Busca

princípio pode parecer um privilégio corporativista, numa análise mais acurada percebe-se que a prerrogativa do médico de internar e tratar seus pacientes em qualquer hospital, mesmo não fazendo parte de seu staff, é muito ... mais uma garantia dada ao paciente do que ao profissional. O Código de Ética Médica (CEM), Resolução 1.931/09, do Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu capítulo II (inciso VI), que encerra as normas ... diceológicas, dispõe ser direito do médico: “internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte do seu corpo clínico, respeitadas as normas técnicas aprovadas ... procedimentos mais simples até os cirúrgicos, garantindo, desta forma, o direito do paciente de receber os cuidados médicos plenos e integrais. A prerrogativa não é novidade na deontologia médica brasileira, pois desde 1986 a Resolução ... garantem ao cidadão o acesso pleno e universal à saúde, assim como sua autonomia em escolher o médico de sua confiança, além, é claro, das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), que também garantem ... universalização do atendimento médico. De outra banda, o dispositivo inserido no CEM, ao prerrogar autonomia ao paciente para escolher o médico de sua confiança, subsidiariamente concretiza o direito ao livre exercício profissional, também consagrado constitucionalmente ... Não sendo proprietário e nem fazendo parte do corpo clínico de uma unidade nosocomial, não pode o médico ser tolhido em seu direito de exercer a medicina em sua plenitude e muito menos o paciente ... acesso ao necessário atendimento. O que em tempos antanhos poderia parecer uma agressão, o direito do médico de utilizar as acomodações e instrumentação hospitalares, mesmo não pertencendo ao seu corpo clínico, nos parece plenamente compatível ... utilizar as instalações de um hospital do qual não faça parte de seu corpo clínico, o médico deve observar as normas regimentais e demais regulamentos que compõem a estrutura organizacional do nosocômio, inclusive ... interesse público não significa esbulho do direito de propriedade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

parte do pacto que o Governo da Cooperação firmou, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), entre médicos e todos os profissionais que prestam serviço para Saúde de Rondônia.Maria Helena Alves de Lima, veio ... para cirurgia do filho, que quebrou o fêmur. Ela chegou em Porto Velho em busca de atendimento médico especializado e em menos de duas horas o filho já passava por cirurgia no Hospital de Base ... sempre com medo, mas não tenho do que reclamar. Só tenho agradecer desde a atendente, até aos médicos que fizeram a cirurgia no meu filho", conta Maria Helena.Quem também compartilha da mesma satisfação ... solicitação do governo e se prontificaram dar agilidade nos trabalhos. É o caso da empresa, Centro Médico Anestesiologicos (CMA) que foi contratada para atender todas as necessidades do Hospital João Paulo II e Hospital ... Base, mas de acordo com o diretor da CMA, o médico anesteologista, Jacob Campos de Mendonça Neto, a parceria com o governo de Rondônia é ainda maior.Segundo ele, os anesteologistas estão atendendo um pedido ... como a população, podem contar conosco como parceiros, para que todos recebam atendimento de qualidade", afirma o médico Jacob Mendonça.Segundo dados da Sesau, em Cacoal, houve um aumento de 47% de cirurgias realizadas

para 350; as de Delegado passam de 23 para 46; as de Perito Criminal e Médico Legista quase quadriplicaram, saltando de sete para 26 e de três para 14, respectivamente; e as de datiloscopista mais

direção-geral do Hospital Regional, a publicar em local de fácil acesso ao público externo a escala médica de plantão, bem como de todos os setores da unidade de saúde, no prazo de 30 dias ... Promotor de Justiça. Ele explica que a direção do Hospital Regional informou que estão sendo contratados novos médicos para o Hospital. Uma obra de reforma no local também está prevista para ser iniciada em seis

exemplo, dobraram de 175 para 350, de delegado, de 23 para 46; enquanto de perito criminal e médico legista quase quadriplicaram, saltando de sete para 26 e de três para 14, respectivamente; e de datiloscopista

exemplo, dobraram de 175 para 350, de delegado, de 23 para 46; enquanto de perito criminal e médico legista quase quadriplicaram, saltando de sete para 26 e de três para 14, respectivamente; e de datiloscopista

unidades de saúde, pois passarão a ir em apenas um local para receber os remédios prescritos pelo médico e também possibilitará que a Prefeitura tenha um controle mais eficaz do estoque de medicamentos. “Hoje nós ... retirada de medicação na farmácia, o paciente deve apenas apresentar a receita do SUS com a prescrição médica e o Cartão

legislador conselhal cuidou de inserir no atual Código de Ética Médica disposições que regulamentam a atividade do profissional frente às novas tecnologias, mormente a genética. E o fez incisivamente, incluindo o tema ... incrível evolução da biotecnologia. O avanço dos estudos genéticos, combinado com a evolução tecnológica, capacitou o médico a procedimentos antes jamais imaginados. A medicina foi instrumentalizada a tal modo que podemos influenciar, e até mesmo ... humano, o legislador conselhal fêz constar no item XXV, do capítulo I, do atual Código de Deontologia Médica, que: “Na aplicação dos conhecimentos criados pelas novas tecnologias, considerando-se suas repercussões tanto nas gerações presentes ... quanto nas futuras, o médico zelará para que as pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade”. Como disse Norberto Bobbio em sua magnífica ... problema não filosófico, mas político. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

.

Rondônia, essa semana, a deputada estadual Ana da 8 (PTdoB) propõe a determinação de prazos para atendimento médico nos órgãos públicos de saúde do Estado de Rondônia e fixa outras providências.Na justificativa a deputada ... para atendimento imediato em órgãos públicos de saúde no âmbito do Estado de Rondônia: Consulta com profissional médico de Clinica Geral o atendimento é imediato, mediante comparecimento do paciente interessado no local; consulta com profissional ... médico especialista, o atendimento será de até três dias úteis após solicitação do paciente interessado ou encaminhamento pelo Clínico Geral; as cirurgias e exames laboratoriais emergenciais o atendimento deve ser imediato, após o encaminhamento pelo ... médico ou pelo especialista; já exames laboratoriais de rotina para diagnostico, o atendimento será em até 15 dias úteis após a solicitação do médicos ou especialista.No artigo 2º o Projeto de Lei determina

final da avaliação de títulos para o cargo de Analista Judiciário e a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário ... interpostos contra o resultado provisório na avaliação de títulos também foram divulgadas. O resultado provisório da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado ... endereço eletrônico da Cespe/UNB, na data provável de 20 de março de 2013. A perícia médica analisa a qualificação do candidato como deficiente, de acordo com o artigo 43 do Decreto ... candidatos devem comparecer à perícia médica munidos de RG original; laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses antecedentes à perícia médica que ateste a espécie e o grau/nível ... comprovem a deficiência física, caso necessário. Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e laudo médico nas condições estabelecidas pelo edital não poderão realizar a perícia e perderão o direito às vagas reservadas ... candidatos com deficiência e devem comparecer à perícia médica com uma hora de antecedência do horário marcado, impreterivelmente na cidade de Porto Velho. Não haverá segunda chamada para a realização da perícia.CLIQUE AQUI

teve seu recurso (agravo de instrumento) negado pela Justiça rondoniense. O pedido era de que a perícia médica para constatar o grau de invalidez de um cliente fosse paga por ele mesmo. A decisão ... determinou, nos autos da ação de cobrança ajuizada por um cliente, a realização de perícia médica a fins de constatação do grau de invalidez do autor, cujo encargo foi imposto à empresa. Dentre os diversos ... argumentos da empresa, estava o de que a dita perícia deveria ser realizada pelo Instituto Médico Legal (IML), defendendo a reforma da decisão.Ao analisar o caso no 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça ... pouco em relação ao poder econômico da seguradora, que foi quem fez o pedido de avaliação médica a respeito do grau de invalidez do cliente.O relator do processo na 2ª Câmara Cível citou outras

pacientes foram encaminhados a especialistas, 22 foram avaliados pelo cirurgião geral, 83 receberam atendimentos na clínica médica e cinco foram encaminhados ao setor de psiquiatria do Hospital de Base

valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas. A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total

doenças de ocorrência endêmica.Também destacou o trabalho do presidente do Fefa, José Vidal Hilgert , e do médico-veterinário do MAPA-SFA/RO Fernando Pinto realizado para erradicar a febre aftosa em Rondônia. “Não poderia