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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Município de Porto Velho implante o projeto de inversão no sentido ... não forem atendidos requisitos previstos em lei, dentre os quais destacam-se a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.A mudança no sentido de trânsito ... modificações no trânsito está temporariamente interrompida por força da enchente do rio Madeira.A ação civil pública, em que o MP questiona a legalidade da mudança, foi proposta pelo Promotor de Justiça Átilla Augusto ... ainda, encaminhamento do Plano para o Legislativo, conforme prevê a legislação federal.O integrante do Ministério Público acrescenta que não existem estudos, relatórios e levantamentos produzidos sobre a alteração no sentido do trânsito da avenida ... Urbana em construção desde o ano de 2012.Outra questão apontada é que os estudos apresentados ao Ministério das Cidades e ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito e Conselho da Cidade, com vistas ... inversão da avenida 7 de Setembro enquanto não seja garantida a participação popular por meio de audiências públicas convocadas especificamente para esse fim; enquanto não aprovado e instituído o Plano de Mobilidade Urbana; enquanto não

pelo Sintero e pelo Sinsepol, tramita no Pleno do TRF 1ª Região, e foi remetido ao Ministério Público Federal para análise e parecer, com prazo de 10 dias. Quando do retorno do MPF, esse processo ... conjunta entre os sindicatos e a Procuradoria Geral do Estado para agilizar o cumprimento das diligências do Ministério do Planejamento, que já anunciou que vai enviar cartas individuais aos servidores solicitando a complementação de documentos

ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, foi celebrado, no último dia 14 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta para melhorias no Hospital Municipal de Ji-Paraná ... trabalhos dos profissionais da saúde, além do risco de contaminação.O compromisso ajustado será fiscalizado pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Civil 023-2013, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Ji-Paraná

Rondônia uma série de determinações, com prazos definidos, em atendimento ao pedido judicial feito pelo Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, para a interdição das quatro Unidades de Internação de Porto Velho ... são alugados, insalubres e não existe outra solução além de mudar de lugar, conforme relatórios do Ministério Público, da equipe técnica do Judiciário, relatórios de inspeção do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária

indenização, os herois da Pátria vão continuar recebendo a pensão vitalícia de dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Previdência, pelo menos 5.872 soldados e 6.393 viúvas terão direito ao benefício. De acordo ... seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere-se a equiparação do salário dos soldados da borracha aos pracinhas

notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. A iniciativa de promover o debate é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado

condenaram pela prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP). A apelação do Ministério Público Estadual foi provida, nos termos do voto relator, desembargador Valdeci Castellar Citon.Diante da decisão dos desembargadores

necessária análises das políticas de créditos estabelecidas no Conselho Monetário Nacional (CMN), operadas pelos agentes financeiros públicos, dentre eles, linhas especiais de créditos e as renegociações das dívidas de financiamentos com amparo na lei vigente ... abertura de outras cláusulas, por exemplo, como as resoluções do Banco Central em harmonia com o Ministério da Fazenda para a criação de créditos especiais a serem concedidos a ribeirinhos e extrativistas atingidos pela enchente

função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria.O declarante tem duas opções para realizar o encaminhamento do documento

Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), promove em 19 de maio, no auditório ... Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.A proposta da ação é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade

anunciar poucos servidores aptos à transposição para os quadros da União. Na reunião de hoje no Ministério do Planejamento com a presença do sindicalista Jales Moreira (Sinsepol), Manoelzinho (Sintero), governador Confúcio Moura e parte ... demitidos têm direito ao ingresso para os quadros do governo federal. Agora, Amir insiste no Ministério Público do TCU, tendo sido o primeiro a entregar uma memória para o procurador Paulo Bugarin que esclarece todas ... outros poderes. Para ele, esses trabalhadores do serviço público pertencem à estrutura de Estado e não podem ficar de fora desse benefício. Para os técnicos do ministério, os questionamentos são os mesmos: fichas funcionais escritas

reunião na tarde desta terça-feira no ministério do Planejamento, os deputados federais Nilton Capixaba, Marinha Raupp Padre Ton e Amir Lando, representantes de sindicatos e de secretarias do Governo do Estado e o governador ... foram aprovados e serão transpostos para o quadro da União. De acordo com o secretário executivo do ministério Diário Oficial da União deverá trazer os nomes dos contemplados ainda nesta semana.“Decepcionante!” Essa ... servidores que esperam em Rondônia pelo cumprimento da Lei aprovada no Congresso”, disse Cassol.Segundo técnicos do ministério, muitos processos estão sendo reprovados por detalhes pequenos, mas que impedem legalmente a transposição. Segundo a representante ... readmitidos pelo ex-governador Ivo Cassol: segundo o ministério estes servidores não poderiam somar os tempos de serviço e nem serem readmitidos sem concurso público. “Os técnicos não levaram em conta que todos os servidores ... parecer favorável no S.T.J. de um agravo de instrumento, e que serão transpostos independentemente da aprovação do ministério da Justiça. “Somando-se aos cerca de 300 policiais que conseguiram ser transpostos na Justiça alguns meses

Ministério Público do Estado de Rondônia deu mais um passo para promover a cultura de paz e harmonização social, ao celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, estabelecendo o emprego mútuo ... cultura de harmonização social.Conforme estabelece o documento, a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado de Rondônia será concretizada na realização de atividades que possibilitam a construção ... cooperação.O objetivo da iniciativa é contribuir para conscientização dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público quanto às práticas eficientes de mediação, conciliação e negociação de conflitos. O intuito é proporcionar elevados padrões

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais cinco denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.Os denunciados são o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Leiras Teixeira, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho ... Ivanor Ganbin, Valtair Lemos Lopes, Emílio Lemos Lopes, Francisco Honorário Ferraz,, Roberto José da Silva.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações ... Código Penal. Serão propostas ações de improbidade administrativa pelos mesmos fatos.Esquema de DesviosO Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013, o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mário Sérgio ... como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão em andamento

terão seletiva realizada via SISU (Sistema de Seleção Unificada), conforme calendário a ser divulgado nacionalmente pelo Ministério da Educação. “Ressaltamos que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, estão abertas até ... Reitora de Ensino do IFRO, Silvana Francescon Wandroski.Os dois cursos técnicos ofertados pelo Instituto Federal são públicos e gratuitos, assim como a inscrição. Para se inscrever é necessário que o candidato acesse a página