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retirar, e, se já o fez, que reincorpore os valores referentes ao Plano Verão (26,05) dos servidores que estão naquele Ministério e na Secretaria de Saúde Indígena, sob pena de multa ... reais) por dia, para cada servidor prejudicado.O juiz Afrânio Viana, titular da 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho já havia decidido da mesma forma em outra petição do Sindsef, formulada pelos advogados Neórico ... protocolada junto ao juízo da 3ª Vara do Trabalho petição solicitando o mesmo procedimento para os servidores da Funasa, que ainda não teve manifestação judicial, mas acreditamos que também ocorrerá a antecipação de tutela, conforme ... informar que não temos ainda manifestação judicial sobre a retirada do Plano Collor referente ao processo dos servidores oriundos da antiga Sucam, que tramita na 2ª Vara do Trabalho em Porto Velho, embora há muito

tentativa de conciliação entre sindicato do servidores da polícia civil, sindicato dos delegados e o governo do Estado, que foi proposta pelo Poder Judiciário, ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 10 e encerrou ... próximo dia 19 de junho. Isso porque o Governo do Estado pretende apresentar uma proposta concreta aos servidores das várias categorias que estão em greve, a fim de chegar a um consenso ... movimento.Os representantes dos servidores da polícia civil e delegados, após manifestação de suas reivindicações, aceitaram a proposição, demonstrando que estão, como afirmaram em audiência, abertos à negociação.A ata de audiência foi assinada pelas

Paralisados há 30 dias, os servidores do Poder Judiciário de Rondônia não conseguiram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma medida liminar que impedisse o desconto dos dias parados. A decisão é do conselheiro José ... conselheiro, a administração no entanto, pode adotar outras providências como a compensação das faltas. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Rondônia (Sinjur) solicitou que o desconto não fosse efetuado ... havia sido julgada. “Com efeito, as matérias discutidas neste procedimento, quais sejam, o corte no vencimento de servidores grevistas e a possibilidade de compensação dos dias não trabalhados pelos servidores, já foram enfrentadas pelo Plenário ... este Conselho manifestou-se pela legalidade dos descontos dos dias não trabalhados pelos servidores que aderiram à greve e quanto à possibilidade da Administração, desde logo, optar pelo desconto ao invés da compensação.” VEJA DECISÃO ... ÍNTEGRA: PEDIDO DE PROVIDêNCIAS - CONSELHEIRO  0003103-88.2013.2.00.0000 Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de RondÔnia - Sinjur Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de RondÔnia DECISÃO Cuida-se de Pedido de Providências proposto ... descontos imediatos pelos dias de paralisação até a finalização do movimento grevista e que seja oportunizado ao servidor compensar os dias não trabalhados. Alega que, no dia 28.5.2013, foi publicada Portaria Conjunta nº 2/2013 (DOC12 ... magistrados e diretores dos Fóruns, nas unidades a eles vinculadas, que procedam ao registro da ausência dos servidores faltosos, onde ocorrer, encaminhando a informação, semanalmente, à Presidência, para efeito do disposto ... requerente que, pelo teor da portaria, o desconto será imediato e que não será dada oportunidade ao servidor de compensar os dias não trabalhados. Aduz que o direito à greve é garantido aos servidores públicos ... necessidade de atendimento às necessidades urgentes e inadiáveis da população. Afirma que o percentual mínimo de servidores em atividades está sendo mantido espontaneamente pela categoria, com o intuito de dar cumprimento ao preceito constitucional. Cita ... Injunção nº 670/ES, 708/DF e 712/PA e argumenta que o interesse público exige o trabalho do servidor, sendo mais benéfica para a população a compensação pelos dias não trabalhados em razão da adesão ao movimento

sede do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), os servidores receberão informações e orientações quanto às questões legais e judiciais relacionados ao movimento, bem como deliberações

semana de 10 as 14 de junho acontece à capacitação de todos os servidores do PROCON estadual, na superintendência do IPEM Rondônia.“O sistema registra todos os assuntos tratados e informação repassada pelo Procon, alimentado

desvio de recursos públicos. Estão envolvidos empresários, secretários do governo estadual, do município de Rio Branco e servidores públicos supostamente beneficiados com o esquema. Na decisão, o juiz Anastácio Menezes ressalta que o governador

benefício passou de 150 para 250 reais. O presidente lembrou das recentes contratações de mais servidores (154 já foram nomeados) e juízes (16), muito aquém da real necessidade da instituição. Para o ele, com mais ... categoria, que vai além da questão financeira.BenefíciosO presidente relembrou ainda os principais benefícios concedidos ao servidores, o primeiro deles o PCCS, Plano de Carreira, Cargos e Salários implantado em 2010, que trouxe ... presidentes do TJRO e do sindicato da categoria.Segundo Roosevelt Queiroz o diálogo permanece aberto com os servidores, a quem voltou a conclamar que retornem ao trabalho e aguardem o momento adequado para buscar melhorias

