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Setembro, 2200, sala: A – Bairro: Nossa Senhora das Graças, devidamente inscrita no CNPJ: 16.577.772/0001-20, torna público que vem requerer junto a Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho – SEMA, a Licença Ambiental Simplificada

Justiça Federal determinou, a pedido do o Ministério Público Federal (MPF), a suspensão de audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos ... abrangente, sem contemplar toda a extensão da estrada.Conforme a Justiça, “a submissão de estudos incompletos ao debate público não atende aos requisitos constitucionais e legais para efetiva participação comunitária no licenciamento ambiental de significativo impacto ... decisão judicial ainda estabelece que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, o poder público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade ... decisão seja descumprida, será cobrada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo descumprimento.Estudos incompletos e falta de acesso a informações – De acordo com o MPF, para avaliar ... depois, em 6 de julho, foram iniciadas as tratativas para definir o cronograma de realização das audiências públicas, sem que houvesse tempo hábil para o Ibama analisar se o estudo foi complementado adequadamente. Os estudos ... liminar que suspendeu as audiências afirma que deficiências em estudos e relatórios empobrecem as informações levadas a público e são obstáculos à “efetiva participação” nesse processo decisório pela falta de conhecimento qualificado.“Ademais, dada importância ... CF/88)”, afirma trecho do documento. Participação popular Na decisão, a Justiça Federal ainda destaca que a audiência pública possibilita a participação comunitária no licenciamento ambiental, com esclarecimentos e elucidações sobre suas características e impactos negativos ... tomada de decisão do licenciamento ambiental da BR-319. Ignorar esta dificuldade seria aceitar que as audiências públicas se resumem a mera formalidade de comunicação de decisões administrativas já tomadas, pressupondo conduta passiva dos participantes ... comunidades, causando danos irreparáveis.“Em razão do perigo concreto de participação presencial dos indígenas em audiência pública e da inexistência de amplo acesso à internet nas comunidades indígenas potencialmente atingidas pela BR-319, bem como

Tarilândia, distrito de Jaru. Para Marcos Machado, o governo fez sua obrigação e não merece ações públicas de gratidão.O fato irritou o diretor do DER que passou a acusar o vereador de exigir cargos

são originários da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semdestur). As obras de revitalização do patrimônio público fazem parte do esforço da gestão do prefeito Hildon Chaves em recuperar a infraestrutura do município, desde

resolução, regulamentando a Lei Estadual 1098/2021, o procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, implantou no Ministério Público de Rondônia o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinada aos servidores efetivos, que não tenham tempo ... não usufruídos, mas receberão em pecúnia por férias não vencidas, gratificações natalinas ou verbas indenizatórias. O Ministério Público tem em seus quadros cerca de 900 servidores efetivos

Clarinete N° 1702, Bairro Cohab / Porto Velho/RO devidamente cadastrado no CNPJ 41.512.074/0001-94, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 09/2021, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO de um Poço Tubular Profundo

destaque na atual gestão do prefeito Hildon Chaves que busca promover a integração e apropriação do espaço público pela comunidade

Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação impetrado por um servidor público que recebia proventos de aposentadoria com base em tabela salarial diversa do seu verdadeiro cargo. O servidor ... público impetrou o mandado de segurança com pedido de liminar alegando que, após a realização de recadastramento dos servidores público do Estado de Rondônia, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia ... atos administrativos estar em desconformidade com a Constituição Federal”, ressaltou. Segundo consta nos autos, o servidor público tinha ciência da situação, uma vez que havia processo administrativo e ele mesmo já tinha apresentado pedido

prendeu o servidor público Ronaldo Flávio Ramos, na madrugada deste sábado por embriaguez ao volante. Ele dirigia um veículo oficial da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Porto Velho, quando se envolveu em uma colisão

causou uma reviravolta no caso, opinando que Tatila cometeu mesmo suicídio, o que motivou o próprio Ministério Público concordar com a defesa, opinar pela impronuncia de Cleverson e pedir sua liberdade. “Pois bem, considerando ... prova nova produzida e trazida pelo Ministério Público, percebe-se que não há elementos que autorizem a pronúncia do acusado pelos crimes descritos na denúncia, pois o conjunto probatório não restou suficientemente demonstrada a existência ... crime e/ou que ele tenha sido o autor do crime, devendo os memoriais apresentados anteriormente pelo Ministério Público serem desconsiderados”. O fato aconteceu no dia 20 de setembro de 2.020, em um apartamento, localizado

580/2009, de autoria do então-Deputado Estadual Amauri dos Santos.O Auditor Fiscal é o servidor público responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos, combater à sonegação e promoção da justiça fiscal. Com responsabilidade e compromisso

professor, abordou também a importância da educação continuada dos indígenas e afirmou que são necessárias políticas públicas que garantam o fortalecimento da cultura.Segundo o secretário de Estado da Educação (Seduc), Suamy Vivecananda, muitas ações

processo, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, a prisão atende à necessidade de garantia da ordem pública, e deve ser mantida, “pois foi realizada em harmonia com a legislação processual, sem ofensas às garantias constitucionais ... movimento que ocupava a área. O armamento foi apreendido pela guarnição policial. Além das ameaças aos agentes públicos, está nos autos que os acusados portavam armas brancas, de fogo e coquetéis molotov.Conforme decidiu a Justiça ... disparo de arma de fogo e sim de fogos de artifício no momento dos fatos. O Ministério Público opinou pela manutenção da prisão.As alegações da defesa, conforme a decisão colegiada, não podem ser analisadas

Pedro II nº 637 Bairro Centro Sala 1.107 Condomínio Centro Empresarial Porto Velho, torna público que recebeu em 17/09/2021 da Subsecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável SEMA a Licença Ambiental de Operação

assessores do governo do MDB, inclusive representantes de comissões de avaliação e desapropriação de imóveis. O Ministério Público de Rondônia foi comunicado da denúncia e os acusados citados para apresentar defesa