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Marinho (PL-RN). A PEC tem como objetivo garantir a liberdade de imprensa no Brasil, protegendo o direito à informação e assegurando que jornalistas e veículos de comunicação possam atuar na fiscalização do governo ... própria. Com essa proposta, Marcos Rogério busca garantir um equilíbrio entre a responsabilidade das plataformas e o direito de as pessoas acessarem informações de forma livre e diversificada. "Precisamos garantir que a internet continue sendo ... informação e expressar suas opiniões sem medo de censura. A emenda que eu apresentei busca proteger esse direito e, ao mesmo tempo, assegurar que as plataformas sejam justas e transparentes ao lidar com eventuais abusos

crimes contra a pessoa idosa.  O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas de proteção sempre que os direitos dessas pessoas forem ameaçados ou violados pelo Estado, por terceiros ou em razão de sua própria condição ... emergenciais aptas a tutelar a pessoa idosa em razão de risco iminente, ameaça ou violência a seus direitos. Por tal motivo, a maioria dos estudiosos sobre a temática defende a aplicação por analogia das medidas ... combatido com veemência.  * Flávia Albaine Farias da Costa. Defensora Pública do Estado de RO. Mestra em Direitos Humanos. Especialista nos Direitos das Pessoas com Deficiência. Integrante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência

após o encerramento da votação. No entanto, eleitores que ainda estiverem na fila nesse momento terão o direito de votar.   O 2º turno para o cargo de prefeito acontecerá em 15 capitais e em outros

Justiça Eleitoral em assegurar que todos os eleitores, mesmo nas comunidades mais distantes, possam exercer seu direito de voto nas Eleições

financeira, votação inexpressiva e falta de campanhas efetivas por parte das candidatas. O MPRO destaca que o direito à igualdade na política é fundamental para o fortalecimento da democracia. A política de cotas de gênero ... MPRO atua para garantir o cumprimento dessas regras e a lisura das eleições, em defesa do direito das mulheres de concorrer de forma justa e efetiva

casa do ex-deputado. Léo continuou atacando Mariana, chegando a dizer que “a senhora nem mora direito na cidade” ao tentar desclassificar suas propostas pela cidade.  Mariana não se intimidou. Perguntou mais uma vez sobre

essa importante parcela do eleitorado reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral para que todos tenham o direito ao exercício do voto assegurado. É importante destacar que as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida têm

símbolo dessa mudança, e trouxe à tona discussões fundamentais sobre a advocacia feminina e os direitos das mulheres. Sua gestão também teve um olhar sensível e firme para a causa das mulheres, promovendo ações concretas ... Rondônia, sob sua liderança, esteve presente nas ruas, nas escolas, nos presídios, sempre em defesa dos direitos de quem mais precisa. A OAB/RO também foi ao CNJ, para possibilitar que a advocacia pudesse optar pela

momentos de crise, contribuindo no combate à violência de gênero e promovendo a dignidade e os direitos humanos

construíram ao longo de anos. “São proprietários sem qualquer segurança. Mesmo com título definitivo, não tem direito à propriedade. Na minha região, de Nova Mamoré, além disso, faltam estradas. Não adianta ter floresta

sobre o desmonte na Ordem, sob argumento de que as custas processuais são altíssimas, limitando o direito do cliente em avançar em outras instâncias do Poder Judiciário; ataque-se a atual gestão porque os valores ... juízes foi o retorno das defesas orais. Foi necessário a atual gestão da OAB buscar o direito do advogado nas instâncias superiores para garantir a prerrogativa de seus membros. O advogado é livre para lutar ... pelos seus direitos e defender por todos os meios legais seu cliente, mas não pode entregar sua classe nas mãos de gente patrocinada pelos magistrados

União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito. Como sacar O único site onde é possível fazer a consulta é o site oficial do Sistema

apresentada pelo Ministério Público, o servidor, que à época dos fatos era membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vilhena, forjou documentos e se valeu de declarações falsas para obter ... evento, estive lá e recebi as diárias", disse em seu depoimento. No entanto, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA) afirmou que o evento citado jamais ocorreu, conforme ofício anexado ... regime inicial aberto, além da substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa no valor de dois salários mínimos. O servidor também

ausência de comparecimento ao 1º turno não impede a eleitora ou o eleitor apto de exercer o direito de voto em uma eventual segunda etapa de votação.   No dia 27 de outubro, data

Base. “O Sistema Diretivo se reúne para elaborar um plano de ação em defesa dos nossos direitos. Aproveitaremos a ocasião para inaugurar a nova sede da Coordenação, que possui uma estrutura ampla e acessível para ... Território e são colaboradores antigos do Sindsef nas batalhas, elaboração de emendas e na defesa dos direitos dos servidores. O encontro está sendo realizado no auditório da nova sede da Coordenação Regional de Jaru