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vantagem de 28,86% remonta a ajustes salariais devidos desde 1993, após decisões judiciais que reconheceram o direito dos servidores a esses reajustes. Ao longo dos anos, a comprovação desses pagamentos se tornou um terreno ... servidores públicos e um testemunho da perseverança dos advogados da causa, cujo comprometimento com a defesa dos direitos dos servidores foi crucial para este resultado.  O veredicto do STJ não apenas soluciona uma questão ... longa data mas também estabelece um precedente claro para casos futuros, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados dentro dos marcos regulatórios adequados. Servidores federais de todo o país agora têm um caminho mais ... definido para seguir em suas reivindicações pelo reajuste de 28,86%, um reconhecimento justo de seus direitos adquiridos através de lutas judiciais passadas

número de inscrição, data, hora das provas em 5 de maio e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, caso solicitado previamente. O Cartão de Confirmação de Inscrição

queimaduras de segundo grau em aproximadamente 25% da superfície corporal, principalmente nos membros superiores e membro inferior direito. A paciente V. B. S; por sua vez, apresenta queimaduras de segundo grau em aproximadamente

Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício ... segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário

queimaduras de segundo grau em aproximadamente 25% da superfície corporal, principalmente nos membros superiores e membro inferior direito. A paciente V. B. S; por sua vez, apresenta queimaduras de segundo grau em aproximadamente

público, duas medidas cautelares de proibição de deixar o país e medidas assecuratórias de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67. Servidores públicos eram obrigados a repassar metade

Enem). Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Têm direito a fazer o Enem de graça os alunos matriculados no 3º ano  do ensino médio

Estado. A categoria agradeceu o parlamentar por lutar pela valorização salarial, conquista e garantidas de direitos, algo que vai ficar eternizado na histórica da Polícia Civil. “Hoje temos um parlamentar que luta diariamente pela categoria

temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício. Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade ... Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional. Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo

14735/2023 (vetos nº39/23). Para Machado e Nascimento, a derrubada desses vetos é a garantia e continuidade em direitos e valorização. “Apoiem as entidades sindicais e policiais que estão ingressando na política. Assim, todos poderão contribuir ... Polícia Civil de Rondônia – Sinpol, garantiu que a meta nesse momento é para assegurar todos os direitos e fortalecer a Polícia Civil, com o apoio da Cobrapol. O deputado Ribeiro afirmou

suas formações acadêmicas. As vagas são destinadas a uma variedade de cursos de graduação, incluindo Administração, Direito, Jornalismo, Psicologia e outros, conforme detalhado no edital

além do pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado; a suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por 8 anos. Acordão Junto

Porto Murtinho. Os atendimentos são essenciais para oferecer assistência à população hipossuficiente, assim executando a defesa dos direitos destes assistidos, além de promover a educação em direitos a todos e todas presentes. Os serviços prestados ... pela DPE/RO abrangem várias áreas, incluindo direito civil, família e sucessões, registros públicos, direito do consumidor, acidentes de trabalho, saúde, proteção à criança e ao adolescente, causas criminais, execução penal, entre outras. Os participantes devem ... relacionados ao problema que desejam resolver. Na capital, no sábado, haverá a 2ª edição do Projeto Cultivando Direitos que ocorrerá das 8h às 12h, na Escola Prof. Flora Calheiros, com o Subdefensor Público-Geral Marcus

públicas realizadas pelo Estado, a fim de propor melhorias que atendam a essas necessidades, visando garantir o direito e a dignidade das pessoas com deficiência

pessoa idosa toda aquela a partir dos 60 anos de idade. Entretanto, é importante esclarecer que alguns direitos previstos no Estatuto são concedidos para pessoas idosas com idades diferentes dos 60 anos. A pessoa idosa ... mais comuns a física, a patrimonial, a psicológica e a simbólica. As pessoas idosas possuem todos os direitos inerentes ao ser humanos, tais como vida, saúde, lazer, trabalho, educação e outros. Além de tais direitos ... possuem outros específicos para determinados grupos de pessoas, como o direito à prioridade de atendimento. Em alguns casos, as pessoas idosas podem encontrar especiais dificuldades para exercitar os seus direitos diante de eventuais limitações ... isso que essas pessoas devem usufruir de um nível reforçado de proteção no exercício de seus direitos.  A vontade e o consentimento da pessoa idosa que estiver no gozo de suas faculdades mentais devem ... tampouco de consentir. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção sempre que os seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, por terceiros ou em razão de sua própria condição pessoal.  Entretanto ... medidas emergenciais aptas tutelar a pessoa idosa em razão de risco iminente, ameaça ou violência a seus direitos. Por esse motivo, a maioria dos estudiosos sobre a temática defende a aplicação por analogia das medidas ... Rondônia, ex-coordenadora e atual membra integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência da Anadep, Especialista em Direito Privado, professora e pesquisadora https://www.instagram.com/flaviaalbaine/