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pedido do Partido Liberal (PL) contra decisão da Câmara Municipal de Candeias, que tenta eleger o novo prefeito da cidade apenas com os votos dos vereadores. Controlada pelo presidente da Casa de Leis, a Prefeitura ... também apoia a mesma ideia. Tudo acontece após sucessivas cassações de prefeitos realizada pela Câmara Municipal. O novo prefeito fica no cargo até o dia 31 de dezembro. A sessão do TRE está marcada para ... eleição indireta, realizada pelos vereadores deve acontecer apenas se a vacância dos cargos de prefeito e vice ocorrer no último ano do mandato. No entanto, o ex-prefeito Valteir Queiroz, foi cassado em 27 julho ... Procuradoria Regional Eleitora, que neste processo no TRE defende também que a população eleja o novo prefeito. “Constata-se, assim, que a regra do município para as eleições suplementares é a realização de maneira direta ... vacância no Poder Executivo, levou a juíza Inês Moreira da Costa, a suspender a eleição de prefeito e vice que seria realizada pelos vereadores da cidade no próximo dia 30. Nesta quinta-feira essa decisão ... este Eg. TRE-RO reconheceu a necessidade de realização de eleições suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candeias do Jamari por força da Lei Orgânica do Município, nos autos da Petição ... Posto isso, considerando não existirem motivos aptos a afastar a realização de eleições suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candeias do Jamari, esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pela deflagração

anos, resultando em vários danos. A revitalização foi uma das principais prioridades durante o primeiro mandato do prefeito Hildon Chaves. Cerca de R$ 1,2 milhão foi investido, com aproximadamente R$ 900 mil provenientes ... atendimentos já foram realizados nas comunidades às margens do rio Madeira. Durante a saída da embarcação, o prefeito destacou a importância do equipamento para assegurar serviços de saúde de qualidade à população ribeirinha de Porto

Após pagar fiança de R$ 5 mil, o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz foi liberado do Departamento de Flagrantes de Porto Velho, na madrugada deste sábado (17). Ele foi preso na noite ... capa de colete balístico dentro do carro, o que chamou a atenção da equipe. Questionado, o ex-prefeito disse que não tinha nada de ilícito, mas na revista minuciosa, os policiais encontraram um revólver municiado ... revólver, afirmando não recordar de quem teria comprado.  Levado para o Departamento de Flagrantes, o ex-prefeito foi ouvido pelo delgado de plantão, pagou fiança de R$ 5 mil e foi liberado para responder ... liberdade. Após ser liberado, o ex-prefeito justificou a posse da arma afirmando que está fazendo sua própria segurança e de sua família, uma vez que não tem mais direito a segurança do estado, depois

Cassado no ano passado, o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Queiroz, foi preso na noite desta sexta-feira (16) no posto da PRF, portando um revólver calibre 32. A PRF não deu maiores

volta das 17h30 a folia teve início, após a liberação da presidente Siça Andrade. O prefeito Hildon Chaves prestigiou o evento ao lado a primeira-dama e deputada Ieda Chaves. O desfile da Banda

sexta-feira (9) operação para identificar autores de um áudio que usaram inteligência artificial para difamar o prefeito de Manaus, David Almeida. Em dezembro do ano passado, o grupo divulgou um áudio falso ... prefeito ofendendo professores. O material começou a circular um dia após uma manifestação de professores em frente à prefeitura de Manaus. A Polícia Federal iniciou a investigação e identificou que o material não era autêntico

parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.  O prefeito de Jussari, na Bahia, Antonio Valete, está confiante com os próximos repasses, mas ressalta que em 2023 a cidade ... expectativa está maior, está vindo melhor que no ano passado. Se continuar nessa tendência, equilibra, sobretudo para prefeitos que estão no final de mandato que não podem deixar para pagar no exercício seguinte. Se corrigir

doenças", destacou a deputada ao falar sobre a importância da educação para o desenvolvimento social. Quando foi prefeita de São Francisco do Guaporé, Lebrinha reformou todas as escolas municipais e transformou a realidade da oferta

atendida pelo governador Cel. Marcos Rocha. A solenidade de entrega das obras contou com a presença do prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte; Adriano Soares, dos vereadores Fabiano, Toninho, Guigui e Celma

principais assessores do prefeito Hildon Chaves, desde o início do primeiro mandato, o técnico de carreira Luiz Guilherme Erse da Silva deixou a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) a pedido nesta quinta ... como certa a indicação do técnico de carreira Sérgio Pacífico, que já participou da gestão do ex-prefeito Roberto Sobrinho

