ... objetivo da ação é impedir preventivamente a realização da inauguração, considerando que a continuidade do ato administrativo poderia resultar em grave lesão ao patrimônio público e afronta à moralidade administrativa. Sustenta que o ato administrativo ... invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (art. 5º, LXXIII ... tutela jurisdicional requer análise sobre se o fato narrado implica em ofensa a: 1. legalidade; 2. moralidade administrativa; 3. eficiência; 4. interesse público. Por se tratar de uma análise para efeito de resposta ... contrato para finalização do Terminal Rodoviário do Município de Porto Velho, assim como relatório técnico, processo administrativo n. 3900/2024, instaurado no TCE/RO, afirmando sobre a necessidade de mais quatro meses de obra fara realização ... elemento que deva ser compreendido como da categoria da legalidade, pois corresponde a uma interpretação em nível administrativo de como o fato se enquadra na ordem jurídica que o administrador público está vinculado. Outro fator ... legalidade é o disposto na lei municipal n° 2624/2019 que tem o seguinte comando para o administrador público no município de Porto Velho: "Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas inacabadas ... está proibida por lei a inauguração do novo terminal rodoviário de Porto Velho. Da moralidade administrativa A Administração exerce função administrativa, e os poderes de que é dotada são apenas instrumentais para a realização ... finalístico, daí advindo várias limitações. Dessume-se a indisponibilidade e inapropriabilidade dos interesses públicos pelo próprio órgão administrativo que os representa, que tem apenas o dever de guardá-los e realizá-los. A relação jurídica ... administração se estrutura em torno de uma finalidade cogente, que serve de parâmetro para o administrador e aparece protegida, pela ordem jurídica, contra o próprio agente e contra terceiros. No momento em que um evento