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hora extra.As vedações legais à administração estadual não incluem o aumento salarial recentemente concedido aos servidores, uma vez que essa concessão está garantida por lei, bem como aquelas derivadas de sentença judicial
reunião na manhã de quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, sobre a definição de enquadramento dos servidores estaduais que serão transpostos aos quadros federais, o senador Ivo Cassol afirmou não ter mais esperanças para ... servidores que pretendiam ser transpostos para o quadro federal tenham sucesso: eu sempre disse que o Governo federal ia empurra de barriga o quanto fosse preciso, tai o resultado, disse Cassol. Nessa reunião, além ... foram aceitos e estarão na folha de pagamento da União já a partir de abril próximo. 11.863 servidores não se enquadram na Lei, segundo o Governo Federal, e outros 8.346 poderão até ... dependendo de parecer favorável do Tribunal de Contas da União. Neste grupo de 8.300 processos estão os servidores que foram contratados por prazo indeterminado, determinado, temporários e os demitidos no fim da administração do então ... Segundo o senador Ivo Cassol, o Governo Federal vai continuar empurrando o quanto puder a admissão destes servidores no quadro federal, pois não há interesse nenhum em admiti-los, e sempre que puder vai colocar ... obstáculos (para aceitar os servidores no quadro federal). Alegaram que a Procuradoria do Estado deveria estar acompanhando todo o processo, deram todo o tipo de desculpas, o jeito agora é entrar na Justiça, os servidores
vigilância) sempre foi combatida pelo Sintero por ser uma forma de fragilização da luta das categorias de servidores e uma porta aberta para a corrupção, transformando-se, por vezes, em verdadeiros ralos do dinheiro público
quebradeira do estado e a impossibilidade de dar melhorias salariais aos professores (e por tabela aos demais servidores) enquanto não se desenrolar a novela da transposição, Confúcio deu mais um passo decisivo na pulverização ... tempo e mesmo assim tem tido um bom desempenho na defesa dos interesses da população, especialmente dos servidores públicos. Não sei se ele vai conseguir algum resultado real nessa novela da “transposição” ou, também
senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha Raupp afirmaram que a transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União terá maior agilidade após a audiência da manhã desta ... ocorreram, em Brasília. Conseguimos ouvir dos ministros presentes que até abril, os 32 servidores já estarão na folha de pagamento da União no mês de abril; outros 500 servidores estão praticamente aptos ao enquadramento ... possível. Raupp adiantou que vai trabalhar junto ao TCU para que o relatório sobre os processos dos servidores seja concluído em um curto espaço de tempo. Para a deputada federal Marinha Raupp, a transposição ganha ... agilidade a partir de agora, e que a audiência de hoje foi de suma importância para os servidores e os demais agentes envolvidos neste processo. A deputada lembrou a unidade da bancada federal em torno ... Planejamento e que vai trabalhar para que o TCU acelere o relatório em torno dos processos dos servidores que foram encaminhados ao referido órgão federal
partir desta semana a governo federal fará, a cada semana, a transposição de pelo menos 100 servidores de Rondônia para os quadros da União. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira pela ministra ... ministros Aluizio Mercadante, da Casa Civil, e Luiz Adams, da Advocacia Geral da União. Ao todo, 8.346 servidores poderão ser transpostos. Até o momento, a documentação de 504 servidores está completamente resolvida, sendo que estes ... aumentar. Já de acordo com o ministro Luiz Adams, da AGU, serão enquadrados na transposição apenas os servidores contratados até 15 de março de 1987, sendo que isso beneficiará 8.346 servidores. O enquadramento dos inativos ... pensionistas e servidores dos poderes legislativo e judiciário ainda depende de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que será feito na próxima segunda-feira. Encontram-se nesta situação 6.614 servidores. Os servidores ... governo Bianco, também não serão enquadrados. Portanto, neste primeiro momento, será feito o enquadramento de 1.742 servidores, sendo os 504 que já estão com a documentação em dia, e outros 1.238 servidores que ainda estão ... alguma documentação pendente. No entanto, é praticamente certo que os 6.614 servidores aposentados, pensionistas e dos poderes serão transpostos. A consulta ao TCU, segundo os ministros, é para tirar algumas dúvidas e fazer o enquadramento ... posicionamento objetivo e quantitativo do governo federal sobre a transposição. Não é exatamente o que muitos servidores esperavam, e, no meu entendimento, a exclusão dos servidores contratados até 1991, que já tinham inclusive assinado ... termo de adesão, é uma grande injustiça, opina o senador Acir Gurgacz. Neste caso, estimulamos que estes servidores procurem a Justiça, pois as interpretações jurídicas para o enquadramento não são consenso, completa
