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alternativas de natureza pecuniária (em dinheiro) e de valores recolhidos como condição para a suspensão condicional do processo, aplicadas no contexto da Lei nº 9.099/95, pelos Juízes Federais da 3ª e da 5ª varas

estágio prevê pagamento de bolsa estudantil e o ingresso ao programa se dará por meio de processo seletivo, precedido de publicação de edital público. Para a inscrição no certame, serão admitidos apenas candidatos que tenham

Fiscais, sob a alegação de que, supostamente, tem servido apenas para justificar uma aparente defesa do devido processo legal, quando na verdade se trata de um bem articulado esquema de corrupção, com graves prejuízos ... quarta-feira (14) por Rodrigo Pôssas, presidente substituto do CARF, órgão do Ministério da Fazenda que julga processos sobre a aplicação da legislação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. O dirigente ... mais contundentes da advocacia é em relação ao preço cobrado pelo Carf para obter cópia eletrônica de processos. Se o processo tiver mais de 10 páginas, é cobrada a taxa ... advogado afirmou que desembolsou mais de R$ 2 mil para obter cópia de um processo gravada em um CD.O presidente substituto Rodrigo Pôssas afirmou, sobre as reivindicações, que não tinha ciência de muitas delas. “Estou

Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB) realizou ciclo de palestras com o tema “Novo CPC e o Processo Tributário: Precedentes e Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica”. As atividades foram realizadas em Ouro Preto ... presidente da Comissão de Direito Tributário, Breno de Paula, elogiou a iniciativa. “O NCPC inova no Processo Tributário com regime de precedentes, provas no processo administrativo e judicial, desconsideração da personalidade jurídica, dentre outros temas

sindicato pela atual diretoria, tendo em vista prejuízo de R$ 1.050.000,00 sofridos nos autos do processo judicial 0001.184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública”. Outro item trata ... Tribunal do Júri de cada fórum, para tratar dos seguintes assuntos: a) Deliberar acerca da situação do processo n. 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO; b) Deliberar ... vista prejuízo de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), sofridos nos autos do processo judicial n. 0001184-82.2012.8.22.0001, à título de sucumbência, em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... contrato de honorários firmado com o escritório de advocacia Casagrande, que está atuando nos autos do processo 0001184-82.2012.8.22.0001 em trâmite junto a 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO/RO; d) Deliberar acerca

adiado para depois do recesso forense deste final de ano. “Pelo que nos foi informado, o processo, que já estará com o laudo anexado, será incluído na primeira pauta de 2017, que será

farmácia, o problema é com o mercado farmacêutico que se encontra instável e, além de fracassar nos processos de compra, a Prefeitura tem problemas com fornecedores inadimplentes. No pátio do Samu há várias ambulâncias desativadas

individual a todos os compradores para que não realizem a renegociação dos lotes até o final do processo. O Município de Porto Velho deve manter fiscalização sobre a área, evitando qualquer início de construção

produtos vegetais. Um dos objetivos do programa é proporcionar orientação nas cadeias produtivas sobre inconformidades no processo produtivo e incentivar Boas Práticas Agrícolas (BPA). O programa conta com a participação de 27 unidades da Federação ... Centrais de Saúde Pública (Lacen GO, MG, RS e PR) e por um laboratório privado contratado por processo licitatório. De acordo com a coordenadora-geral de Qualidade Vegetal do Mapa, Fátima Parizzi, o Mapa

critério. No entanto, o Tribunal de Justiça reformou a decisão por unanimidade. Segundo voto do relator do processo, Renato Mimessi, não houve qualquer dolo ou má-fé praticado pela prefeita, que a todo o momento ... administrativa, como se tivesse o prefeito a vontade deliberada de causar dano ao município a qualquer custo.O processo é o de número

audiência satisfeitos com as informações da Comissão da Transposição já que 2017 marcará a conclusão do processo de transferência de servidores para o Governo Federal. Atualmente, cerca de 1.590 servidores já foram enquadrados e estão ... transposição. Como há um esforço das Comissões da Transposição em Brasília e em Rondônia, com certeza, o processo será concluído em 2017, frisou o senador Valdir Raupp

mostrado cada vez mais fortificada no Poder Judiciário, através de vários institutos. O novo Código de Processo Civil valorizou o advogado através da fixação de critérios objetivos para a quantificação dos honorários de sucumbência, vedando ... justificativa para que essa realidade só seja reconhecida no âmbito daquele Tribunal Superior. Com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, a exigir certificação digital para propor e contestar a ação, além dos demais atos processuais ... sucumbência seja desde logo fixada: basta a fixação segundo os critérios do próprio Código de Processo Civil, que tem aplicação subsidiária ao processo trabalhista. Esse princípio maior dos ônus processuais, reconhecido há muitas décadas ... processo comum, deve ser reconhecido na Justiça do Trabalho, que já está mais do que na hora de avançar rumo à valorização dos milhares de advogados que atuam perante a Justiça do Trabalho, contribuem para

técnico em informática para internet concomitante para o ensino médio, na modalidade ensino a distância (EaD). O processo seletivo especial oferece 980 vagas e as inscrições deverão ser feitas até o dia 15 de dezembro ... processo foi aberto este mês e as vagas estão distribuídas nos 12 polos do estado. As aulas estão previstas para começarem no próximo dia 22 de dezembro. As inscrições devem ser feitas até ... assinado pelos responsáveis legais. Os horários e locais para efetuar a inscrição podem ser consultados aqui. Este processo será realizado em uma única etapa, que irá classificar os candidatos através do desempenho obtido nas disciplinas

final deste mês a Universidade Federal de Rondônia (Unir), deve se manifestar sobre a conclusão do processo administrativo disciplinar em andamento a que responde o professor Samuel Milet, após recomendação do Ministério Público Federal ... gênero e aborto, na Semana de Direito da universidade. Segundo a assessoria de comunicação da Unir, o processo segue em sigilo, e a comissão disciplinar irá se manifestar, principalmente com resposta ao Ministério Público Federal ... conclusão da apuração. O procurador de Justiça, Raphael Beviláqua, que recomendou à Unir a instauração do processo administrativo, incluiu na recomendação também que a instituição promova debates de esclarecimentos ao corpo docente e discente sobre

infusão para a enfermaria, dois carros para transporte de materiais diversos, um ultrassom para ginecologia/obstetrícia, uma processadora de filmes radiográficos, dois bebedouros e um computador. O município de Alto Alegre dos Parecis recebeu ... Ariquemes. “Recebi essa demanda da Vereadora Neuzinha (PSB) e fico extremamente satisfeito em poder colaborar no processo educacional desses jovens que utilizarão o micro-ônibus para frequentar às aulas”, comentou Expedito Netto. O município