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União publicou nesta sexta-feira a tão esperada portaria da Transposição, definindo as regras para que os servidores estaduais e municipais possam fazer a opção para os quadros federais. As normas são bem rígidas ... define com clareza que servidores admitidos após 1987 estão mesmo fora do benefício. Há outra definição importante, mas desta vez aos funcionários municipais. A opção será garantida apenas aos que foram contratados até ... dezembro de 1981. Servidores das estatais também ficaram de fora. Segundo a portaria, os salários serão os mesmos pagos pelo Estado ou municípios na época da opção e não há nenhuma regra de transição, como ... anunciaram sindicalistas, Governo e parlamentares. A partir desta sexta-feira, os servidores terão 180 dias para assinarem os termos de opção. Confira: SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO PORTARIA CONJUNTA ... Estabelece orientação quanto à análise técnica dos termos de opção e da documentação apresentada pelos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia, do Estado de Rondônia e municípios alcançados pelo ... serem observados na análise técnica dos termos de opção e da documentação a serem apresentados pelos servidores civis e militares oriundos do ex-Território Federal de Rondônia e municípios, alcançados pelo art. 89 do ADCT ... trata o art. 1º desta Portaria Normativa Conjunta: I - os integrantes da Carreira Policial Militar e os servidores municipais do ex-Território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções, prestando ... Território, em 23 de dezembro de 1981, data em que foi transformado em Estado; II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito ... março de 1987; e III - os servidores e os policiais militares a que se referem o parágrafo único do art. 18, o art. 22 e o art. 29 da Lei Complementar ... base no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 1981, quais sejam: a) os servidores e empregados públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho

Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) decidiu dar um basta na novela que se tornou a transposição dos servidores públicos do estado para o quadro da União e vai entrar na Justiça para fazer valer ... enrolação! O Governo Federal claramente vem ganhando tempo para se esquivar da responsabilidade de assumir esses servidores em seu quadro”, criticou.De acordo com o advogado Diego Vasconcelos, a intenção da ação é não depender ... mesmo caminho, isso para uniformizar os argumentos e os procedimentos na Justiça, evitando possíveis perdas aos servidores estaduais

Estado da Saúde, Gilvan Ramos.A Sesau está trabalhando na finalização do processo de seleção dos servidores e profissionais das diversas áreas contratados emergencialmente, que começarão a atender primeiramente na UPA da Zona

horas de entrevista ao vivo pela ALLTVAMAZÔNIA / RONDONIAGORA. Eles vai tirar dúvidas sobre a Transposição do servidores públicos do Estado para a União. Participe enviando questionamentos que serão respondidos pelo jurista. A entrevista pode

Estado em Brasília, que não souberam / quiseram aceitar as imposições da União em só permitir os servidores admitidos até 1987. O entendimento de Fátima Cleide é que eles deveriam ter aceitado o que o Governo

Ministério Público estiveram reunidos na Assembleia Legislativa, com o objetivo de se garantir justiça no enquadramento dos servidores destas instituições, por ocasião da transposição para o quadro federal.O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho ... disse lamentar que ainda exista o impasse quanto ao aproveitamento dos servidores do legislativo e do TCER. A reunião iniciou com uma explanação do deputado Jean Oliveira (PSDB) que recentemente esteve participando de reunião ... envio de um documento ao governador Confúcio Moura e a bancada federal para garantir a transposição dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, em tabela anexa ao intitulado “Planão”, mas com vencimentos ... equiparados à Câmara Federal e ao Tribunal de Contas da União.Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Raimundo Façanha Ferreira, na última reunião realizada no dia 5 de setembro no Ministério ... Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, que tratou da transposição dos servidores de Rondônia para o quadro de servidores da União, infelizmente houve consenso de que os demais servidores, neste caso os da Assembleia Legislativa ... iriam sumariamente para o “Planão” – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. “É bom lembrar que os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público, não têm atividades ... correlatas com o Poder Executivo, e isso precisa ser alterado para que os servidores não fiquem prejudicados na transposição”, declarou.O presidente da ALE, deputado Hermínio Coelho destacou a necessidade de se garantir aos servidores

