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São Cristóvão – Município de Porto Velho, Estado de Rondônia devidamente cadastrado no CNPJ nº 05.914.254/0001-39, torna público que requereu junto a COREH/SEDAM, em 30/09/2021, as LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO e a solicitação

ficasse cego.O voto do relator, desembargador Hiram Marques, narra que o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, em decisão liminar, datada de 8 de março de 2018, determinou ... prazo de 30 dias, fornecesse cirurgia indicada, com todos os procedimentos pré e pós-operatórios, na rede pública ou privada. A liminar determinou: “intime-se pessoalmente pelo plantão ao Senhor Secretário Estadual de Saúde para ... meses sem que o paciente fosse atendido pelo Estado. Diante, disso e com indicação do Ministério Público de Rondônia, o paciente ingressou com a ação judicial de “obrigação de fazer cumulada com danos morais

incidência de passagem de veículos roubados para a Bolívia, o deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública, Ismael Crispin (PSB) participou nesta quarta-feira, em Costa Marques, de uma audiência pública com autoridades ... reconhecemos todo trabalho que vem sendo feito pelas nossas forças de segurança”, disse.Entre os encaminhamentos da audiência pública, o deputado Ismael Crispin destacou a criação do Conselho de Segurança Municipal. “Esse conselho irá ajudar

mudanças em relação à legislação atual (Lei 8.429, de 1992), o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo. A matéria volta à Câmara ... aprovação do projeto “fulmina” a possibilidade de punição a gestores que cometeram delitos contra a administração pública. Alessandro também disse que, com a decisão, o Senado prejudica sua credibilidade aos olhos da opinião pública. — Esse ... projeto não é favorável à transparência e à administração pública, não protege o bom gestor. Instantaneamente, vamos mandar para o arquivo [caso o projeto se torne lei] 40% das ações de improbidade que estão ... para hospitais desabastecidos. — Não é razoável expor pessoas honestas, que dedicam a sua vida a uma atividade pública, que precisam tomar decisões que implicam salvar ou perder vidas. Governar é um ato muito difícil. Nós ... devemos pressupor que a maioria dos gestores públicos tem honestidade como guia na sua atuação. Esse projeto define claramente o que pode ser caracterizado como improbidade. Isso é fundamental para o melhor funcionamento do nosso ... funções” • A denúncia por improbidade administrativa é conceituada de forma a diferenciá-la explicitamente da ação civil pública • A mera nomeação ou indicação política não é considerada passível de acusação de improbidade, a menos ... comprovada a má-fé • Fica criada a possibilidade de transição de processos para o Ministério Público: esse órgão (que passa a ter exclusividade na condução de processos por improbidade) terá um ano para manifestar interesse

capital no Ramal Jequitibá, s/nº - Vista Alegre do Abunã, atendendo as exigências da legislação ambiental, torna público que requereu do DEPARTAMENTO DE LICENÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO SEMA DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO/RO

autoridades destacam o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos.Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices

madeireiras”. Em razão dessas e de outras acusações infundadas, os Advogados do empresário vem a público repudiar as referidas acusações, as quais podem serfacilmente desmentidas numa simples pesquisa. Dados públicos do IBAMA, (órgão do governo

vão desde o nome completo, até o motivo do deslocamento do cidadão ao utilizar o transporte público vicinal.“O projeto servirá de base para que possamos conseguir estimar valor aproximado de tarifa, conforme o resultado

LEVI BATISTA DE OLIVEIRA - CPF 784.517.102-63, torna público que requereu ao Departamento de licenciamento Ambiental da Secretária Ambiental do Meio Ambiente - SEMA do município de Porto Velho, através do Processo nº 16.00868.00/2021

inclusive outras autoridades da região também foram vítimas. Precisamos ter todo o apoio do Estado, da segurança pública e autoridades para garantir a vida dos servidores que estão trabalhando para garantir recursos ao Estado”, relatou

manhã desta terça-feira (28), o deputado Ismael Crispin participou audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Rondônia que teve como objetivo debater a proposta original e emendas parlamentares relacionadas ao projeto de Lei Complementar ... ambiental do Estado de Rondônia.Na ocasião, o deputado Ismael teve 09 emendas apresentadas para conhecimento do público participante da audiência. Entre elas, a emenda que altera o artigo 7º. “No projeto a Zona ... produtor fará uso e quais os prazos para completar a compensação. Sabemos da morosidade dos órgãos públicos nas liberações de termos e conclusão de processos de doação. Quando se trata de áreas dentro de unidade ... conservação que serão doadas ao órgão público e usado os hectares para compensação, normalmente a tramitação demora muito e o produtor, que adquiriu uma área desta, fica prejudicado, mesmo querendo ele não consegue concluir

Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), destacou a realização, na manhã desta terça-feira (28), da audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar 85/2000, que trata da atualização do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico ... Zoneamento visa orientar o planejamento, a gestão, as atividades e as decisões do poder público, do setor privado e da sociedade em geral, relacionadas ao uso e ocupação do território, considerando as potencialidades e limitações

Especial da Câmara dos Deputados, a Reforma Administrativa propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público presente no Executivo e Legislativo de estados, União e municípios. Nos próximos dias, o texto seguirá para ... aprovação no plenário da Câmara dos Deputados e pode ameaçar a integridade do funcionalismo público em todo o Brasil. Entre as mudanças propostas pela PEC 32/2020, está o fim da estabilidade de novos servidores, pois ... obsoleto. O texto também aprova a redução de 25% dos salários e da jornada dos servidores públicos. A Reforma Administrativa retira as obrigações sociais do Estado, ao autorizar que o Governo contrate empresas privadas para ... gerenciamento de serviços de saúde, educação e segurança. As alterações previstas na PEC 32/2020 desvalorizam os servidores públicos, retiram a responsabilidade social do Estado e comprometem a universalização dos serviços públicos prestados para a sociedade ... ameaças, do risco e do retrocesso causado pela PEC 32/2020 aos direitos da população e dos servidores públicos, a Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia manifesta-se contrária à Reforma Administrativa. Conheça a Aper ... Estado, ao Governador do Estado e secretários e demais órgãos e instituições do Estado, como o Ministério Público, Tribunal de Contas, o Poder Judiciário e outras instituições federais. A Aper integra o Conselho Deliberativo ... Anape, a instituição pensa em melhorias na defesa dos interesses e na maneira de tornar a advocacia pública mais eficiente

dose da Coronavac, e 10.016 atrasadas com a 2ª dose da AstraZeneca, na capital. O público de 30 a 34 anos, corresponde à faixa etária com maior número de pessoas aptas a tomar a segunda ... não retornaram, segundo a Semusa. A Prefeitura de Porto Velho está incentivando a vacinação para o público de todas as maneiras, com pontos itinerantes instalados em locais estratégicos da capital. Também houve mudanças nos horários

adjunto da Educação do Estado, Márcio Felix, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 484.968,66 e o pagamento de uma multa no valor de R$ 17.690,97. A decisão é do Tribunal