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agremiação sem a perda do cargo.   Segundo o ministro, no entanto, não se pode restringir o direito de ação da agremiação para questionar a alteração de partido, tampouco o direito de defesa do suplente titularizado

violência de gênero. A implementação dessas diretrizes é vista como um passo significativo para o fortalecimento dos direitos humanos no país, promovendo um sistema judiciário mais inclusivo e consciente das questões de gênero. Esta publicação ... adaptar o sistema judiciário às necessidades contemporâneas e em consonância com padrões internacionais de direitos humanos. (Processo

eleitores tenham acesso a um ambiente seguro e ético para o exercício do voto. Defesa dos direitos eleitorais A divulgação do relatório reitera o compromisso do MPRO com a integridade do processo eleitoral ... proteção dos direitos dos eleitores. Em Rondônia, o MPRO atua para assegurar o cumprimento das normas que regulam as eleições e para que a democracia seja respeitada em todas as fases do processo

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso

poupança social digital aberta automaticamente pelo banco. No total, serão pagos mais de R$ 418 milhões. Tem direito ao auxílio, os pescadores e pescadoras que receberam o seguro-desemprego do pescador artesanal e que moram

linguísticos necessários para a construção da argumentação Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos Entre os critérios que conferem nota zero estão fuga ao tema, texto com até sete linhas

documento traz outras informações: número de inscrição, data, horário e além de registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, quando for o caso. Outro item obrigatório de levar

Cursos Afins) do edital de seleção. Por exemplo, o candidato que pleitear uma vaga nos cursos de Direito da Unir deverá ser oriundo de um dos seguintes cursos: Ciências Políticas, Filosofia, Sociologia, Antropologia, Direito e/ou

decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres ... considerações do MPF e trechos das obras em questão, Dino concluiu que as publicações excedem o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, “configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra ... sentença, todos os exemplares já impressos das obras Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e Manual de Prática Trabalhista deverão ser “retirados de circulação”, inclusive ... decisão. “Não se pode utilizar do altar da liberdade de expressão de forma ilimitada, sacrificando direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana de toda a população LGBTQI+ e/ou feminina”, acrescentou o ministro, para

pronomes, advérbios) que estabeleçam a relação entre partes do texto. (parágrafos, períodos e orações). 9. Respeite os direitos humanos Todos os documentos oficiais relativos à prova de redação do Enem destacam a necessidade ... participante respeitar os direitos humanos. As provas que apresentarem propostas de intervenção que transgridem esses princípios serão penalizadas pelos avaliadores. Entre as ideias contrárias não aceitas estão incitação a qualquer tipo de violência, defesa ... tortura, desrespeito à dignidade humana e violação de igualdade de direitos. 10. Adote a linguagem impessoal A redação do Enem deve ser escrita em terceira pessoa para garantir a linguagem impessoal. O texto não deve

prejuízo estimado em mais de R$ 68 milhões ao patrimônio público e levou graves consequências para os direitos humanos e meio ambiente na região

como ocorreu em Porto Velho nas Eleições Municipais de 2024.  ** Edirlei Souza. Advogado. Palestrante. Professor. Especialista em Direito Eleitoral, Servidor Público e Comunicação Pública. Foi servidor do TRE/RO por mais de 16 anos

escrituras entregues somente nesta área. A iniciativa do programa tem por objetivo, além de assegurar o direito à moradia, promover a todos os moradores do município o acesso a serviços, estimular o desenvolvimento econômico ... ocupação de um imóvel ou terreno em propriedade oficial reconhecida pelo governo. Isso dá ao morador o direito legal sobre o lugar onde vive, mesmo que antes não tivesse documentos formais. Com a regularização

Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou

não só os interesses dos advogados, mas também uma linha de defesa fundamental para o exercício dos direitos constitucionais de toda a sociedade. A sua independência é um pilar essencial para a manutenção ... essencial para assegurar as prerrogativas profissionais. Em uma ação pela qual trabalhei por anos, tive meu direito de receber uma quantia justa negado repetidamente pela magistrada que oficiava perante a 10ª Vara Cível desta Comarca ... alegando a necessidade de uma procuração atualizada. Esse comportamento não só prejudicou meu trabalho como impediu o direito da parte que eu representava. A situação tornou-se tão insustentável que precisei recorrer ao Conselho Nacional