Porto Velho será prorrogado. O decreto nº 19.722, de 31 de janeiro de 2024, assinado pelo prefeito Hildon Chaves, que dispõe sobre a prorrogação, será publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial dos Municípios ... contribuintes, ampliando em praticamente um mês o prazo para pagamento com esse desconto de 10%", pontuou o prefeito Hildon Chaves. CONSULTA ON-LINE A consulta de valores e emissão dos documentos podem ser realizados

serem alteradas durante mudanças de governos. O ideal é que façamos políticas que sejam compreensíveis para prefeitos e governadores", acrescentou. A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante

quatro ventos que combateria a corrupção, Flori Cordeiro de Miranda Junior foi eleito em 2022 como prefeito no maior município do Sul de Rondônia com discurso bolsonarista. O que não foi dito em sua campanha ... muito sobre o tema: foi condenado pela Justiça a retirar outdoors de sua própria campanha eleitoral a prefeito em Vilhena e ainda a pagar multa de R$ 6 mil. Hoje Flori é armamentista. Foi eleito

Partido Liberal (PL) de Candeias do Jamari, para que a eleição que vai escolher o novo prefeito e vice da cidade seja realizada de forma direta, ou seja, com a participação de todo o eleitorado ... Justiça em duas instâncias. A briga jurídica acontece em razão das cassações dos mandatos dos ex-prefeitos Valteir Queiroz, em 27 julho do ano passado e de Antônio Onofre de Souza, em 13 de novembro ... vacância no Poder Executivo, levou a juíza Inês Moreira da Costa, a suspender a eleição de prefeito e vice que seria realizada pelos vereadores da cidade no próximo dia 30. Nesta quinta-feira essa decisão ... este Eg. TRE-RO reconheceu a necessidade de realização de eleições suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candeias do Jamari por força da Lei Orgânica do Município, nos autos da Petição ... Posto isso, considerando não existirem motivos aptos a afastar a realização de eleições suplementares diretas para Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Candeias do Jamari, esta PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL manifesta-se pela deflagração

Velho, há expressa determinação da Lei Orgânica para eleição indireta apenas se a vacância dos cargos de prefeito de vice ocorresse no último ano do mandato. Sobre a questão eleitoral, Roosevelt Queiroz disse ... vacância no Poder Executivo, levou a juíza Inês Moreira da Costa, a suspender a eleição de prefeito e vice que seria realizada pelos vereadores da cidade no próximo dia 30. A decisão ... pedido de liminar em mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-prefeito Valteir Geraldo Gomes de Queiroz, denunciando ao Judiciário a ilegalidade. Ao analisar o caso, a juíza concordou com os argumentos, que, diferente ... justificativa para a eleição indireta, há uma expressa determinação da Lei Orgânica de que a Casa elegeria prefeito e vice, se as vacâncias dos cargos ocorressem no último ano do mandato. Mas não ... ocorreu: o mandato do ex-prefeito Valteir Queiroz foi cassado em 27 julho do ano passado. Já a de seu vice, Antônio Onofre de Souza, em 13 de novembro. A resolução da Câmara de Candeias ... indireta cita legislação inexistente no Município logo em seu 1º artigo. “Considerando a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município nos 2 (dois) últimos anos do período governamental, necessária eleição para preenchimento ... verdade: a legislação de Candeias, citada pela juíza é firme: Art. 83- Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á eleições até sessenta dias depois de aberta a última vaga.  §1º – Ocorrido ... forma da lei. ...”  A magistrada então arremata: “Percebe-se que a eleição indireta para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, apenas poderia ocorrer pela Câmara Municipal caso a vacância de ambos os cargos