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encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional estabelecendo as regras da transposição dos servidores para a folha da União prevê enquadramento com salário de servidor federal do ex-território já a partir ... outros 50% em 2015.A alteração no texto, por ser mais benéfica aos servidores, foi feita unilateralmente pelo governo federal e teve a aprovação dos sindicalistas e da bancada federal.O texto do Projeto ... acordo com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, o Projeto de Lei confirma a transposição dos servidores contratados até 15 de março de 1987 já no início do ano de 2013, traz as tabelas salariais ... servidores federais do ex-território e poderá receber outra alteração para incluir os servidores municipais.De qualquer modo, Manoel pediu urgência no envio do PL ao Congresso Nacional para que os servidores possam ter acesso ... anda se tiver pressão”, disse Manoel. “Estamos trabalhando com o aval e com o apoio dos servidores que participam das lutas, que vão às assembleias, e que acreditam que as conquistas só serão obtidas ... muita luta”, finalizou o presidente do Sintero.Ações judiciaisIndependentemente da transferência e do enquadramento dos servidores contratados até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores ... data da Emenda Constitucional nº 60. Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional ... Para entrar na ação os servidores devem assinar a procuração disponível no Sintero

diretor jurídico do município; secretários municipais, vereadores, membros da Comissão do Concurso, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais e membros dos Conselhos Municipais.O Ministério Público de Rondônia espera contar com a participação de toda

presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, acompanhado de presidentes e diretores de outros sindicatos de servidores públicos de Rondônia, se reúne nesta quinta-feira, ao meio dia, no Palácio do Planalto, com o Chefe de Gabinete ... pauta da reunião está a apresentação da minuta do Projeto de Lei que trata do enquadramento dos servidores beneficiados pela primeira etapa da transposição, que deverão ser transferidos para a folha da União no início ... esse processo tenha andamento, quando poderíamos estar fazendo o nosso trabalho na base, lutando pelos nossos servidores em todo o Estado”, disse Manoel Rodrigues.O Projeto de Lei a ser apresentado nesta quinta-feira deverá ... conter a previsão de enquadramento dos servidores contratados pelo Estado até o dia 15 de março de 1987. Os servidores serão transferidos para a folha da União no início de 2013 com o salário ... Estado. Em 2014 será implantada a metade do salário de federal, e em 2015 os servidores estarão no governo federal com 100% do salário dos servidores federais do ex-território.Ações judiciaisIndependentemente da transferência ... enquadramento dos servidores contratados até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores.Uma ação visa garantir o enquadramento com salário federal retroativo ao dia 11 de novembro ... data da Emenda Constitucional nº 60.Outra ação judicial pleiteia a transposição de todos os servidores contratados até 31 de dezembro de 1991 com enquadramento e salário federal retroativo à data da Emenda Constitucional ... Para entrar na ação os servidores devem assinar a procuração disponível no Sintero

levando e trazendo fofocas. Segundo ele, no dia em que constatar que está fazendo mal aos deputados, servidores ou ao Estado, ele deixa o cargo. ”Tudo que a gente faz aqui, faz de coração aberto

presidente do Fonavid e fez um agradecimento a Deus, com oração; e aos juízes, instituições e servidores que trabalharam para a realização do fórum. Ana Cristina destacou que os juízes devem estar sempre dispostos ... desembargador enalteceu todos envolvidos com a temática de violência de gênero, juízes, técnicos de equipes multidisciplinares e servidores de todo território nacional, todos preocupados com a violência doméstica."Parabéns a todos e que impere entre

Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma nova suplementação, desta vez, para garantir que os servidores do Estado recebam os salários e o décimo terceiro. Por solicitação do Governo, cerca de R$ 80 milhões foram retirados

fazia a coleta de forma terceirizada. De lá para cá, por mais que se esforcem, os servidores municipais não conseguem dar conta do trabalho.Não é difícil ver grande quantidade de lixo amontoada em canteiros

competências do Poder Judiciário e Poder Executivo estadual e municipal, previstas na Lei 12.594/2012. Antônio Cardoso, servidor da Secretaria de Justiça falou sobre a importância desta iniciativa, e apresentou as Guias de Encerramento

trâmite no município.Ao tomar a medida, a integrante do Ministério Público ressalta o número insuficiente de servidores lotados na unidade policial, além da constante falta de materiais e viaturas para propiciar as condições adequadas

servidores da Polícia Civil de Rondônia, incluindo os agentes, os delegados e os peritos criminalísticos, se uniram para cobrar do governo vários itens não cumpridos em negociações com as categorias.O Sinsepol, o Sindepro ... Sinpec estão convocando os servidores, os delegados e os peritos para uma manifestação a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 07 de novembro, às 08 horas, em frente à SESDEC (Secretaria de Segurança Pública

Mamoré a celebração de convênio a fim de que este prestasse apoio, de modo financeiro ou disponibilizando servidores, haja vista a Casa do Ancião acolher pessoas idosas de Nova Mamoré, sem qualquer contraprestação.Durante

advocacia é marcada pela defesa dos movimentos sociais, a exemplo da reintegração de quase 10 mil servidores públicos injustamente demitidos, o que parece não agradar aos que me atacam. Por fim, tranqüilizo àqueles que confiam

05/2011, que trata do teto único nacional; e da PEC 555/2006, que suspende o desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados. Ambas as PEC’s têm por objetivo resgatar direitos justos dos servidores públicos, Teto Único ... Ministros do Supremo Tribunal para todos os poderes, e Suspensão do desconto da Previdência dos servidores aposentados. Elas já estão aptas para serem encaminhadas para apreciação em plenário, no entanto, depende de requerimento dos deputados ... sensibiliza-los da necessidade do encaminhamento e, posteriormente a aprovação das referidas matérias de interesse dos servidores públicos do fisco, que contribuem essencialmente para o desenvolvimento econômico das Unidades Federativas. Moisés Meireles, como representante ... fisco, o que certamente somará para uma maior celeridade no trâmite de matérias de interesse dos servidores do Fisco”, acrescentou o diretor do SINDAFISCO

referente ao veto total nº 071/12, o projeto é inconstitucional, sendo que matérias relativas aos servidores públicos do Estado (seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares

mais absoluta legalidade. Os recursos recebidos no chamado “precatório do Sintero” foram repassados integralmente a milhares de servidores, sob cuja prestação de contas não recai qualquer dúvida.Lamentamos e repudiamos a medida que o episódio