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Santos Vieira, de 24 anos, foi preso no início da manhã desta quinta-feira (1º) durante uma ação de agentes do Serviço de Inteligência e Capturas (Sevic) da 1ª Delegacia de Polícia, em Porto Velho

Agenor Martins de Carvalho, em Ji-Paraná, considerados de altíssima periculosidade e duas mulheres foram presos na ação.Os presos são Aqueno Galdino Yoshira, de 25 anos e Rogério Valeriano do Nascimento, de 32 anos

mediante a prática de infrações penais, em especial crimes dolosos contra a vida.O GAECO ajuizou também ação penal contra Laurindo Lima da Rocha (Lima), que, juntamente com terceiros que não compunham a organização criminosa

Rondônia, Breno de Paula, garantiu a aprovação de propositura na última reunião do Conselho Federal para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 38 da Lei 9.250/95 e a correlata portaria da Receita

mão de obra especializada para os serviços de recepcionista, copeiragem, jardinagem, portaria e apoio administrativo.A ação é um desdobramento da Operação Kamikaze, ocorrida em duas fases em 2014 e 2016. A empresa investigada

testemunhas três suspeitos chegaram em três motocicletas. Dois deles estavam armados e renderam o proprietário. Mas a ação criminosa não avançou. Quando o comerciante iria passar o dinheiro aos bandidos, uma pessoa não identificada percebeu

depoimento se soma a de vários outros pescadores da região e faz parte de uma ação civil pública movida pelo MP contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) - empresa responsável pela hidrelétrica ... Jirau – e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Na ação, o MP pede que a Justiça Federal obrigue o Ibama a suspender, cancelar ou não renovar a Licença de Operação 1097/2012, concedida ... multa seja de cem mil reais por dia de descumprimento.Condicionantes descumpridasOs autores da ação, os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Aidee Moser, expõem na ação ... Ibama (Licença Prévia 251/2007, Licença de Instalação 621/2009 e Licença de Operação 1097/2012), sendo totalmente ignorados”.Na ação, o MP aponta que o próprio Ibama já registrou em parecer e relatório as dificuldades para manutenção ... extrativista, a ESBR afirmou que existiriam somente cinco pescadores aptos ao recebimento de auxílio financeiro.A ação será julgada pela Justiça Federal em Porto Velho

mostram satisfeitos com o apoio; Aguardamos há anos um parceiro como o Deputado, incentivador e de ação... Declara Professor Davi! A Equipe (15 membros) deve embarcar no dia 06 de setembro e será composta

garimpo.Caso a recomendação não seja cumprida, os MPs podem adotar outras providências administrativas e judiciais, inclusive Ação Direta de Inconstitucionalidade perante os órgãos competentes. Os autores da recomendação, os procuradores da República Gisele Bleggi

sentido também os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.Pela procedência total da ação, votaram os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Neste ponto, para Celso de Mello, a regulação ... respeito ao princípio de igualdade de oportunidades”.O ministro Teori Zavascki divergiu e votou pela improcedência desta ação. Para o ministro, “incluir uma categoria de participante que não está na lei trata-se de inovação ... mesmo sentido, já havia votado o ministro presidente, Ricardo Lewandowski, no início do julgamento da ação.ResultadoNo julgamento conjunto desta tarde, o Plenário decidiu, por maioria, pela improcedência das ADIs

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO) solicitará ao Conselho Federal da entidade o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento das custas judiciais, definida na Lei 3.896/2016, publicada ... acesso à Justiça.No encontro, foi informada ainda a tramitação, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4186, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para contestar vários

concluiu afirmando que seu objetivo, uma vez ciente dos projetos do Executivo na região, “é estruturar uma ação parlamentar visando amenizar e por fim, solucionar esta triste situação

equipe de fiscalização do Batalhão de Policia Ambiental, em operação itinerante, e fiscais da Sedam em ação na Vila Nova Samuel, avistaram dois caminhões carregados com toras abandonados na estrada. Durante as buscas na região

nome de um médico, e incluiu uma seguradora, para responder solidariamente com o Estado de Rondônia uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, em decorrência de erro médico feito numa paciente ... vitima é facultado propor a demanda (ação judicial) com a formação de litisconsórcio passivo (vários requeridos ou réus) entre Administração Pública e seu agente, segundo precedentes desta Corte (TJRO) e STJ”. A ação de indenização ... corre na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.Consta no pedido inicial da ação de indenização, que a paciente, no dia 1º de março de 2014, submeteu-se a uma cirurgia ... Estado para quem o médico presta seu serviço. A defesa pediu também que fosse denunciado na ação uma seguradora, com a qual o médico mantém contrato para acobertar danos profissionais, caso aconteça.De acordo ... pessoa jurídica, em caso de sua condenação por atos de seus subordinados, ingressar com a ação denominada de regresso contra o servidor responsável pelo dano, porém não impede que a vítima ingresse contra o Estado ... forma, por unanimidade de votos (decisão colegiada), foi mantido o nome do médico para responder solidariamente à ação de indenização proposta pela paciente na 2ª Vara da Fazenda, incluindo o nome da seguradora, por haver

esposa, Rosani Donadon, hoje candidata a prefeita. Na época, ela exercia o cargo de secretária de Ação Social e mantinha sociedade empresarial com a cunhada Ivete Maria Pires da Costa.O Ministério Público afirmou