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presidentes da União Amazônica Civil de Tênis de Mesa (UACTM), pela prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades constatadas na gestão de convênios celebrados entre a entidade e a Secretaria de Esportes ... condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa. O MP propôs a ação, sob o argumento de que Carlos Dirceu Lopes Silva, Rames Souza Fonseca ... pela entidade.Assim, os ex-presidentes da UACTM foram condenados pelo Judiciário pela prática de atos improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário, sendo condenados ao ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil equivalente

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, protocolou ação civil pública de improbidade administrativa para que seja declarada a nulidade de ato da Presidência da Câmara de Vereadores de Candeias

verdade a intervenção do prefeito em entidade privada era indevida e tentava explicar má gestão de sua administração. “A falta de manutenção e de investimento público nos serviços essenciais de saúde não podem servir para ... chancelar e até mesmo incentivar a má gestão dos recursos públicos, pois seria mais conveniente ao administrador omitir-se e aguardar que a situação se torne calamitosa, o que lhe permitiria inclusive contratar com dispensa ... fazer o possível para dar encaminhamento ao processo de reintegração de posse do prédio para que a administração volte para o comando da Associação

capacitação, objetivando maior participação da sociedade no controle de gastos públicos e no desempenho de atividade administrativa. Prevê também a disponibilização de vagas em cursos de especialização, seminários, simpósios e outros eventos equivalentes e promoção ... mecanismos de divulgação para difusão de boas práticas na Administração Pública, entre outras ações. Controle PatrimonialA Controladoria-Geral do Município de São Paulo em ação conjunta com o Ministério Público de São Paulo ... pela Prefeitura de São Paulo em 2013 para que os cerca de 160 mil servidores municipais da administração direta e indireta passassem a declarar eletronicamente seus bens e valores- até 2012 as declarações eram entregues

primeiro dia da paralisação a maior parte das mais de 160 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados do Estado amanheça com as portas fechadas, especialmente na capital, onde se encontram 34 unidades

setor.Ao responder ataques de Confúcio, disse que nunca respondeu a nenhum processo criminal ou improbidade administrativa e nem passou pelo constrangimento de ter a Polícia Federal à sua porta às 6 horas da manhã

serem iniciadas e os demais em fase licitatória do serviço. Pela definição do Conselho de Administração da Eletrobrás, no final do 1º semestre de 2015 os empreendimentos estarão em operação.Outra questão verificada na reunião

dificultado sobre maneira honrarem tantos e tantos compromissos financeiros, com pessoal e demais serviços que integram a administração municipal, além das dívidas contraídas relativas a tais convênios os quais devem ou deveriam ser pagos dentro

judiciário, área apoio especializado, medicina, houveram 256 inscritos e em odontologia um total de 330. Na área administrativa o total de inscrições chegou a 3.588, perfazendo um total de 4.174 inscritos. A média de idade

oferece os cursos de Fonoaudiologia, Odontologia, Enfermagem (bacharelado), Biomedicina, Fisioterapia, Direito, Ciências Biológicas (licenciatura e bacharelado), Nutrição, Administração e Ciências Contábeis.As vagas reservadas e o incentivo por meio de bolsas integrais fazem parte

prestar serviços à Prefeitura. Com a fraude apurada, o suposto presidente do SINFAR devera responder processo administrativo por fraudar documento público e além de perder o emprego, deverá devolver todo o dinheiro que recebeu ... sindicato sem trabalhar, crime que deverá ser visto pelo Ministério Publico na esfera criminal e no campo administrativo, com a perda da função publica

iniciativa e ajudou a construir o hospital que hoje é presidente de honrá da ASSDACO, que administra o Hospital do Câncer de Cacoal.No decreto, o prefeito considera como situação notória e dramática das instalações

lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas ... contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder ... pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei estipule pena privativa ... suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.A “m” fixa a inelegibilidade de oito ... vereador que renunciar a seu mandato para fugir de eventual cassação; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, condenados por beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ... inelegibilidade por igual período para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados ... perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (23), em sessão administrativa, o envio de força federal para 51 municípios, sendo 36 no Rio Grande do Norte, 12 em Mato Grosso e três

visa, entre outros pontos, ampliar a transparência na gestão pública e promover o controle social da administração publicam, permitindo ao cidadão obter informações públicas de forma rápida e desburocratizada.No caso