Busca

pessoa idosa toda aquela a partir dos 60 anos de idade. Entretanto, é importante esclarecer que alguns direitos previstos no Estatuto são concedidos para pessoas idosas com idades diferentes dos 60 anos. A pessoa idosa ... mais comuns a física, a patrimonial, a psicológica e a simbólica. As pessoas idosas possuem todos os direitos inerentes ao ser humanos, tais como vida, saúde, lazer, trabalho, educação e outros. Além de tais direitos ... possuem outros específicos para determinados grupos de pessoas, como o direito à prioridade de atendimento. Em alguns casos, as pessoas idosas podem encontrar especiais dificuldades para exercitar os seus direitos diante de eventuais limitações ... isso que essas pessoas devem usufruir de um nível reforçado de proteção no exercício de seus direitos.  A vontade e o consentimento da pessoa idosa que estiver no gozo de suas faculdades mentais devem ... tampouco de consentir. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, por terceiros ou em razão de sua própria condição pessoal.  Entretanto ... medidas emergenciais aptas tutelar a pessoa idosa em razão de risco iminente, ameaça ou violência a seus direitos. Por esse motivo, a maioria dos estudiosos sobre a temática defende a aplicação por analogia das medidas ... Rondônia, ex-coordenadora e atual membra integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência da Anadep, Especialista em Direito Privado, professora e pesquisadora https://www.instagram.com/flaviaalbaine/

eleitor. O alistamento é a forma pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, passando a ter a capacidade de votar. O ato de inscrição na Justiça Eleitoral também possibilita a elegibilidade ... eleitor que mudou de cidade, estado ou país, para que possa continuar a exercer o direito do voto. Atualização de dados cadastrais: é o serviço pelo qual a eleitora ou o eleitor solicita a alteração

Trabalho (Semdestur), construída para assegurar a intersetorialidade e a integração das políticas públicas, sobretudo, garantia de direitos e cidadania, facilitando o acesso aos serviços básicos

Auxiliadora. “Comecei a trabalhar aos 16 anos de idade, como panfletista de celulares. Hoje, sou graduada em direito pela Universidade Federal de Rondônia, pós-graduada em direito público, concursada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia ... mentora de negócios, faz parte da comissão de capacitação de advogados de família do Instituto Brasileiro de direito de Família e Sucessões do Estado de Rondônia (IBDFAM-RO), além de abordar o tema violência doméstica

milhões”. “Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente

Porto Velho e dos campi do interior. Vários cursos têm adesão de 100% dos professores, como Medicina, Direito, Jornalismo, Economia, Administração, Enfermagem, História, Biblioteconomia e Ciências Sociais. A adesão parcial avança em todos os cursos

aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No último dia do prazo, Lula decidiu vetar ... crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.  Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para ... vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias.  O direito às saídas temporárias

mandados de busca e apreensão, um afastamento de cargo público e medidas assecuratórias de bens móveis, imóveis, direitos e valores no valor total de R$ 212.401.567,11, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRO

quatro mães atípicas (mães de crianças com espectro autista). Os representantes vão atuar na defesa dos direitos da pessoa autista, um colegiado de grande importância social. A vereadora acompanhou as mães atípicas e pediu para

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia lançou o edital do Processo Seletivo de Estágio em Direito (graduação e pós-graduação), com previsão de duas vagas e formação de cadastro de reserva para as unidades ... cursando o 1° período (para as vagas de graduação) ou ter concluído o curso de graduação em Direito (para as vagas de pós-graduação).As provas são compostas de 30 questões objetivas de múltipla escolha ... sendo todas de conhecimentos específicos e uma questão discursiva, versando sobre Direito Constitucional ou Direito Penal. No dia do concurso, os participantes deverão portar apenas caneta preta de material transparente, documento de identificação com foto ... 20º e 30º vagas, e assim sucessivamente. Contratação A aprovação no processo seletivo não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade ... critério do MPF em Rondônia, observada a disponibilidade de vagas.Os contratados terão direito a uma bolsa de estágio no valor atual de R$ 1.027,82 para graduação e R$ 2.055,65 para cursos de pós ... semestre do curso (para as vagas de graduação) ou ter concluído curso de graduação em Direito (para as vagas de pós-graduação). Processo Seletivo de Estágio em Direito Prazo de inscrições

invés de estarem no seu campo de trabalho, estão em Porto Velho tendo que reivindicar seu direito, que não é cumprido pelo governo. Estou junto com vocês nesta batalha para que seja garantido o direito ... deixam suas famílias, se deslocam quilômetros das suas casas para exercer suas funções e estão tendo seus direitos desrespeitados, sem a garantia de uma alimentação digna com as suas necessidades e orientações de saúde

voto, a relatora da ADI, ministra Cármen Lúcia, observou que a Constituição Federal não prevê direito à aposentadoria especial, por desempenho de atividade de risco, a qualquer dos cargos descritos na norma estadual. Na avaliação

reabilitação profissional para vítimas de acidentes que ficaram com invalidez parcial. O texto proíbe a transferência do direito ao recebimento da indenização, seguindo-se a ordem de herdeiros do Código Civil. No caso de invalidez

folha do Município, possui auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-deslocamento, auxílio-localidade, recebe insalubridade, e tem direito a gratificação de especialização e incentivo financeiro, auxílio-fardamento. São todos esses benefícios, aliada à uma luta

andamento ainda por conta de sua passagem pela Secretaria de Saúde do estado. Várias correntes da extrema direita vêm se posicionando que o PL lance a 2ª suplente de deputado federal pelo PL, Sofia Andrade