civis fosse feita, a partir da inativação, apenas com base na revisão geral e anual dos demais servidores públicos estaduais, considerando, assim, que os policiais civis aposentados não teriam direito à paridade remuneratória ... critério de cálculo e reajuste dos benefícios dos policiais, garantindo que a remuneração e outros direitos desses servidores, na inatividade, serão revistos na mesma proporção e data, sempre que se modificar a remuneração dos policiais ... publicação da Lei Complementar nº 432/2008, que passou a disciplinar o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis e militares de Rondônia. Desse modo, a decisão do Pleno TCE, além de reconhecer

apresentou uma proposta direcionada apenas a esses grupos e que só trouxe outra que envolvesse também os servidores administrativos, “mas desconsiderando as pautas já apresentadas”.No documento a Adunir lembra que a paralisação não ... Lembra que o próprio governo descumpre a Constituição Federal quando tal documento assegura a revisão anual aos servidores, mas impondo reajuste zero para os anos de 2011, 2012 e 2013, “o que provocou a deflagração

urbana e, consequentemente, da saúde da população.- Nós vamos ajustar o serviço, promover treinamento e estímulo aos servidores, e implantar os equipamentos necessários para potencializar o sistema de saúde como um todo. O trabalho ... precário principalmente por falta de integração e investimentos no servidor. Algumas providências poderão, de imediato, melhorar sensivelmente o setor, como modernizar e Informatizar o sistema e instituir um cadastro único baseado no cadastro

todos os sindicatos do Poder Executivo Estadual no Conselho de Administração do IPERON (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia).Logo após sua posse no IPERON – sendo eleito pela maioria dos sindicalistas – Mauro ... contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e participando de eventos junto ao Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).RECONHECIMENTO“Devido a minha idade, meu voto não é mais obrigatório, mas, mesmo assim ... companheiro que tem feito falta em nossas mobilizações na Câmara Federal, na luta nacional pelos interesses dos servidores ativos e inativos. Ele se desincompatibilizou recentemente do cargo de Diretor Jurídico e de Defesa Profissional

observado qualquer aparato igual aos que são utilizados quando estão em serviço, ficou nítido que os referidos servidores estavam utilizando-se de um veículo oficial para fins de lazer

Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas. O evento é público e aberto a participação dos servidores, que poderão tirar dúvidas sobre todo o processo, inclusive questionamentos jurídicos de casos concretos. Ainda na Casa

quatro enfermeiros. “Todos os procedimentos cirúrgicos foram feitos com sucesso e o HB através de todos os servidores ofereceu o que há de melhor em internação e técnicas cirúrgicas aos pacientes do Sistema Único

quatro enfermeiros. “Todos os procedimentos cirúrgicos foram feitos com sucesso e o HB através de todos os servidores ofereceu o que há de melhor em internação e técnicas cirúrgicas aos pacientes do Sistema Único

nulidade dos contratos seja iniciada com o fim da relação de trabalho mantida com 31 servidores da Secretaria de Fazenda.Por causa do descumprimento do TAC, o governo do Acre já deve R$ 42 milhões ... lesionar não só o erário, mas toda a sociedade.O procurador assinalou que são 11 mil servidores em situação irregular contra 290 mil que tiveram a oportunidade lesionada por culpa única e exclusivamente ... Transitórias, de autoria da então deputada Naluh Gouveia (PT), atualmente conselheira do Tribunal de Contas do Acre.Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, admitidos sem concurso até 31 de dezembro de 1994, foram efetivados ... Estado, trabalha judicialmente há cerca de duas décadas, em todas as instâncias, para manutenção dos chamados servidores “irregulares” contratados após a Constituição de 1988.- Nós temos considerado a necessidade de pacificação social, utilizando