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parte. “Ela não vai defender a União e sim a Constituição Federal e defender a amplitude do direito e dos servidores do Estado”, frisou. Amir Lando ainda conversou com diversos ministros do TCU sobre ... condição de servidores celetistas.Amir Lando está confiante na decisão reta e correta do TCU, assegurando os direitos aos servidores públicos estaduais que serão servidores federais pela transposição. O parlamentar, que sempre é bem recebido naquela

passado as principais vitórias para seus associados, via processos judiciais. Gratificações diversas, reajustes salariais até a transposição, direitos que a União resistia em não estender aos policiais do ex-território federal de Rondônia, foram garantidos

população acorde. A segurança que possuímos hoje é uma ilusão. É preciso que todos lutem pelo seu direito à segurança não só no trânsito, como também em seus lares e etc” disse Rommel Barreto Tinoco ... dirigir de forma segura, fazer com que nossos governantes nos proporcionem a segurança a que temos direito, e assim possamos viver dignamente da forma que todos nós merecemos” finalizou João Augusto Soares Neto, Mestre Conselheiro

metade do século passado, ao declararem que ninguém morreria mais de infecção. Partindo dessa premissa naturalística, o Direito tratou de adequar suas normas à limitada realidade humana, considerando, salvo raras exceções, a atividade médica como ... paciente é ferir os mais comezinhos deveres deontológicos da medicina. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, e a alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto, ou operações em bolsas

Eleitoral, após a devida análise, divulgar a listagem com os nomes dos inelegíveis, deferindo ou não o direito de concorrer dos candidatos incluídos na lista de gestores com contas desaprovadas ou com parecer desfavorável

população, os cidadãos, que pagam os seus impostos e têm a segurança pública como um dos seus direitos constitucionais, se deparam com delegacias sem condições de funcionamento, sem os equipamentos básicos necessários ao atendimento

Imóveis. O evento, que aconteceu no Clube AABB, garantiu às famílias posse de fato e de direito dos seus imóveis através da escritura pública. “Documento na mão significa a realização de muitos outros sonhos. Vimos

todo investimento feito com o dinheiro do povo foi por ralo abaixo. Desvio de função Em Direito Administrativo, desvio de função, é o desempenho pelo funcionário de serviços não inerentes ao cargo por ele ocupado ... Direito do Trabalho, desvio de função é alteração das condições vigentes no contrato de trabalho, sem mútuo consenso, que venha a resultar dano ao empregado. Pois bem esta pratica vergonhosa e de pura pilantragem política

antecipação de tutela, foi proferida na última segunda-feira, 31 de março de 2014, pelo juiz de Direito Rogério Montai de Lima.Na Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, consta que Machadinho ... profissionais.Ainda segundo consta nos autos, a péssima situação das vias rurais tem comprometido o exercício do direito constitucional de acesso à educação das crianças e adolescentes do referido município, visto que estão impossibilitados ... políticas públicas tanto para criar quanto para manter as escolas em funcionamento. “Ao meu juízo, o Direito à Educação, especialmente quanto à realidade brasileira, é dos mais sagrados direitos sociais, porquanto a própria Constituição ... confere o ‘status’ de direito público subjetivo, revestindo-se de absoluta prioridade”, pontuou.Segundo a decisão do juiz Rogério Montai, há nos autos prova inequívoca quanto à alegação apresentada pelo órgão ministerial, tanto que foram ... irreparável, pois, caso não haja acesso às escolas, alunos não poderão frequentar as aulas, inviabilizando o sagrado direito fundamental à educação”, razão pela qual defiro a antecipação de tutela.Processo

Prefeitura. Em Candeias do Jamari o prefeito Oswaldo Souza (PV), o “Dinho” fez sondagens com especialistas em Direito Eleitoral e disse que pode renunciar ao cargo, também para disputar eleição

para comprovar a gravidade do delito e a periculosidade dos pacientes, o que afasta a concessão do direito de aguardar em liberdade o desfecho do processo”.*Garantia da instrução criminalOs acusados de estupro não

comarca de Vilhena (RO). Fiel a soberania do Tribunal do Júri, a juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, durante sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 2 de abril de 2014, fixou a pena para

municipal e estadual não estão nos atendendo como deveriam. Estamos nos sentindo humilhados e com todos os direitos negados. Querem “jogar” a gente dentro de uma tenda. Não temos condições de morar naquele local

pela prática do crime de homicídio e tentativa de homicídio. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, nesta segunda-feira, 31 de março de 2014. Com exceção do primeiro réu