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pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.O assunto foi julgado ... ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas ... compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19.Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios

terá apenas uma etapa de comprovação curricular do candidato realizada no ato de inscrição via internet. Os salários variam de acordo com a carga horária, seja ela de 20h ou 40h, podendo chegar

precatórios judiciais”, explicou. Segundo a justificativa do PL, a antecipação do valor de até 50 (cinquenta) salários mínimos será para todos aqueles funcionários que comprovarem ter contraído a doença, através de laudo médico, prontuários

pagos pelo governo do Rio à organização social Pró-Saúde que deveriam ser usados para pagar salários dos trabalhadores da Saúde do Rio. "Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Júnior, Wilson José Witzel

renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos. A PF continuará com ações visando identificar e combater crimes relacionados a fraudes. Eventuais denúncias sobre fraudes

Paraná, foi condenado por danos morais porque impediu o cliente da referida portabilidade de receber seu salário que estava depositado no banco em questão, no mês de fevereiro de 2020. A sentença condenatória, proferida pelo ... pelo Bradesco. Porém, após toda regularização bancária autorizada, o cliente foi surpreendido com o bloqueio de seu salário, no mês de fevereiro de 2020. Ele tentou resolver o caso extrajudicialmente, mas não houve acordo ... réu (banco), com propósito ganancioso de receber os valores, aceitou a portabilidade, passando a receber o salário do autor, sem antes estar de posse de todos os documentos indispensáveis a operação”, explica a sentença

escola pública ou ter sido bolsista integral em escola privada; • Renda mensal familiar de até três salários mínimos, ou renda ‘per capita’ de até um salário mínimo. Confira aqui o edital: https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/editor/files/EDITAL%20APR%2011-02-2021%20(1).pdf

possibilidade de renunciar ao valor excedente ao teto da RPV do Estado de Rondônia (valor de 10 salários Mínimos), sendo este equivalente a R$ 11.000. Os interessados deverão remeter termo de renuncia devidamente assinado, fazendo

Estado no enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. A entidade denuncia a falta de pagamento de salários aos profissionais de saúde emergencias contratados pela Sesau para atuar na linha de frente da pandemia

concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos

população da segunda maior cidade de Rondônia, foi autorizado pela Lei 3149 de 2018, regulamentando o salário em R$ 3.000,00 mensais. Veríssimo poderá contar ainda com um assistente, segundo faculta a lei, com salário

acabar quando o último servidor estiver enquadrado no seu cargo, na sua função, recebendo o salário justo, fazendo, assim, justiça com aqueles que vieram desbravar esta região quando ainda era inóspita. Aqueles que vieram servir

Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior

O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e

O Ministério Público de Contas (MPC-RO), em representação protocolada na quarta-feira (6/1), pediu