Busca

haver saldo positivo. As regras são as mesmas para todos os usuários. Um usuário tem o direito de criar 1 conta. A detecção de contas adicionais será bloqueada pelo serviço de segurança

fácil percepção”, acrescenta. Consciência forçada Para a advogada Renata Aguzzolli Proença, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o fato de critérios objetivos terem sido incluídos numa resolução eleitoral deve incentivar

matrícula, sob pena de desligamento do programa caso não cumpra o prazo. São vagas para Medicina, Jornalismo, Direito, Ciências Contábeis, Medicina Veterinária, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Odontologia, entre outros cursos

acesso da Polícia aos telefones celulares dos jornalistas, viola decisão do STF que consagrou o direito à informação. Outro argumento é que o objetivo da apreensão dos celulares é violar o sigilo das fontes

literalmente, “brotado” em todo e qualquer evento que lhe dê visibilidade, especialmente aqueles que pautam a direita bolsonarista.  As relações entre os líderes do Palácio Rio Madeira e do prédio do Relógio não andam boas

demanda institucional. “Desde o primeiro dia de mandato, temos construído políticas públicas eficientes para a garantia dos direitos dos cidadãos e atuação conjunta na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo estado. E, quero ... importância da independência e da colaboração entre os poderes para o bom funcionamento do Estado de Direito. Participaram da reunião, além do parlamentar e o presidente do TJRO, o advogado Juscelino Amaral e a delegada

jurídica", e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso. "Não considero que a leitura abstrata do direito fundamental à intimidade tenha alcance de proibir a tipificação penal pelo legislador", afirmou. Em 2015, quando

contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023. A Receita disse ... também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ... /2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust

exclusão dos motoristas de aplicativo a hipóteses de “fraudes, abusos ou mau uso da plataforma”, garantindo o direito de defesa, conforme as regras estabelecidas nos termos de uso e nos contratos de adesão à plataforma ... pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística ... negociação entre as partes que permita a apresentação de reivindicações coletivas da categoria. Assim, benefícios ou direitos não previstos no PL, como plano de saúde, seguro de vida ou horas extras, poderão ser negociados ... enquadrados no Regime Geral de Previdência Social. A inclusão obrigatória de todos os trabalhadores no INSS dará direitos a benefícios como auxílio doença e licença maternidade

seguintes cargos: Administração (10)Arquitetura (2)Assistência Social (12) Biologia (1)Comunicação Social (2)Ciências Contábeis (9)Direito (20)Economia (2)Educação Física (2)Enfermagem (20)Engenharia Civil (2)Estatística (3)Farmácia (15)Geografia

estados, alcançando milhões de ouvintes. Na ação, o MPF pediu antecipação de tutela em relação ao direito de resposta, com objetivo de neutralizar e contrabalancear os efeitos danosos dos conteúdos veiculados pela emissora; ao cancelamento

suas responsabilidades, pelos crimes de estupro de vulnerável, abuso de poder, coação de vítimas e cerceamento de direito básicos de indígenas de sua mesma comunidade

Habitação (Semur), leva em consideração a necessidade de promover a regularização como instrumento de efetivação do direito à moradia, ao desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Oliveira, que argumentou que o Decreto nº 27.565/22 violava importantes princípios constitucionais, dentre os quais o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever do Poder Público e da coletividade de defendê

deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será ... Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos. “O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem ... organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro. Outras regras previstas no projeto No Brasil Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha ... executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais