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prefeito eleito de Porto Velho Léo Moraes anunciou o novo superintendente de comunicação do Município. Formado em administração com MBA em Comunicação,  Paulo Afonso atuava como gerente de marketing do grupo Rovema. Em pronunciamento

nova obra e precariedade do terminal provisório. Também argumenta que o Judiciário não pode interferir em decisão administrativa. Confira decisão: Polo Ativo:  HILDON DE LIMA CHAVES e outros Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO VALVERDE CHAHAIRA ... objetivo da ação é impedir preventivamente a realização da inauguração, considerando que a continuidade do ato administrativo poderia resultar em grave lesão ao patrimônio público e afronta à moralidade administrativa. Sustenta que o ato administrativo ... invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural (art. 5º, LXXIII ... tutela jurisdicional requer análise sobre se o fato narrado implica em ofensa a: 1. legalidade; 2. moralidade administrativa; 3. eficiência; 4. interesse público. Por se tratar de uma análise para efeito de resposta ... contrato para finalização do Terminal Rodoviário do Município de Porto Velho, assim como relatório técnico, processo administrativo n. 3900/2024, instaurado no TCE/RO, afirmando sobre a necessidade de mais quatro meses de obra fara realização ... elemento que deva ser compreendido como da categoria da legalidade, pois corresponde a uma interpretação em nível administrativo de como o fato se enquadra na ordem jurídica que o administrador público está vinculado. Outro fator ... legalidade é o disposto na lei municipal n° 2624/2019 que tem o seguinte comando para o administrador público no município de Porto Velho: "Ficam proibidas as inaugurações e as entregas de obras públicas inacabadas ... está proibida por lei a inauguração do novo terminal rodoviário de Porto Velho. Da moralidade administrativa A Administração exerce função administrativa, e os poderes de que é dotada são apenas instrumentais para a realização ... finalístico, daí advindo várias limitações. Dessume-se a indisponibilidade e inapropriabilidade dos interesses públicos pelo próprio órgão administrativo que os representa, que tem apenas o dever de guardá-los e realizá-los. A relação jurídica ... administração se estrutura em torno de uma finalidade cogente, que serve de parâmetro para o administrador e aparece protegida, pela ordem jurídica, contra o próprio agente e contra terceiros. No momento em que um evento

nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população. A portaria estabelece ... centenário de fundação de municípios, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria ... poderão ser compensados desde que previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor”, destacou o ministério no comunicado. “Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil ... Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna

Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Porto Velho/RO, do CREA/RO e decisão do TCE/RO (processo administrativo n. 3900/2024).”, disse o magistrado. No domingo, Hildon anunciou que iria manter a inauguração da rodoviária, baseando

transgressão ao artigo 1º da Lei Municipal n. 2.624/2019, já que atenta contra a probidade na administração, em violação ao dever de legalidade”. “Neste sábado (28/12), o TCE-RO realizou uma inspeção técnica

concessão n.º 013/PGM/2018, o Município firmou contrato com a empresa Amazon Fort para a gestão e administração do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Como concedente, cabe ao Município garantir o uso correto

sala VIP, saguão de espera, praça de alimentação com oito lanchonetes e um restaurante, 11 lojas, área administrativa, fraldário e banheiros

Silveira. Leia a íntegra da decisão do ministro. Entenda o caso Relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro constatou que Daniel Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro ... havia sido concedida no dia 20 de dezembro. Nesta quinta-feira (26), relatório de geolocalização apresentado pela Administração Penitenciária do Rio informa, além das violações ocorridas na madrugada, a existência de inúmeras violações da condicional

pelo Inep/MEC. Sobre os cursos - Entre os cursos ofertados, os futuros alunos poderão optar por carreiras como Administração, Direito e Pedagogia, além de áreas como Tecnologia da Informação e Gestão Ambiental. A UNIR também oferece ... Bacharelado) Ciências Biológicas  (Licenciatura) Física  (Licenciatura) Geografia  (Licenciatura) Matemática  (Licenciatura) Química  (Licenciatura) Cacoal Núcleo de Ciências Humanas Administração (Bacharelado) Ciências Contábeis (Bacharelado) Direito (Bacharelado) Engenharia de Produção (Bacharelado) Arqueologia (Bacharelado) Teatro (Licenciatura) Artes Visuais (Licenciatura ... Licenciatura) Letras – Libras (Licenciatura) Letras - Espanhol  (Licenciatura) Letras - Inglês (Licenciatura) Guajará-Mirim Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas Administração (Bacharelado) Gestão Ambiental (Bacharelado) Letras/Português (Licenciatura) Pedagogia  (Licenciatura) Administração (Bacharelado) Biblioteconomia (Bacharelado) Ciências Contábeis (Bacharelado) Ciências ... Agronomia (Bacharelado) Engenharia Florestal (Bacharelado) Medicina Veterinária (Bacharelado) Educação do Campo  (Licenciatura) História  (Licenciatura) Pedagogia  (Licenciatura) Vilhena   Administração (Bacharelado) Ciências Contábeis (Bacharelado) Direito (Bacharelado) Letras - Português (Licenciatura) Pedagogia (Licenciatura

Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O Decreto também estabelece os pontos facultativos para ... quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para os serviços considerados essenciais à população, como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais ... sexta-feira) e 27 de outubro (segunda-feira), respectivamente. Já os dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais foram definidos da seguinte forma: de 22 a 26 de dezembro ... Nova Brasilândia do Oeste;20 – Feriado Estadual – Corpus Christi (Ponto Facultativo);22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe

isonomia salarial e um Prêmio por Desempenho Extraordinário (PDE) ao bancário que exerceu o cargo de gerente administrativo. Segundo o empregado,  não houve recebimento da verba de Representação, uma gratificação paga a outros empregados. Também ... pagamento dependia de uma decisão da Diretoria Executiva. Além disso, justificou que o cargo de gerente administrativo não se enquadrava nos critérios para receber a verba de representação. “Os  regulamentos  do  PDE,  que  estão  disponíveis

outros Programas de Concessão de Bolsas de Estudos não restituíveis e– Declaração de vínculo com a Administração Pública, devendo ser considerado vínculo tanto do candidato como de todos os membros do grupo familiar. Confira

solicita a suspensão da reintegração de posse por 90 dias, para que o Incra conclua a análise administrativa necessária. Agora, o caso que está na Justiça Estadual será encaminhado para Justiça Federal para julgamento

referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio

Uzzipay Administradora de Convênios Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.884.660/0001-04, sediada à Avenida Sete de Setembro, nº 2489 - Bairro Nossa Senhora das Graças, Porto Velho/RO, vem por meio deste, convocar as empresas do ramo ... credenciar com esta Gerenciadora objetivando o fornecimento de combustíveis diversos à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP/RO no decorrer de 12 (doze) meses, podendo esse ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde