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liminar, atendendo pedido do Ministério Público de Rondônia, determinou a imediata suspensão do Processo Seletivo Simplificado (Edital 001/SEMAD/2017), da Prefeitura de Alvorada do Oeste. A decisão também estabelece que a Administração deverá se abster ... contratações temporárias, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa e responsabilização pessoal do prefeito. O processo seletivo deflagrado pela Prefeitura de Alvorada do Oeste para contratação temporária de pessoal foi suspenso por determinação ... decisão, a juíza da 1ª Vara de Alvorada, Simone de Melo, suspendeu o processo seletivo por não vislumbrar a transitoriedade das contratações, não havendo situação excepcional que as justifique. Assim, o concurso público

Ministério da Saúde”. De acordo com Marinha Raupp, a solicitação é para que o Governo acelere esse processo, para que quando a obra do Hospital de Câncer for concluída, já possa estar apta a iniciar

vários municípios do estado, incluindo Pimenta Bueno, “Nós acompanhamos de perto todo andamento e desenrolar desse processo que hoje está beneficiando área urbana e rural”. Roque também fez questão de enaltecer as ações

pelo Sintero contra o estado, ainda não conseguiram receber o precatório por divergência nos dados informados no processo. Dos mais de 5.100 servidores com direito a receber o precatório, menos de 1.900 haviam feito ... pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal diretamente aos servidores, conforme os dados que são informados no processo. A Caixa Econômica informou que recebeu do Tribunal de Justiça uma lista com 1.875 nomes de servidores

desde a promulgação da Emenda nº 60, em novembro de 2009, foram analisados apenas esses dez mil processos, com aptidão reconhecida de sete mil servidores. E até hoje somente dois mil deles passaram a integrar

oportunidades para estagiários de nível superior, está aberto o processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Por meio do edital n° 10/2017, serão selecionados estudantes de várias áreas. São 78 vagas para ... será válido por 12 meses, renovável pelo mesmo prazo. O edital completo com mais informações sobre o Processo Seletivo – SEDUC – RO – Estágio – 2017 está disponível aqui

tratar de uma instituição que faz parte da história de Rondônia. “O jornal Alto Madeira ajudou no processo de transformação do município e do Estado, influenciando no processo de desenvolvimento econômico e social e reafirmando

até Ji-Paraná para tratar do caso. "Sempre o bom senso e o diálogo são fundamentais nesse processo. Não agimos de forma a perseguir pessoas ou religiões, não é essa a nossa missão. Mas, precisamos

valor de R$ 10 milhões, mas esqueceu que a população precisa de ambulâncias no SAMU. Não deixaram processo para compra de remédios e hoje os postos enfrentam escassez de medicamentos. Tudo depende de processo ... linhas. Ninguém sabe de onde e para onde as pessoas mais precisam de transporte. Fizeram um processo temerário e o prefeito não quer piorar o que já existe. O período de estiagem está chegando. Porto ... façamos pouco, mas terá durabilidade”, disse Hildon. Para afastar qualquer dúvida sobre a transparência do processo licitatório, o 5º BEC vai assumir o trabalho. Será o Exército servindo a cidade com o zelo que sempre

disposição, que já estão abertos para os lances através do endereço virtual: www.joaoemilio.com.br, onde acontece todo o processo. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram. Serão leiloados um Ford Cargo ... Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas que não estejam impedidas de participar; não estejam em processo de falência, recuperação judicial, concordata, ou insolvência; não estejam em processo de dissolução ou liquidação; não estejam

Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira o edital do Processo Seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para realização do Censo Agropecuário 2017. Ao todo serão 1.038 vagas, distribuídas nas funções

provas serão de matemática e ciências da natureza. Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo

gestão da Semes, toda a população poderá ser atendida. Para o prefeito Hildon Chaves, enquanto tramitam os processos licitatórios para retomada do ginásio, campo de futebol e dos demais departamentos do complexo, é responsabilidade

Governo de Rondônia realizará Processo Seletivo para Estágio Remunerado em diversas áreas. Nesta quinta-feira (6), o secretário estadual da Educação, Waldo Alves, autorizou a publicação do Edital. Estão sendo oferecidas 78 vagas para estágio

Advogados do Brasil já se posicionou no sentido de que nem Constituição, nem o Novo Código de Processo Civil fazem distinção entre os direitos e deveres de advogados públicos e privados [2]. O Estatuto ... legalidade do repasse dos honorários sucumbenciais à Advocacia Pública foram efetivamente dirimidas pelo novo Código de Processo Civil, que assim estabeleceu: Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor ... estabelecer que os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei. “O novo Código de Processo Civil não poderia ser mais explícito e induvidoso ao dispor que os advogados públicos perceberão os honorários ... serviços, os percentuais e/ou valores dos honorários advocatícios acordados. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em referência, acordam os membros do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB, por unanimidade, observado ... Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente. José Luis Wagner, Relator. (DOU, S.1, 15.04.2014, p. 152/160). No julgamento do processo nº 00109200- 74.2007.5.14.0003_ap. 1ª turma, relator, à época, o excelentíssimo juiz convocado Shikou Sadahiro (atual Presidente ... Região), manifestou o seu entendimento em relação ao tema: Em processo que tramitou perante o Egrégio Tribunal Regional do trabalho da 14 região, já houve manifestação pela aplicação da lei especial 8.906/94, que para ... Justiça do Trabalho para decidir além do que está sendo feito neste julgamento. Recurso parcialmente provido. (Processo nº 00109200- 74.2007.5.14.0003_AP. 1ª Turma. Relator: Juiz Convocado Shikou Sadahiro. Data de Julgamento: 9.3.2012. Data de Publicação ... valores avençados. Atendidos os requisitos legais, proceder-se-á à retenção dos honorários nos próprios autos do processo do trabalho, não se confundindo tal situação com ação de cobrança de honorários ajuizada por profissional liberal ... contratuais, conforme recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, os quais devem ser pagos ao final do processo, se o cliente for vencedor, haja vista que, havendo a celebração de contrato com previsão de pagamento ... vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa