Rondônia, 16 de dezembro de 2025
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Improbidade
Ter, 03 Fevereiro de 2015
Em Rondônia, MPF denuncia ex-secretário do TCU por adulteração de documentos

secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Arruda Lima, por improbidade administrativa. Ele é acusado de excluir dois pareceres e alterar avaliações de tomadas de contas no sistema, sem autorização ... conduta de alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou banco de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida é proibida e configura crime com pena de até ... União.Por estes mesmos fatos, Fábio Arruda Lima responde a uma ação criminal e já teve punição administrativa, com suspensão de suas atividades por 90 dias. A nova ação é em âmbito civil

Crise
Ter, 03 Fevereiro de 2015
Alunos da FATEC poderão ficar sem aulas devido a dois meses de atraso de salário dos professores

SINPRO) organizará um protesto durante o reinício do ano letivo, mobilizando os professores da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (FATEC), para denunciar o descaso da Faculdade que está com os salários da categoria ... atrasados desde dezembro. O SINPRO vem buscando uma solução negociada há mais de dois meses; entretanto, a administração da FATEC tem se mostrado insensível com a dramática situação dos trabalhadores e não está deixando outra ... intensificando a mobilização da categoria, para garantir um movimento grevista forte e unido, capaz de sensibilizar a administração da FATEC. O presidente do SINPRO afirma que "lamentamos os transtornos e prejuízos que os alunos sofrerão

Assembleia
Seg, 02 Fevereiro de 2015
Maurão de Carvalho elege o diálogo e a transparência como marcas de sua gestão como presidente

capital, nesta segunda-feira (2).Maurão de Carvalho também assegurou que vai agir com transparência, nas ações administrativas. “Cada ato nosso vai ser pautado pela legalidade e pela transparência. Tudo feito às claras, com publicação ... Diário Oficial Eletrônico da Casa”, observou.Como medidas administrativas de imediato, Maurão anunciou que, para ajustar as contas neste mês de fevereiro, quando haverá o pagamento de rescisões dos servidores exonerados, só serão nomeados

Câmara
Dom, 01 Fevereiro de 2015
Deputados federais são empossados e iniciam negociações para formação de blocos

formação da Mesa e das comissões da Câmara.Responsável pela condução dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos da Câmara, a presidência é eleita por meio de voto secreto às 18h. Antes, os novos parlamentares ... cargo que pretende ocupar. Em geral, a preferência é pelo cargo de primeiro secretário, por ser quem administra a Casa e boa parte de suas verbas, uma vez que cabe a ele ratificar as despesas ... primeiro secretário a responsabilidade de interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara e fazer credenciamento de prestadoras de serviços e de outros profissionais.Cabe à primeira vice

Atuação
Sex, 30 Janeiro de 2015
Associação de municípios executa estratégias para 2015

prefeituras ao Congresso e ministérios. Ao retornar da capital federal, Marinho despachou de seu gabinete, na sede administrativa da Arom, em Porto Velho, com representantes de vários seguimentos, conversou com prefeitos e cumpriu agenda ... Arom também prestou assessoramentos diversos aos municípios através do setor de Engenharia e Projetos e do Apoio Administrativo. Os serviços registrados pela entidade vão desde a oferta de informações técnicas a protocolização de documentos

Residência médica
Sex, 30 Janeiro de 2015
Mais de 100 médicos aptos para exame em Rondônia

novos médicos, estão vendo o salto de qualidade que a saúde vem obtendo após o início da administração do governador Confúcio Moura.De acordo com a coordenação da Comissão de Residência Médica

Vai ressarcir o Estado
Sex, 30 Janeiro de 2015
Tribunal de Justiça mantêm condenação de Cahulla

Apelação interposta por João Aparecido Cahulla, contra sentença condenatória de improbidade administrativa, é negada por desembargadores. Em sessão ocorrida nesta quinta-feira, dia 29, a 1ª Câmara Especial manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo ... obter vantagem ilícita em detrimento do erário. “É preciso - principalmente em nosso Estado, tão espoliado por administradores inescrupulosos, que confundem o público com o particular e tratam a coisa pública como se deles fossem – colocar

