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município de Castanheiras, Zulmar Gonçalves de Oliveira, por enriquecimento ilícito e utilização de material, ferramentas e servidores públicos para fins particulares. Ele terá que ressarcir o prejuízo causado ao erário em mais

Silva e Guilherme Ribeiro Baldan (auxiliares da CGJ), além da juíza Tânia Mara Guirro (suplente) e das servidoras Danielle Gonçalves Correia (psicóloga), Rita de Cássia Prestes Picanço (assistente social) e Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi (secretária

Regime de previdência complementar para servidores públicos, abono pecuniário para servidores do Ministério Público, vencimento básico aos engenheiros, geógrafos, geólogos e arquitetos, declaração de utilidade pública para entidade civil e comitê estadual para a prevenção ... deliberados dentro do prazo regimental com votação pertinente.A instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona e os militares do estado ... aprovado em consonância com o projeto original, já o que autoriza o pagamento pecuniário de abono aos servidores do Ministério Público do Estado foi aprovado com substitutivo. Os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir

promoção do acesso das famílias de apenados à rede socioassistencial, bem como ações de atenção aos servidores do sistema prisional que também fazem uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, além do necessário combate

quinta-feira (28) a superintendente estadual de Administração e Recursos Humanos, Carla Ito, explicando que outros 33 servidores beneficiados por meio de homologação do Ministério do Planejamento continuam recebendo pelo Estado, mas com o compromisso

Rondônia, determinou busca e apreensão, além de sequestro e indisponibilidade de bens, de várias empresas e ex-servidores de confiança da gestão do ex-prefeito José Bianco (DEM) do município de Ji-Paraná. Todos são

detenção, prisão simples e multa pelo crime de corrupção ativa, ou seja, quem oferece vantagem indevida a servidor público; ambos foram condenados pela contravenção penal e Vicente pela posse de arma de fogo. Já Giovane

Os sindicatos que representam policiais rodoviários (Sinprf), policiais federais (Sindpf), Receita Federal (Sindafisco) e fiscais

possibilidade do município arcar com o pagamento de bolsa de estudos em faculdades particulares para seus servidores efetivos. No voto aprovado por unanimidade, o Pleno esclarece que, havendo previsão legal, respeitados os princípios constitucionais ... orçamentária do município, e mediante edição de lei autorizadora específica, é possível à administração municipal conceder aos servidores de carreira bolsas de estudos em cursos de graduação e pós-graduação que tenham reconhecimento do Ministério ... regulamentação deverá contemplar, entre outros pontos, o fato de o beneficiário da capacitação ser, obrigatoriamente, servidor efetivo. Sua matrícula será ainda condicionada à compatibilidade do curso com as atribuições do seu cargo – por exemplo, graduação ... Direito para servidor que atua na área jurídica do município. O TCE ainda esclarece que os custos decorrentes dessa capacitação não serão computados para cumprimento do limite constitucional de gastos com a educação (mínimo ... salvo, obviamente, se o servidor for da área de educação, com exercício efetivo na função, devidamente justificado e comprovado em processo próprio. É preciso, por fim, que o município estabeleça critérios para seleção, participação ... avaliação dos servidores, contemplando também medida referente à permanência do beneficiário no cargo, pelo tempo mínimo necessário à contrapartida dos recursos públicos gastos com sua capacitação. Deve, ainda, prever a possibilidade de ressarcimento ao erário ... valores correspondentes aos benefícios recebidos pelo servidor, no caso de sua desistência ou reprovação no curso, bem como afastamento voluntário do serviço público municipal. O voto e o parecer prévio aprovados pelo Pleno - que estão

edifício-sede do Ministério Público em Porto Velho, curso de capacitação e aperfeiçoamento funcional para membros e servidores da instituição que atuam na área de Recursos Extraordinários e Especiais, como Procuradores de Justiça, Assessores Jurídicos ... modalidades presencial, para integrantes do MPRO lotados em Porto Velho, e a distância, para membros e servidores das comarcas do interior do Estado, totalizando 219 participantes.O curso objetiva atualizar membros e servidores ante

sendo elaborado na Semusa; o levantamento dos contratos que passam por uma reorganização; sobre a realocação de servidores, distribuição do Samur em pontos estratégicos, como Jacy-Paraná e São Carlos, para evitar que a demanda

resposta para mobilizar a bancada federal para que tomem uma providência quanto à transposição. “Milhares de servidores aguardam uma resposta”, concluiu o representante dos servidores da Saúde

quais se orgulha e compartilha no cotidiano judiciário. Econômico nas palavras e nas emoções, lembrou dos servidores e das equipes formadas nas unidades judiciais pelas quais passou, em especial ao Juizado da Infância

deputado federal e coordenador da bancada em Brasília, Nilton Capixaba, recebeu documento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira solicitando audiência no Ministério do Planejamento para mais uma rodada ... negociação visando à transposição dos servidores estaduais no plano federal. Essa reunião poderá acontecer no próximo dia 03 de dezembro. Falta o MP confirmar. Gead No mesmo ofício endereçado ao coordenador, Daniel pereira solicita audiência ... política nos bastidores para aprovar uma PEC que os prejudicam. Aumento De acordo com o decreto, os servidores que integram a carreira de Gestão Fazendária recebem neste mês 35% de aumento salarial referente à incorporação ... Gratificação de Apoio Fazendário (GAF). Esses mesmos servidores receberão, ainda, outras duas parcelas de aumento, sempre nos meses de novembro, até 2015. A parcela do próximo ano, segundo o texto assinado pelo governador, também concederá ... Pode ganhar até R$ 10,9 mil Para receber a gratificação é necessário pertencer ao quadro de servidores efetivos do Governo Federal e ser formado em comunicação social, com habilitação em relações públicas, ou experiência

Servidor público há 28 anos e tendo já ocupado por diversas vezes o cargo de conselheiro de Saúde, atualmente presidindo o Conselho Estadual de Saúde (CES) em seu segundo mandato, o sindicalista Raimundo Nonato ... disputar no próximo dia 12 de dezembro da eleição do Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de Porto Velho (IPAM).Polêmico, mas sempre na vanguarda das grandes denúncias envolvendo irregularidades com dinheiro da saúde ... quais passam o IPAM e dos desafios que cercam a função. Hoje a aposentadoria de centenas de servidores está nas mãos do Instituto e qualquer escolha mal feita poderá acarretar danos irreparáveis."O IPAM ... gerou um rombo nos fundos do IPAM de aproximadamente R$ 59 milhões de dívida das contribuições dos servidores que não eram repassados pela Câmara e Prefeitura."O mais interessante é que dezenas de servidores ... isso que disse que o Conselho Previdenciário é um Conselho de faz-de-contas. O servidor público municipal não pode se deixar enganar", esclareceu. Raimundo lembra que na época em que foi Coordenador de Previdência ... recentemente, a Câmara e o Município suspenderam o repasse da contrapartida do Fundo de Assistência Médica dos servidores por 6 meses. "Mais uma vez eu pergunto, onde estão os representantes dos servidores que estão dentro ... certeza ficou e, uma das minhas propostas é justamente recuperar esse dinheiro que é nosso. O servidor vai sentir muita falta desse dinheiro quando precisar da assistência médica", lembrou.Outro caso citado por Raimundo Nonato ... demonstra total omissão dos representantes dos servidores do Conselho Previdenciário do IPAM e na Presidência é o rombo de R$ 8,1 milhões, recentemente anunciado pelo Tribunal de Contas. A denúncia foi feita por Raimundo ... Fundos de Assistência Médica e Previdência no mesmo período, além de auditoria na Folha de Pagamento. "Os servidores ficarão estarrecidos com os nomes dos envolvidos no rombo", finalizou Raimundo Nonato ao parabenizar a atitude ... Contas pela iniciativa de investigar a fundo mais uma falcatrua no Instituto de Previdência Municipal do servidor público da capital