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podem executar a medida, mas não é o que deve acontecer. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Semtran) já informou que ainda não notificada e defendeu o reajuste dizendo, por exemplo, que a variação ... tarifário até o julgamento final dos autos, mas já verificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (COMTRANS), que em tempo recorde e atendendo a demanda das empresas, acabou aprovando o reajuste

nota encaminhada a imprensa, a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Velho (Semtran) defende o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 2,30 para R$ 2,60 e diz que o aumento ... NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SEMTRANDiante das alegações de possíveis falhas nas Reuniões do Conselho Municipal de Transportes (COMTRANS), que tratou da questão do reajuste nos coletivos da Capital, que resultou no deferimento de Liminar ... Justiça reduzindo a tarifa ao valor anterior, segundo noticiado pela imprensa, a Secretária Municipal de Trânsito e Transporte (SEMTRAN) esclarece o seguinte:1) A SEMTRAN ainda não foi notificada dessa Decisão Judicial, que estabeleceria ... questão de formalidades sobre as reuniões do COMTRANS;5) É importante ressaltar que o Conselho Municipal de Transporte é um Órgão Consultivo, sendo que suas deliberações têm apenas caráter de recomendações;6) Deve ... início do 2º semestre de 2011. f- Assegurar o reajuste do salário dos trabalhadores do sistema de transporte. g- Implantar 36 abrigos nas paradas de ônibus, todos com acessibilidade e para cadeirantes;Diante do exposto ... solicitamos a compreensão dos usuários do transporte coletivo da Capital, tanto em relação à necessidade do reajuste que foi concedido; quanto ao cumprimento dos prazos e recursos legais para se efetivar a redução determinada judicialmente

sexta-feira, dia 4, relatório ao Ministério Público de Rondônia (MP/RO) a fim de denunciar extração e transporte irregulares de madeira nas proximidades do empreendimento. O relatório foi entregue à promotora de justiça Aidee Maria

tarifário até o julgamento final dos autos, mas já verificou irregularidades na decisão do Conselho Municipal de Transporte Coletivo (COMTRANS), que em tempo recorde e atendendo a demanda das empresas, acabou aprovando o reajuste. Após ... tecer considerações sobre o sistema de transporte público, a juíza analisou os argumentos apresentados por Hermínio e as provas que lhe foram enviadas e concordou que existiram irregularidades, entre as quais o tempo mínimo para ... pedido de liminar, contra ato que entende abusivo e ilegal praticado pelo PREFEITO e o SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, ambos do Município de Porto Velho.Alega que “o primeiro impetrado, no uso das atribuições ... inciso XXII), através do Decreto n. 11.934, de 30/12/2010, elevou o valor da tarifa referente ao transporte coletivo (ônibus), no perímetro urbano desta capital, de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) para ... Decreto n. 5.633/95), quanto ao prazo para realização das reuniões envolvendo o COMTRANS – Conselho Municipal de Transporte Coletivo de Porto Velho -, quando da análise do pedido formulado pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES ... quanto à majoração da tarifa do transporte urbano (ônibus), já que realizou três reuniões consecutivas, a saber, nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2010, sem observar o quórum necessário, bem como ... algum, tem propensão à análise da questão de fundo. De outro passo, entendo, também necessário conceituar o transporte urbano e relembrar os princípios que devem nortear a prestaçao dos serviços públicos e, para então, poder ... analisar a liminar vindicada. O transporte urbano consiste numa espécie de serviço público, delegado do Município ao particular(art. 30, inc. V, da CF/88), sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma ... caput” da CF/88), bem como estar de acordo com a estrutura de custos dos sistemas de transporte público urbano.Destaco, também, que o serviço de transporte coletivo objetiva facilitar à vida da coletividade, colocando ... Fixados os parâmetros em que se configura o serviço público, no qual se ensere a modalidade de transporte público coletivo, passo a análise da liminar.Relativamente ao fumus boni iuris, constato que antes da edição

conjunta entre comerciantes à convite da Fecomércio, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) decidiu retornar mão dupla na Avenida Calama, proibindo conversão à esquerda e estacionamentos limitados

Civil Pública contra o Município de Buritis, em decorrência de a Administração Municipal ter contratado para o transporte escolar de estudantes empresas que trabalham de forma irregular. Apesar de os motoristas das companhias ... direção de ônibus, eles não dispõem de ′curso de treinamento específico para condutores de veículos de transporte rodoviário coletivo e de passageiros′, conforme Resolução nº 57, do Código Nacional de Trânsito (Contran).A ação, resultante ... Justiça do MP-RO (GAP), em Buritis, relata ser de conhecimento público que, no Município, o transporte escolar é realizado em desconformidade com a lei, o que provoca flagrante desrespeito aos direitos das crianças ... Ministério Público pede a condenação do Município de Buritis para que seja obrigado a contratar empresas de transporte coletivo, que atendam às normas legais em relação à contratação de motoristas devidamente habilitados, bem como ... devido ′curso de treinamento específico para condutores de veículos de transporte rodoviário coletivo e de passageiros

domingo, no município de Autazes (a 113 quilômetros ao sul de Manaus), envolvendo uma balsa de transporte de soja e um barco de 18 metros, deixou uma pessoa morta e três desaparecidas, no Rio Madeira

prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), em conjunto com a Polícia Militar e Detran, realizaram novas blitz repressivas contra abusos no trânsito em postos de gasolina e casas

Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de Rondônia-SIMPI/RO, o secretário municipal de transportes e Itamar Santos Ferreira, se reuniu com os empresários, no auditório da própria Fecomércio, para explicar as mudanças ... problemas de acidentes e de engarrafamentos, a questão do estacionamento rotativo sinalização, buracos nas ruas e o transporte publico considerado pelos empresários sem boas condições e de custo alto. O secretário Itamar Ferreira

judiciária – especialidade Execução de Mandados) R$ 6.551,52 Técnico Judiciário (área administrativa, área administrativa – especialidade Segurança e Transporte, área apoio especializado – especialidade Operação de Computador

veiculo tombou para o lado direito tendo o condutor ficado preso as ferragens. No caminhão eram transportadas 33 novilhas. Um homem morreu. Os Bombeiros foram ao local retiraram o corpo e conduziram

janeiro, o motorista Tiago Luís Krause seguia para a cidade de Sapezal (MT), onde ia trabalhar no transporte de soja, quando resolveu pernoitar na casa de parentes, em Vilhena. O caminhão em que viajava

prefeitura de Porto Velho aguarda a resposta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre o repasse dos recursos para o pagamento das indenizações dos imóveis que deverão ser demolidos, por estarem localizados

esta semana. Foram cinco cinco veículos com som acima do permitido conforme legislação ambiental, sete caminhões que transportava madeiras irregularmente, e ainda dois tratores utilizados na prática de crime ambiental, totalizando apreensão de aproximadamente 180m

alunos. Ela também disse da necessidade de se debater a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte coletivo urbano da capital rondoniense.De acordo com a presidente da Adunir, o valor anterior da tarifa ... diálogo e debata com a sociedade, com relação a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de transporte coletivo, principalmente no período noturno e final de semana, no caso específico dos acadêmicos da Universidade Federal ... reajuste da tarifa de ônibus atinge a todos, até mesmo o segmento empresarial ao adquirir o vale transporte para repassar aos funcionários.Afirmou ainda a professora, quanto à necessidade dos membros do Conselho Municipal ... ampla da sociedade, no sentido de se avaliar criteriosamente os dados relatados na planilha das empresas de transporte coletivo, através da qual o prefeito Roberto Sobrinho aproveitou para decretar o aumento da passagem de ônibus