Opinião Hélio Vieira e Zênia Cernov
Qui, 29 Janeiro de 2015
HONORÁRIOS NÃO PODEM SER GRATUITOS

tutela de interesses difusos e coletivos. Esclarece o autor que a presente ação está calcada no procedimento administrativo nº 1.34.030.000002/2010-98(...) Cabe por fim ressaltar que não compete ao Ministério Público Federal imiscuir ... Vara Federal de Sinop-MT) que obstou o ‘inquérito civil’ originário do Procedimento Administrativo nº 1.20.002.00071/2011-13 instaurado pelo órgão do Ministério Público Federal para ‘apurar eventual abusividade na cobrança de honorários advocatícios nas causas ... forma autônoma e independente, subordinando-se apenas às normas éticas da profissão, mas sempre no interesse da administração da justiça. A Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto

LUMIAR
Qui, 29 Janeiro de 2015
AUDITORIA DO MTE INTERDITA LAVANDERIA QUE PRESTA SERVIÇOS AO ESTADO E A PREFEITURA

Auditores do Ministério do Trabalho e Emprego interditaram as atividades da Empresa LUMIAR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que presta serviços de lavanderia, com contratos no Governo e Prefeitura do Estado. Os auditores identificaram

Ariquemes
Qui, 29 Janeiro de 2015
Mulher acusada de obter lucro com exploração sexual de adolescentes permanecerá presa

decisão do relator, desembargador Hiram Marques.De acordo com o voto do relator, Danielle atua na administração do “negócio” oferencendo moradia e alimentação às adolescentes em troca de parte do dinheiro relativos aos “programas” realizados

Parlamento
Qua, 28 Janeiro de 2015
Em convocação extraordinária Assembleia aprova projetos de interesse do Executivo

âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH).Projeto de lei nº 1424/15, com Emenda, no qual extingue a Gratificação por Serviços

Mandato
Qua, 28 Janeiro de 2015
Fogaça retorna à Câmara e já convoca debate sobre viadutos de Porto Velho

todos os edis, junto com o prefeito Mauro Nazif (PSB) que, apesar de não fazer uma boa administração até então, revelou que está pronto para ajudar.“Vou continuar trabalhando duro e de forma séria como

Opinião
Qua, 28 Janeiro de 2015
Ética e Cidadania, por Andrey Cavalcante

conseguiu ainda o aparelhamento necessário, apesar de lhe ter sido constitucionalmente consignada a autonomia funcional, orçamentária e administrativa.Faltou ainda, na matéria estrondosamente veiculada pelo “Fantástico”, que abusou de cenas escancaradamente piegas, como aquela

FENAFISCO / SINDAFISCO
Ter, 27 Janeiro de 2015
O Brasil não precisa de mais impostos. Precisa de justiça na arrecadação

empresas contribuem corretamente, existem sonegadores que continuam saindo na frente. A PEC 186 possibilita a autonomia da administração tributária e um avanço para a sociedade no combate à corrupção. Sem as interferências políticas, o auditor ... saúde, transporte, segurança e educação. Através da PEC 186 ainda será possível alcançarmos mais transparência na administração pública, ou seja, você terá mais formas para acompanhar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo Estado

Ji-Paraná
Ter, 27 Janeiro de 2015
MP ingressa com ação contra secretário de Saúde por contratação ilícita de servidor

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Saúde de Ji-Paraná, Renato Antônio Fuverki, e Alexandro Dias Pedroso. Renato, na condição ... secretário municipal de Saúde, teria solicitado à Secretaria Municipal de Administração que fossem procedidas duas nomeações de Alexandro Dias Pedroso. Uma para o cargo em Comissão de Diretor da Divisão de Laboratório Hospitalar, do Hospital ... sanções previstas no artigo 12, inciso II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) e que sejam obrigados ao ressarcimento/reparação dos danos ao erário, sendo condenados solidariamente ao pagamento