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Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que OBTEVE da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

hoje.Currículo O currículo de Victor Godoy publicado no site do MEC informa que ele é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou ... fundo.A apuração ocorreu entre setembro de 2021 e março de 2022. O órgão, então, concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito

Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Velho (Rondônia) convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo de Estágio (Edital n. 06/2021) para apresentar documentação admissional com a finalidade de preencher ... documentação admissional a ser apresentada A coordenadora do Programa de Estágio na Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre, Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho, no termo de convocação ... candidatos aprovados, torna pública a solicitação de reposicionamento ao final da fila dos candidatos aprovados; Lais Vitória Vieira Rodrigues da Silva, Nicole Leiguesamon Carvalho de Freitas, Ana Carolina Alexandre Sales, Rodrigo Domingues Machado e Bruna

caravana do Sindsef/RO (Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia) que partiu de ônibus de Porto Velho/RO, no domingo (27), chegou na manhã desta terça-feira (29), em Brasília. Ainda hoje, a comitiva

emitida na hora pelo vacinador. O atendimento não tem prazo de término, mas enquanto houver interesse público ele será mantido na localidade.Durante a semana será um vacinador por turno e, aos sábados, dois vacinadores disponíveis ... para o serviço. Serviço Além da unidade móvel no Parque Circuito, agentes de saúde também atendem o público em geral na sede da DCZADS, que fica localizado na avenida Mamoré, nº 1120, no bairro Cascalheira

Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, da Promotoria de Cacoal, expediu nesta terça (29/03) uma recomendação ao Prefeito do referido Município e ao Secretário Municipal de Educação para ... adequado e imanente à própria prestação essencial do serviço a educação e tal serviço cabe ao poder público.A Promotora de Justiça citou as reuniões realizadas com a Secretaria Municipal de educação nos anos letivos ... adolescentes nas escolas, o tema transporte escolar foi debatido e alvo de inúmeras solicitações do Ministério Público junto ao Poder Executivo, e sua não oferta ou oferta irregular poderá resultar na responsabilização dos gestores

regulamenta os convênios e os termos de cooperação celebrados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Rondônia para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco ... convenente é detentor da posse da área objeto da intervenção, quando se tratar de área pública, devendo a regularização formal da propriedade ser comprovada até o final da execução do objeto do instrumento.“O Governo

todas as áreas”, comenta Camargo.As principais bandeiras para a campanha de Rodrigo são focadas na segurança pública e na proteção da família.O delegado assumiu a chefia da Delegacia Regional do Vale do Jamari

estado”, relatou o parlamentar. Com a aquisição do aparelho, o Município poderá ofertar melhor qualidade dos serviços públicos às usuárias do SUS que necessitam dos atendimentos do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta

dificuldade em reaver essa quantia, é importante que o consumidor procure um advogado particular ou a Defensoria Pública para resolver o mais rápido possível”. Alerta Para evitar cair nesse tipo de golpe, o Procon aconselha

dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito

primeira edição da Rua de Lazer e Cidadania superou a expectativa de público. Promovida pela Prefeitura de Porto Velho, no último sábado (26), na Escola Estadual São Luiz, no bairro JK, zona Leste da cidade ... destacou.Para o secretário adjunto da Semes, Edilson Pacheco, a primeira edição do projeto foi um sucesso de público e de serviços ofertados à comunidade e já tem data para acontecer a segunda edição, sendo

primeira pergunta que surge sobre o afastamento do trabalho de quem tem vínculo com o serviço público é a trazida no título deste artigo. Qual o motivo disso? Explico. A razão é evitar ... proximidade funcional do futuro candidato com a Administração Pública venha a influenciar nas eleições, o que poderia causar desequilíbrio no pleito, ferindo o princípio da paridade de armas, uma vez que outros candidatos que não ... têm qualquer vínculo com poder público ficariam em desvantagem. A Lei Complementar n. 64/90 (Lei das Inelegibilidades) prescreve que o servidor público deve afastar-se do cargo 3, 4 ou 6 meses antes das eleições ... função que ocupe e do cargo eletivo pretendido. Já a Lei n. 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União) afirma que o afastamento do servidor efetivo deve ocorrer a partir do registro ... consulta (n. 68-82-2016.6.000000/DF) aplicando a regra da LC n. 64/90: CONSULTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. PRAZO. LEI DE INELEGIBILIDADES. MINIRREFORMA ELEITORAL. ALTERAÇÃO. INAPLICABILIDADE. 1.A reforma eleitoral promovida pela Lei no 13.165/2015 ... Data 05/09/2016) (Destaquei) Como se não bastasse, em de fevereiro/2020, o TSE reafirmou o entendimento: CONSULTA. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA FINS DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PRAZOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REGRAMENTO APLICÁVEL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS. PERÍODO ... REMUNERAÇÃO INTEGRAL. PERCEPÇÃO. DATA DE INÍCIO. ART. 86, § 2º, DA LEI Nº 8.112/90 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO). ART. 1º, II, L, DA LC Nº 64/90. POSTERIOR DESISTÊNCIA E/OU NÃO EFETIVAÇÃO ... escolha em convenção, extrapolando o prazo estabelecido no artigo citado sem lhe causar inelegibilidade do servidor público que queira ser candidato?". 3. Idêntica indagação foi submetida na Consulta nº 68–82/DF, relatora a Ministra Luciana ... alteração do período de realização das convenções partidárias, promovida pela minirreforma eleitoral, não autoriza o servidor público a postergar a sua desincompatibilização em descompasso com a LC nº 64/90. 5. Essa exegese foi encampada ... desincompatibilização. Consoante acima mencionado, a Lei das Inelegibilidades determina que o afastamento das atividades vinculadas ao servidor público pode se dar 3, 4 ou 6 meses antes do pleito. Para facilitar a compreensão, elaboramos

fornecedores de jogos para reunir forças a favor de seus interesses. No Brasil, mais de 60% do público entrevistado para relatório da Pesquisa Game Brasil (PGB) declara jogar na internet. Um número que representou ... crescimento de mais de 7% em relação aos dados do ano anterior. È um público assíduo em cassinos online no Brasil onde podem encontrar entretenimento ilimitado para vários perfis de apostadores. São plataformas que oferecem ... referentes ao tratamento de doenças mentais causadas pelo do vício do jogo e problemas com a segurança pública

encontro para troca de experiências e aprendizados entre gestores públicos no II Fórum dos Prefeitos e Vereadores do Estado de Rondônia, encerrado na tarde desta sexta-feira (25), trouxe bons frutos à prefeitura de Porto ... receber mais de R$ 200 milhões em recursos financeiros destinados à aplicação em diversas frentes de interesse público. O Governo de Rondônia é o responsável pelo repasse e também organizador do evento que reuniu ... quilômetros em asfalto novo, além do projeto "Governo da Cidade", com destinação à revitalização de espaços públicos e construção de pistas de caminhada. Assistência social Ainda foram entregues recursos do cofinanciamento estadual do Sistema Único