ministros Aluízio Mercadante (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Luiz Adams (AGU), os representantes dos servidores vão tentar argumentar com os integrantes da Comissão Interministerial na reunião que acontece nesta quinta-feira, dia 27/03 ... estão sendo tomadas, que na opinião dos sindicalistas, ainda são insatisfatórias. Os ministros informaram que os 32 servidores que tiveram o deferimento publicado no Diário Oficial já estarão na folha de pagamento da União ... Termos de Opção enviados ao Ministério do Planejamento, 11.826 não se enquadram na Lei, pois são de servidores contratados depois de 15 de março de 1987.Os ministros informaram que ainda há dúvidas sobre aproximadamente ... documental e quando devolvidos ao Conjur (Ministério do Planejamento) serão analisados para posterior publicação e transposição dos servidores.Os sindicalistas não concordam com essa devolução, pois consideram que essa prática pode atrasar ainda mais ... informações complementares podem ser oferecidas em Brasília.A ministra Miriam Belchior disse que aumentou o número de servidores na Comissão Interministerial da Transposição e e que cada grupo está analisando 100 processos por semana ... continuar nesse ritmo, até maio esses servidores poderão entrar na folha federal.De acordo com os ministros, 6.242 são servidores que foram contratados por prazo indeterminado, determinado, temporários e entre eles estão os demitidos. Para ... confirmar a situação desses servidores a AGU vai fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União TCU, com a finalidade de ter uma maior segurança jurídica.No último minuto da reunião o presidente ... transposição não sair logo, a injustiça será ainda maior, pois foi criada uma expectativa entre os servidores e a população do Estado.Ao sair da reunião, Manoel disse que apesar da proibição da participação
participou hoje pela manhã no Palácio do Planalto de audiência sobre a definição de enquadramento dos servidores estaduais que serão transpostos aos quadros federais. Nessa reunião, além da bancada federal, participaram os ministros Aluízio Mercadante ... observador. Depois das exposições do ministro Adams, Aluízio Mercadante e Miriam Belchior, ficou decidido que os 32 servidores que tiveram o deferimento publicado no DOU já estarão na folha de pagamento da União no mês ... documental e quando devolvidos ao Conjur (Ministério do Planejamento) serão analisados para posterior publicação e transposição dos servidores. No momento, segundo informou Amir Lando, o governo federal declarou que além dos 32 servidores, cerca ... estão praticamente aptos aos quadros da União. A ministra Belchior, aumentou o número de servidores na Comissão Interministerial da Transposição e está analisando por grupo de 100 por semana e até maio esses servidores poderão ... entrar na folha federal. A ministra disse ainda que 6.242 servidores que foram contratados por prazo indeterminado, determinado, temporários e demitidos, o ministro Adams declarou que vai enviar uma consulta formal ao Tribunal de contas ... maior segurança jurídica. Em sua colocação na reunião, Amir Lando explicou mais uma vez que os servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público fazem parte do contexto e estrutura de Estado. O ministro ... Belchior e Adams que fosse feito um estudo mais aprofundado e urgente para que o enquadramento desses servidores seja feito até 1987. Ficou determinado ainda nessa audiência que a primeira reunião da Comissão Interministerial ... Comissão Estadual da Transposição seja realizada amanhã, 27, para que as dúvidas sejam dirimidas com relação aos servidores que está prestes a serem enquadrados aos quadros da União. Amir foi enfático na defesa sobre ... estabilidade dos servidores e disse que os pareceres que não alcançarem o esclarecimento sobre a matéria, poderão ser objetos de questionamentos judiciais e que com certeza, os servidores ganharão