títulos para o cargo de Procurador Jurídico. Foi verificado que atualmente o cargo é exercido por servidor investido mediante livre nomeação, o que viola a Constituição Federal, já que a defesa judicial deve ser realizada ... servidor investido mediante concurso público.O Presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Aparecido Dias, juntamente com o 1º Secretário, Cristiano Correia da Silva, aceitou os termos propostos pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho

presidência do Tribunal de Justiça alega a inexistência de recursos para conceder reajuste de 10% aos servidores efetivos, mas enviou projeto de Lei para o Legislativo em que garante, com “dotações orçamentárias do Tribunal ... explica que se trata de incentivo e reconhecimento aos responsáveis pela segurança institucional do Poder, de seus servidores e dos magistrados

manifestou sua indignação, diante do lamentável, deplorável e desnecessário episódio envolvendo seguranças do governador Confúcio Moura e servidores em greve. Na realidade quem está perturbando a ordem pública, por incompetência, negligência, omissão e irresponsabilidade ... Coelho, é em virtude das “lambanças” praticadas por seguranças pessoais do governador, que completamente descontrolados investiram contra servidores públicos, durante manifestação em Governador Jorge Teixeira.De acordo com o presidente Hermínio Coelho, o chefe ... controle algum”, afirmou ele.Ainda de acordo com o presidente Hermínio Coelho a manifestação pública dos servidores, não colocava em risco a integridade física do governador, portanto, a ocorrência envolvendo policiais militares, só evidenciou ainda ... bandalheira do Governo atinge até mesmo o setor militar. “Cobro aqui responsabilidade, muita responsabilidade, pois caso algum servidor venha a sofrer agressão, caso ocorra algum disparo de arma, alguém saia ferido ou morto, o maior ... Explicou o deputado, que caso o governador Confúcio Moura queira mesmo acabar com a greve dos servidores, pode começar sendo mais responsável, respeitando todas as categorias, cumprindo com os compromissos assumidos, exonerando assessores e secretários ... bandalheira de seu governo, seguramente o Confúcio Moura terá condições de fazer justiça a milhares de servidores públicos”, declarou o presidente

Palácio Presidente Vargas, que poderá ser transformado em um Museu de Cultura após a transferência dos servidores para o Palácio Rio Madeira”, afirmou a secretária estadual dos Esportes, da Cultura e do Lazer (Secel), Eluane

Servidores do Ministério da Saúde, filiados do Sindsef, procuraram a justiça do trabalho para buscar “descongelar” planos econômicos (Verão e Collor), sendo as ações movidas em nome dos interessados, representados pelo Sindsef.Em audiência ... Porto Velho, pela ausência pessoal dos interessados, o juiz decidiu que o Sindsef não poderia representar os servidores, determinando o arquivamento do processo.A advogada da causa, Caroline Monteiro, do escritório Fonseca & Assis, recorreu ... não seria necessária a presença dos interessados na audiência, bastando a presença do Sindsef como representante dos servidores.No dia que foi proferida a decisão que entendia ser necessário a presença de todos os interessados

nesta quinta-feira (06) que o Estado pratique qualquer ato de bloqueio ou desconto nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça, em greve há 37 dias. Em caso de descumprimento, o magistrado ... fixou multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto de salário anotado em folha dos servidores, fora dos casos legais, independentemente de outras sanções a serem impostas.A decisão foi motivada depois ... sindicato requereu que a Justiça proibisse o Governo de realizar o bloqueio dos pagamentos de quaisquer servidores da Sejus de forma arbitrária. O TJ-RO ainda concedeu prazo para o Estado se manifestar ... legal e legítima. O Estado não cumpre seus acordos e quer anular o direito constitucional dos servidores de fazer greve”, declarou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira.De acordo com o líder sindical, a cada ... movimento dos servidores do sistema penitenciário e socioeducativo vem ganhando mais força. “Isso se mostra na queda dos secretários inoperantes que conduziam a Secretaria de Estado de Justiça, nas manifestações públicas em todo o estado

Emenda à Constituição (PEC) 05/2011, que, dentre outras providências, restabelece o teto único nacional para todos os servidores públicos.O presidente do SINDAFISCO informou que a PEC 05 de 2011 ainda tramita na Câmara ... visa o fim dos subtetos. Conforme o texto do projeto, o teto seria o mesmo entre servidores federais, estaduais e municipais. Assim, para requerer o aumento salarial, os governantes de estados e municípios não precisariam

cargo de Procurador Jurídico, apesar de ter atribuição de assessoramento, não pode ser ocupado por servidor sem vínculo com a Administração”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ADIN