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tais motivos, tem o direito de responder o processo em liberdade. Alegou ainda que, a manutenção da prisão causa constrangimento ilegal à sua liberdade.De acordo com desembargadora Ivanira Borges, o acusado foi preso

RAMIRES e FRANCISCO EDWILSON BESSA DE HOLANDA NEGREIROS.No dia 11, o desembargador Gilberto Barbosa converteu a prisão provisória de Mirian em preventiva, atendendo pleitos do MP. Há sérios indícios de que ela tem posição

quem cometeu pequenos furtos. A mudança vai beneficiar pessoas condenadas a penas de até quatro anos de prisão por crimes contra o patrimônio, sem violência grave ou ameaça e com prejuízo de até um salário

Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Ao indeferir a liminar, o ministro-presidente observou

criminoso que atuava na Prefeitura de Porto Velho.DESPACHO DO RELATOR nºVistos etc. Cuida-se de pedido de prisão domiciliar postulado por Jair Ramires que se diz idoso e acometido de diabetes do tipo II, dependente ... técnico de enfermagem do sistema.Após longo relato sobre seu estado de saúde, postula seja deferida prisão domiciliar, ou, como medida alternativa, a imediata transferência para Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, fls. 02/05. Junta ... 06/09. É a síntese necessária. Passo a decidir. De saída, tenho por prejudicado o pleito de prisão domiciliar sob exame, pois indeferi, ainda hoje, no bojo dos autos nº 0011544-79.2012.8.22.0000, idêntica postulação a destes

dois supostos traficantes para a cadeia. Com eles, os policiais encontraram aproximadamente 12 Kg de Maconha. A prisão aconteceu por volta das 17 horas, desta segunda-feira (17), na Rodoviária Interestadual de Ji-Paraná

são suficientes para garantia da instrução criminal. Por outro lado, todos as 10 pessoas que estão com prisão preventiva decretada permanecerão nos presídios ainda por tempo indeterminado. São os suspeitos de comandarem os esquemas criminosos

última semana teve negado seguimento a embargos de declaração, mantendo a pena de 13 anos de prisão.Na decisão desta segunda-feira, o entendimento do relator do mensalão, Joaquim Barbosa foi mantido por maioria. "Condenado

Barbosa.Gilmar Mendes concordou e argumentou que é incongruente manter o mandato para uma pessoa condenada à prisão. "Uma coisa que se supõe no exercício do mandato é a ideia de liberdade", sustentou. Na avaliação

experiência na área de Educação, com ênfase em: Educação de Jovens e Adultos, alfabetização, direito, educação e prisão, legislação e política educacional.Secretaria Municipal de Fazenda – Luiz Fernandes Ribas Motta é bacharelando em Ciências Contábeis

havia fugido.Mirian Saldaña foi presa na última quinta-feira, durante a Operação Vórtice e sua prisão convertida em preventiva no final de semana. Ela é apontada como uma das participantes da quadrilha que desviou

corre no Tribunal de Justiça de Rondônia, que culminou com seu afastamento do cargo e a prisão de seus principais assessores durante a Operação Vórtice.No início da semana, a defesa já havia garantido acesso

forma a decisão de 2010 que o condenou a penas de 13 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, quando Natan comandava a diretoria financeira da Assembleia Legislativa ... Corte, e para obstar o trânsito em julgado do acordo e a posterior expedição do mandado de prisão para que se dê início ao cumprimento da pena”.O casoNatan Donadon foi denunciado pelo Ministério

Oeste. Por maioria, os desembargadores entenderam que não existiam fatos concretos para autorizar o decreto de prisão preventiva.Duas questões preliminares foram rejeitadas pelos julgadores e, no mérito (decisão principal), foi concedida a ordem ... soltura. O relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, decidiu pela manutenção da prisão, mas teve seu posicionamento vencido pelos outros componentes da câmara julgadora, os desembargadores Oudivanil de Marins e Walter Waltenberg ... liberdade. Com os fatos até que ali evidenciados no processo, não há conveniência na manutenção da prisão, decidiu o desembargador Oudivanil de Marins, que ressaltou, caso hajam fatos novos que motivem a custódia, deve ... liberdade. Contudo, o desembargador orientou que possam ser decretadas outras medidas restritivas que não sejam a prisão, o que está a cargo do juiz da 1ª Vara Criminal de Alvorada. Janete Pasqualoto, Sheila Saraiva

ensino superior de Medicina em todo o Brasil.No total devem ser cumpridos 70 mandados de prisão e 73 mandados de busca expedidos pela Justiça de Vitória/ES. Para realizar a operação, estão sendo empregados