Legislativa de Rondônia aprovaram diversos projetos encaminhados pelo Governo Estadual. Além do projeto de reajuste salarial de servidores públicos, também foram aprovados projetos de solicitação de abertura de crédito suplementar.As matérias aprovadas foram ... Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC. Projeto de lei 1212/14: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos estaduais, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Estadual
carga de trabalho, proporcional a sua capacidade visual, bem como reduziu proporcionalmente o número de servidores lotados em seu gabinete, até que estejam garantidas as condições e recursos que adaptem o local de trabalho
Geral da União) para iniciar a audiência marcada pelo Palácio do Planalto para tratar da transposição dos servidores rondonienses. Os sindicalistas não deveram participar do encontro, informaram assessores do Palácio do Planalto, porque
prefeito de Ariquemes, Lourival Amorim (PMN), ordenou o corte nos salários dos servidores da educação do município, em greve desde o último dia 06. Nesta terça-feira, 25, eles receberam os contracheques com valores variando ... Executivo pediu reforços da GOE, Grupo de Operações Especiais. “Nós precisamos é de proteção”, disse uma servidora, indignada com a presença da Polícia Militar e da guarda municipal. O Sintero informou que a Assessoria Jurídica ... prefeitura. “Não descontaram somente os 19 dias de greve, descontaram o mês inteiro. Sem salários os servidores não tem a obrigatoriedade de repor as aulas deste período de greve, uma vez que não receberam para ... letivo já está comprometido. A atitude tomada foi muito infeliz. Ela penaliza não só os servidores, mas também a comunidade escolar com a perda de mais de 30 dias no calendário deste ano.” Os professores ... conforme demonstram os contracheques apresentados. A indignação despertada pela iniciativa do Executivo fez com que os servidores promovessem um ato de protesto na prefeitura, mesmo sabendo que não seriam recebidos pela secretária de Educação, Debora ... Ariquemes, que trata os profissionais da educação como bandidos “Nós precisamos é de proteção”, disse uma servidora, indignada com a presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal. Comprometimento do ano letivo Sem salários ... Sintero Regional Estanho salienta que a atitude do prefeito foi infeliz, pois penaliza não só os servidores, mas também a comunidade escolar, que será prejudicada com a perda de mais de 30 dias no calendário ... solução para outros problemas que comprometem a qualidade do ensino. Vereadores omissos Diante do impasse os servidores parecem estar sozinhos, uma vez que nem a Câmara Municipal tem autonomia ou força de vontade para ajudar ... Sucam e “Farofa” estavam na sede do Executivo municipal para defender seus interesses, mas quando viram os servidores, saíram sem dar satisfação aos grevistas. Entenda o caso Em 2013 os trabalhadores em educação tentaram negociar ... prêmio. Os trabalhadores em educação buscaram o apoio dos vereadores mas não obtiveram resposta satisfatória. Segundo um servidor que aderiu à greve “a Câmara não está servindo pra nada. Está havendo uma falta de respeito
massa na Penitenciária Edvan Mariano Rosendo em Porto Velho (Urso Panda), novamente a atuação rápida dos servidores impediu a evasão de 44 apenados em nova tentativa registrada na noite de segunda-feira (24). A fragilidade ... complexo penitenciário também ajudaram na contenção dos presos. De Brasília, onde juntamente com a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) está na luta pela aprovação do Porte de Arma fora de serviço, bem como pela ... efetiva Transposição dos servidores públicos estaduais, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, enviou mensagem de elogios aos agentes penitenciários que mais
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia informa a magistrados, servidores e população em geral que a partir desta terça-feira (25/03), o acesso ao Fórum Sandra Nascimento ocorrerá apenas pela Rua Presidente Dutra, atrás
comissão nomeada pela Portaria nº 274/2014/TCE-RO, assinada pela Presidência do Tribunal de Contas e composta por servidores de diversas unidades da Corte. Essa comissão publicou, na última sexta-feira (21), na edição 635 do Diário
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