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título de indenização, sobre a qual sequer incidirá imposto de renda. Pela emenda, juízes e promotores terão direito a 5% do valor do subsídio a cada cinco anos de exercício da função, até o máximo

servidores públicos foram demitidos ou perseguidos. Um número de 595 políticos eleitos tiveram seus mandatos e seus direitos políticos cassados.  Além disso, 1.805 militares foram destituídos de seus postos; 144 pessoas foram mortas em função

Automação Processual. Porto Velho-RO, quinta-feira, 27 de março de 2014. Euma Mendonça Tourinho Juíza de Direito

beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.§ 1º O disposto neste artigo aplica-se unicamente aos beneficiários domiciliados

todo o tipo de desculpas, o jeito agora é entrar na Justiça, os servidores têm todo o direito de pleitear a transposição”, disse Cassol ao sair indignado da reunião

juízes ainda buscam plena democracia no âmbito do Judiciário. A classe postula o mais elementar dos direitos que é o poder do voto na escolha dos dirigentes na instituição que integram. Na opinião do Diretor

diferenciação entre indígenas integrados, isolados ou em vias de integração. No entanto, a Constituição Federal garante o direito à igualdade entre eles e, portanto, a distinção feita no Estatuto do Índio é inconstitucional ... seria o ungido. É PRECISO RENUNCIAR Não basta estar afastado do cargo de prefeito para ter o direito de se candidatar nas eleições de 2014. Isso significa que se Alex Testoni tiver o verdadeiro interesse

Sintero, Manoel Rodrigues, disse que foi permitida a sua presença na reunião apenas como observador, sem direito de argumentar, cobrar ou fazer qualquer manifestação.Segundo ele a sua presença na reunião foi útil porque ouviu

família da vítima esteja tentando interferir no convencimento dos jurados pelas redes sociais, salientando que é direito da sociedade se manifestar e acompanhar a apuração dos fatos.Para os membros da Colenda Câmara Criminal ... manifestações populares, incluídas as promovidas em redes sociais, contra atos genéricos de violência, constituem legítimo direito de manifestação de pensamento e não podem ser confundida com a pretensão de se imiscuir no mérito

não se desobriga a atender toda a demanda manifesta, ou seja, alunos que comparecem pretendendo a vaga, direito indisponível que é.O acordo é resultado de ação civil pública proposta pelo MP. Antes de propor

Nacional de Justiça (CNJ), no julgamento do mérito do pedido de providências nº 0000360-71.2014.2.00.0000, reconheceu o direito de redução temporária da carga laboral em favor da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª ... razão de deficiência física, sendo assim, invocou as normas da Convenção de Nova Iorque relativas ao direito dos deficientes ao exercício de cargo público para respaldar o restabelecimento da RA n° 60.A conselheira ressaltou ... Convenção, incorporada ao ordenamento jurídico pátrio com status de Emenda Constitucional, assegura às pessoas com deficiência o direito ao trabalho e às adaptações razoáveis no seu local de trabalho

partir da defesa do deputado Izar, prevê apoio para que os pais garantam o exercício constitucional do direito de controlar a navegação de seus filhos na internet, evitando assim que eles tenham acesso a material

crime de tóxicos, e foi destinada ao GOA em um procedimento denominado "perdimento", conduzido pelo juiz de Direito Glodner Luiz Pauletto, da Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho.Segundo

março de 2014, no 2º plenário do Tribunal do Júri. A sessão será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho.Segundo consta nos autos, no dia 10 de abril

informações profissionais, o que, por certo, evitará aborrecimentos futuros. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br